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segunda-feira, 24 de janeiro de 2022

Reajustados os valores da Tabela de INSS e do salário-família para 2022

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  DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em:  20/01/2022   |  Edição:  14   |  Seção: 1   |  Página:  72 Órgão:  Ministério do Trabalho e Previdê...
quarta-feira, 5 de janeiro de 2022

Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto

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  LEI COMPLEMENTAR Nº 190, 4 DE JANEIRO DE 2022   Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar...
terça-feira, 4 de janeiro de 2022

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas referidas operações.

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       LEI Nº 14.292, DE 3 DE JANEIRO DE 2022 Mensagem de veto Convenção da Medida Provisória nº 1.063, de 2021) Altera a Lei nº 9.478, de 6...
segunda-feira, 3 de janeiro de 2022

Simples Nacional INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO HIDRÁULICA, ELÉTRICA, SANITÁRIA, DE GÁS E DE SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO. TRIBUTAÇÃO. ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.

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  SOLUÇÃO DE CONSULTA   DISIT/SRRF01   Nº 1003, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 03/01/2022, seção 1, página 11)   Multivigent...