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quarta-feira, 25 de novembro de 2020

Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

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DECRETO Nº 10.550, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das at...
terça-feira, 24 de novembro de 2020

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1992, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 Multivigente Vigente Original Relacional (Publicado(a) no DOU de 24/11/2020, ...

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que dispõe sobre normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1993, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 Multivigente Vigente Original Relacional (Publicado(a) no DOU de 24/11/2020, ...
quinta-feira, 12 de novembro de 2020

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO REAL. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. BENEFÍCIOS VINCULADOS AO ICMS

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SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF03 Nº 3010, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 Multivigente Vigente Original Relacional (Publicado(a) no DOU de 12/...

Declaração simplificada na importação e na exportação E aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1989, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 Multivigente Vigente Original Relacional (Publicado(a) no DOU de 12/11/2020, ...