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quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
Receita Federal atualiza prazos processuais após a LC 227/2026: contagem em dias úteis e suspensão no recesso
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A Receita Federal divulgou um guia de Perguntas e Respostas para explicar as mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 227/2026 , que alt...
EFD-Contribuições será descontinuada com a Reforma Tributária? Entenda o que muda na transição
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A EFD-Contribuições (escrituração do PIS e da Cofins ) será impactada diretamente pela Reforma Tributária , mas não “some” de um dia para...
Receita Federal fixa prazo para emitir recibos retroativos no Receita Saúde
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A Receita Federal definiu oficialmente o prazo para emissão retroativa do Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde (Receita Saúde) , atende...
Nova Carteira de Identidade acelera migração para contas Ouro no Gov.br
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O Gov.br chegou a 80 milhões de usuários com conta nível Ouro , o patamar mais alto de segurança da plataforma, dentro de um total de 173 m...
quarta-feira, 2 de julho de 2025
Interpretação da Lei nº 15.156, de 1º de julho de 2025
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Interpretação da Lei nº 15.156, de 1º de julho de 2025 (publicada no DOU de 2.7.2025 – vigência imediata) 1. Objetivo geral A lei cria...
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