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quinta-feira, 22 de abril de 2021
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - INCENTIVOS FISCAIS. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROSFISCAIS RELATIVOS AO ICMS. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. REQUISITOS E CONDIÇÕES .
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SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF02 Nº 2003, DE 05 DE ABRIL DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 22/04/2021, seção 1, página 177) Multivigente Vi...
Julgamento da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS
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Foi pautado para o dia 29 de abril do ano corrente, o julgamento no STF dos Embargos de Declaração opostos pela Fazenda Nacional, nos autos...
terça-feira, 20 de abril de 2021
Simples Nacional SIMPLES NACIONAL. EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR. PIS. COFINS.
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SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF05 Nº 5004, DE 16 DE ABRIL DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 20/04/2021, seção 1, página 53) Multivigente Vig...
Contribuições previdenciárias e as contribuições destinadas a outras entidades ou fundos incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de construção civil.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2021, DE 16 DE ABRIL DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 20/04/2021, seção 1, página 31) Multivigente Vigente Ori...
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