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terça-feira, 26 de outubro de 2021

IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE. HONORÁRIOS DE ADVOGADO RECEBIDOS VIA AÇÃO JUDICIAL. ANOS-CALENDÁRIO ANTERIORES. TABELA PROGRESSIVA.

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  SOLUÇÃO DE CONSULTA   DISIT/SRRF03   Nº 3012, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 26/10/2021, seção 1, página 35)   Multivige...
terça-feira, 19 de outubro de 2021

IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. COMERCIALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR (SOFWARE) NÃO CUSTOMIZADO. PERCENTUAL APLICÁVEL. ATIVIDADES DIVERSIFICADAS.

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  SOLUÇÃO DE CONSULTA   DISIT/SRRF04   Nº 4028, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 19/10/2021, seção 1, página 54)   Multivige...
segunda-feira, 4 de outubro de 2021

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ BASE DE CÁLCULO. RECEITA BRUTA. PREÇO DO SERVIÇO.

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  SOLUÇÃO DE CONSULTA   COSIT   Nº 170, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 04/10/2021, seção 1, página 106)   Multivigente   ...

NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO ORGANIZAÇÕES GESTORAS DE FUNDOS PATRIMONIAIS. INAPLICABILIDADE DAS IMUNIDADES. ART. 150, VI, C. SUBJETIVIDADE. ENTIDADE QUE NÃO SE CONFUNDE COM A INSTITUIÇÃO APOIADA. IMUNIDADE DOS IMPOSTOS QUANTO AO PATRIMÔNIO, RENDA OU SERVIÇOS RELACIONADOS A FINALIDADES ESSENCIAIS DA PRÓPRIA ENTIDADE IMUNIZADA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA.

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  SOLUÇÃO DE CONSULTA   COSIT   Nº 178, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 04/10/2021, seção 1, página 106)   Multivigente   ...
sexta-feira, 1 de outubro de 2021

Contribuição para o PIS/Pasep PRODUÇÃO DE BENS DO CAPÍTULO 4 DA NCM. AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA. SUSPENSÃO.

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  SOLUÇÃO DE CONSULTA   DISIT/SRRF06   Nº 6029, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 01/10/2021, seção 1, página 71)   Multivig...