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terça-feira, 18 de maio de 2021

Inclui no Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (e-CAC) o serviço da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) acessível por código de acesso ou Selo Cadastro Básico, gerado por meio de mecanismo de acesso digital único (Acesso Gov.br).

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 7, DE 17 DE MAIO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 18/05/2021, seção 1, página 67) Multivigente Vigente...

BENEFÍCIO EMERGENCIAL MP 1.045: empresas devem manter pagamento de vale-transporte e vale-refeição?

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O governo federal liberou uma nova rodada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permite a suspensão do contrato ...

Exclusão do ICMS da base de cálculo PIS/Cofins no regime não cumulativo

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Após a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal realizada em 13.05.2021, alguns pontos foram fixados e alguns ainda restam a esclare...
segunda-feira, 17 de maio de 2021

Inclui serviço da EFD-Reinf no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) acessível por código de acesso para contribuintes MEI e ME/EPP optantes pelo Simples Nacional com até 01 (um) empregado.

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 42, DE 13 DE MAIO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 17/05/2021, seção 1, página 32) Multivigente Vigent...
sexta-feira, 14 de maio de 2021

STF decide que exclusão do ICMS do cálculo de PIS e Cofins vale a partir de 2017

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (13) a favor de que a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias...