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segunda-feira, 9 de agosto de 2021

Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.

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  MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.060, DE 4 DE AGOSTO DE 2021 Exposição de Motivos Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a...

Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

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  LEI Nº 14.193, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 Mensagem de veto Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, gove...

Normas Gerais de Direito Tributário PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS. PORTARIA MF Nº 12, DE 2012, E INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.243, DE 2012. SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DE ÂMBITO NACIONAL. INAPLICABILIDADE.

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  SOLUÇÃO DE CONSULTA   SRRF07   Nº 7252, DE 15 DE JULHO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 09/08/2021, seção 1, página 21)   Multivigente   Vi...

Simples Nacional LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTA. SERVIÇO DE TRANSPORTE COM CESSÃO DE MÃO DE OBRA. VEDAÇÃO.

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  SOLUÇÃO DE CONSULTA   SRRF07   Nº 7253, DE 20 DE JULHO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 09/08/2021, seção 1, página 21)   Multivigente   Vi...

Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF DOAÇÃO EM ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. COTAS DE FUNDO FECHADO DE AÇÕES.

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  SOLUÇÃO DE CONSULTA   SRRF07   Nº 7254, DE 23 DE JULHO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 09/08/2021, seção 1, página 22)   Multivigente   Vi...