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quinta-feira, 30 de setembro de 2021

Contribuição para o PIS/Pasep NÃO CUMULATIVIDADE. INDUSTRIALIZAÇÃO. BEBIDAS REFRIGERANTES. FROTA PRÓPRIA PARA DISTRIBUIÇÃO AOS CLIENTES. INSUMOS. CRÉDITOS. APROPRIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.

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  SOLUÇÃO DE CONSULTA   COSIT   Nº 175, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 30/09/2021, seção 1, página 100)   Multivigente   ...

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ INCENTIVOS FISCAIS. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS. CONCESSÃO GRATUITA, INCONDICIONADA OU NÃO CONDICIONADA À IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO DE EMPREENDIMENTO ECONÔMICO. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. LUCRO REAL. EXCLUSÃO. REQUISITOS E CONDIÇÕES. AUSÊNCIA.

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  SOLUÇÃO DE CONSULTA   COSIT   Nº 99007, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 30/09/2021, seção 1, página 100)   Multivigente ...

Normas Gerais de Direito Tributário ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. IRPJ E CONTRIBUIÇÕES. RETENÇÃO CONJUNTA. VALOR IGUAL OU INFERIOR A DEZ REAIS. DISPENSA.

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  SOLUÇÃO DE CONSULTA   COSIT   Nº 173, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 30/09/2021, seção 1, página 99)   Multivigente   V...

Contribuição para o PIS/Pasep - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA (EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO). BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DOS VALORES DESTINADOS A PAGAMENTO DE SALÁRIOS DOS TRABALHADORES TEMPORÁRIOS E ENCARGOS SOCIAIS A ELES RELATIVOS E DA TAXA DE AGENCIAMENTO.

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  SOLUÇÃO DE CONSULTA   COSIT   Nº 174, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 30/09/2021, seção 1, página 99)   Multivigente   V...
quarta-feira, 29 de setembro de 2021

Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.

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  LEI Nº 14.206, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 Mensagem de veto Conversão da Medida Provisória nº 1.051, de 2021 Institui o Documento Eletrônico...