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terça-feira, 21 de dezembro de 2021

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins LOJA FRANCA EM FRONTEIRA TERRESTRE. VENDA DE MERCADORIAS NACIONAIS OU IMPORTADAS. AUSÊNCIA DE ISENÇÃO. REGIME DE APURAÇÃO.

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  SOLUÇÃO DE CONSULTA   COSIT   Nº 197, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 20/12/2021, seção 1, página 157)   Multivigente   ...

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins NÃO CUMULATIVIDADE. ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO ("LEASING"). CREDITAMENTO DO VALOR DAS DESPESAS DE JUROS COMPUTADAS DA CONTRAPRESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE

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  SOLUÇÃO DE CONSULTA   COSIT   Nº 198, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 20/12/2021, seção 1, página 157)   Multivigente   ...

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF RENDIMENTOS DE POUPANÇA. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. TRIBUTAÇÃO.

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  SOLUÇÃO DE CONSULTA   COSIT   Nº 200, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 20/12/2021, seção 1, página 158)   Multivigente   ...

Contribuição para o PIS/Pasep NÃO CUMULATIVIDADE. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. REQUISITOS E CONDIÇÕES.

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  SOLUÇÃO DE CONSULTA   COSIT   Nº 99011, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 20/12/2021, seção 1, página 158)   Multivigente ...
quinta-feira, 16 de dezembro de 2021

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS. INCIDÊNCIA.

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  SOLUÇÃO DE CONSULTA   DISIT/SRRF06   Nº 6031, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 16/12/2021, seção 1, página 166)   Multivi...