Esta semana publicaremos uma pequena reflexão sobre o processo de convergência para as empresas do setor público, elaborada pela aluna do MBA em IFRS da Fipecafi, Jacqueline Rocha dos Santos.
Com o objetivo de dar suporte às necessidades de seus diversos usuários, as Normas Internacionais de Contabilidade possibilita apresentar, de forma clara e confiável, os resultados e a posição financeira da entidade, facilitando análises e possibilitando uma tomada de decisão eficiente.
No Setor Público não é diferente. Embora tenha ficado afastado dos conceitos adotados pelas entidades privadas até então, hoje tem se aproximado cada vez mais.
As empresas privadas se preocupam em saber o comportamento do seu patrimônio líquido, se está subindo ou diminuindo, e não somente suas despesas e receitas. O setor público está migrando para este mesmo rumo.
Um dos principais impactos para o setor é o enfoque contábil, que deixa de ser o Orçamento e passa a ser o Patrimônio, eliminando o regime misto e adotando o regime de competência, tanto para as receitas quanto para as despesas.
Além de poder identificar o patrimônio do setor público, com as novas normas estes também serão obrigados a reavaliar seus bens, que hoje estão registrados com valores irrisórios, dificultando qualquer tipo de análise. Isso possibilita avaliar os impactos das políticas públicas em caráter social, econômico e fiscal.
O desafio mais complexo que o setor vai enfrentar é adotar o regime de competência e a depreciação e reavaliação dos bens. Isso envolve um aumento razoável nas despesas públicas, implicando em aumento de pessoal e contratações de serviços de terceiros.
Embora seja uma idéia nova a ser implantada e implementada, não se trata de uma alteração na legislação, e sim de uma mudança de cultura e de procedimentos.
Acredita-se que uma das grandes dificuldades para um bom resultado é a falta de preparo dos agentes públicos, não somente quanto ao novo conceito de contabilidade, mas também da aceitação de uma mudança radical em suas rotinas.
Essas alterações requerem cursos e treinamentos específicos, além de um grande envolvimento político e administrativo para que haja força e motivação para a implantação.
Com a transição, será possível registrar de forma abrangente os eventos econômicos do setor, fazendo com que as estatísticas fiscais apresentem dados mais próximos da realidade, possibilitando projeções e estratégias seguras a curto e longo prazo. Além disso, haverá a possibilidade de levantar os custos das atividades do governo, aumentando a eficiência dos serviços.
Todo esse investimento é essencial para obter sucesso, trazendo mais confiabilidade, comparabilidade e transparência para as informações das finanças públicas, reduzindo a prática de corrupção e mau uso do dinheiro público.
IFRS BRASIL
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