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quarta-feira, 30 de março de 2022
DECRETO Nº 11.016, DE 29 DE MARÇO DE 2022 Regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instituído pelo art. 6º-F da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
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DECRETO Nº 11.016, DE 29 DE MARÇO DE 2022 Regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instituído pelo art. 6...
DECRETO Nº 11.014, DE 29 DE MARÇO DE 2022 Vigência Aprova o Regulamento do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas - Renagro, nos termos do disposto no § 4º-A do art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
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DECRETO Nº 11.014, DE 29 DE MARÇO DE 2022 Vigência Aprova o Regulamento do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas - Renagro, n...
DECRETO Nº 11.013, DE 29 DE MARÇO DE 2022 Altera o Decreto nº 10.852, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta o Programa Auxílio Brasil.
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DECRETO Nº 11.013, DE 29 DE MARÇO DE 2022 Altera o Decreto nº 10.852, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta o Programa Auxílio Brasi...
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