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segunda-feira, 29 de março de 2021

Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. ENTREGA DA PRODUÇÃO A COOPERATIVA. FIXAÇÃO DE PREÇO. SUB-ROGAÇÃO.

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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 44, DE 24 DE MARÇO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 29/03/2021, seção 1, página 44) Multivigente Vigente Ori...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 4, DE 23 DE MARÇO DE 2021

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 4, DE 23 DE MARÇO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 29/03/2021, seção 1, página 44) Multivigente Vigent...
sexta-feira, 26 de março de 2021

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. SOCIEDADE EMPRESÁRIA. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO.

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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 29, DE 18 DE MARÇO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 26/03/2021, seção 1, página 22) Multivigente Vigente Ori...

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ INCENTIVOS FISCAIS. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. LUCRO REAL. EXCLUSÃO. REQUISITOS E CONDIÇÕES. LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 2017. RETROATIVIDADE. POSSIBILIDADE.

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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 40, DE 22 DE MARÇO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 26/03/2021, seção 1, página 22) Multivigente Vigente Ori...

Contribuições Sociais Previdenciárias TERCEIROS. SEST. SENAT. CONDUTOR AUTÔNOMO DE VEÍCULO RODOVIÁRIO. TAXISTA. MOTORISTA DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS. APLICATIVO.

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SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 47, DE 24 DE MARÇO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 26/03/2021, seção 1, página 22) Multivigente Vigente Ori...