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quinta-feira, 30 de janeiro de 2020

Contribuições Sociais Previdenciárias COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO FAZENDÁRIO COM DÉBITO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTE DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA POR SUB-ROGAÇÃO. POSSIBILIDADE

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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 321, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 Multivigente Vigente Original Relacional (Publicado(a) no DOU de 30/01/20...

Pis Cofins Importação INCIDÊNCIA. IMPORTAÇÃO DE AROMÁTICOS. INSUMO DE REFINARIAS DE PETRÓLEO. ALÍQUOTA BÁSICA.

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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 320, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Multivigente Vigente Original Relacional (Publicado(a) no DOU de 30/01/20...

Pis Cofins Importação - Importação INCIDÊNCIA. IMPORTAÇÃO DE CONDENSADOS. INSUMO DE REFINARIAS DE PETRÓLEO. ALÍQUOTA BÁSICA

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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 319, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 Multivigente Vigente Original Relacional (Publicado(a) no DOU de 30/01/20...

Obrigações Acessórias PESSOAS JURÍDICAS. ENTIDADES IMUNES E ISENTAS. OBRIGATORIEDADE. APRESENTAÇÃO. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD).

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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 5, DE 10 DE JANEIRO DE 2020 Multivigente Vigente Original Relacional (Publicado(a) no DOU de 30/01/2020,...
sexta-feira, 24 de janeiro de 2020

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF RETENÇÃO NA FONTE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SERVIDORES MUNICIPAIS

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SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF03 Nº 3001, DE 23 DE JANEIRO DE 2020 Multivigente Vigente Original Relacional (Publicado(a) no DOU de 2...