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segunda-feira, 26 de setembro de 2022

PRODUÇÃO/FABRICAÇÃO DE BENS OU PRODUTOS. CRÉDITOS. INSUMOS. IMPOSIÇÃO LEGAL. GASTOS COM TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS.

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  SOLUÇÃO DE CONSULTA   DISIT/SRRF01   Nº 1001, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Publicado(a) no DOU de 26/09/2022, seção 1, página 50)   Multivigent...

A Cofins não incide sobre as receitas decorrentes das operações de vendas a Empresa Comercial Exportadora (ECE) com o fim específico de exportação.

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  SOLUÇÃO DE CONSULTA   DISIT/SRRF01   Nº 1002, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Publicado(a) no DOU de 26/09/2022, seção 1, página 50)   Multivigent...

Normas Gerais de Direito Tributário COMPENSAÇÃO. RECONHECIMENTO DE CRÉDITO POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO APÓS LEI Nº 10.637, de 2002. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO COM OUTROS TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

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  SOLUÇÃO DE CONSULTA   DISIT/SRRF01   Nº 1003, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022 (Publicado(a) no DOU de 26/09/2022, seção 1, página 51)   Multivig...

TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. INCIDÊNCIA MONOFÁSICA. PRODUTOS DE TOUCADOR OU DE HIGIENE PESSOAL. ABRANGÊNCIA.

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  SOLUÇÃO DE CONSULTA   DISIT/SRRF01   Nº 1004, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 (Publicado(a) no DOU de 26/09/2022, seção 1, página 51)   Multivig...

Normas Gerais de Direito Tributário IMUNIDADE RECÍPROCA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. REQUISITOS.

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  SOLUÇÃO DE CONSULTA   COSIT   Nº 33, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 (Publicado(a) no DOU de 26/09/2022, seção 1, página 50)   Multivigente   Vige...