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segunda-feira, 22 de julho de 2019

LEI Nº 13.860, DE 18 DE JULHO DE 2019- Dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais e dá outras providências.

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LEI Nº 13.860, DE 18 DE JULHO DE 2019 Mensagem de veto Dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais e dá outras pr...

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF CONCURSOS ARTÍSTICOS, DESPORTIVOS, CIENTÍFICOS, LITERÁRIOS OU A OUTROS TÍTULOS ASSEMELHADOS. VINCULAÇÃO A DESEMPENHO DOS PARTICIPANTES. PRÊMIOS DISTRIBUÍDOS EM DINHEIRO OU SOB A FORMA DE BENS E SERVIÇOS. BENEFICIÁRIO PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA.

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SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7036, DE 03 DE JUNHO DE 2019 Multivigente Vigente Original Relacional (Publicado(a) no DOU de 22/...

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL ASSOCIAÇÕES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS. ISENÇÃO. REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTES.

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SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7037, DE 14 DE JUNHO DE 2019 Multivigente Vigente Original Relacional (Publicado(a) no DOU de 22/...

IRPJ/CSLL-LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE SAÚDE. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS.

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SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7038, DE 18 DE JUNHO DE 2019 Multivigente Vigente Original Relacional (Publicado(a) no DOU de 22/...

CRÉDITOS PIS COFINS -EPI. ESCOLTA E VIGILÂNCIA. VESTIMENTA. SAÚDE. ALIMENTAÇÃO. TRANSPORTE. INSUMOS. ENQUADRAMENTO.

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SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7039, DE 27 DE JUNHO DE 2019 Multivigente Vigente Original Relacional (Publicado(a) no DOU de 22/...