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segunda-feira, 19 de outubro de 2020

PIS COFINS - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE SOBRE RECEITAS E TRANSFERÊNCIAS GOVERNAMENTAIS

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SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4023, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020 Multivigente Vigente Original Relacional (Publicado(a) no DOU de 19/1...

Normas Gerais de Direito Tributário PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS. PORTARIA MF Nº 12, DE 2012, E INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.243, DE 2012. SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DE ÂMBITO NACIONAL. INAPLICABILIDADE

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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 131, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020 Multivigente Vigente Original Relacional (Publicado(a) no DOU de 19/10/2020, ...
terça-feira, 13 de outubro de 2020

Contribuições Sociais Previdenciárias Ementa: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. RESTITUIÇÃO PENDENTE. COMPENSAÇÃO. DÉBITO VINCENDO. OUTROS TRIBUTOS.

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SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4024, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020 Multivigente Vigente Original Relacional (Publicado(a) no DOU de 13/1...

Parcelamento de débitos apurados no Simples Nacional e MEI

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1981, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020 Multivigente Vigente Original Relacional (Publicado(a) no DOU de 13/10/2020, s...
sexta-feira, 9 de outubro de 2020

PIS COFINS - SERVIÇOS DE SEGURANÇA. LUCRO REAL. CUMULATIVIDADE.

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SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6009, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020 Multivigente Vigente Original Relacional (Publicado(a) no DOU de 09/1...