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quinta-feira, 15 de dezembro de 2022

Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI MATÉRIAS PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAIS DE EMBALAGEM PROVENIENTES DA ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM). INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS COM SUSPENSÃO OU EXPORTADOS. CRÉDITOS DE IPI. POSSIBILIDADE.

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  SOLUÇÃO DE CONSULTA   COSIT   Nº 47, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicado(a) no DOU de 14/12/2022, seção 1, página 38)   Multivigente   Vi...
sexta-feira, 9 de dezembro de 2022

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF SENTENÇA JUDICIAL. RETENÇÃO. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. DISPENSA.

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  SOLUÇÃO DE CONSULTA   COSIT   Nº 46, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 (Publicado(a) no DOU de 09/12/2022, seção 1, página 94)   Multivigente   Vi...

CRÉDITOS. INSUMOS. BENS E SERVIÇOS UTILIZADOS POR IMPOSIÇÃO LEGAL.

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  SOLUÇÃO DE CONSULTA   COSIT   Nº 45, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 (Publicado(a) no DOU de 09/12/2022, seção 1, página 93)   Multivigente   Vi...
segunda-feira, 26 de setembro de 2022

PRODUÇÃO/FABRICAÇÃO DE BENS OU PRODUTOS. CRÉDITOS. INSUMOS. IMPOSIÇÃO LEGAL. GASTOS COM TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS.

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  SOLUÇÃO DE CONSULTA   DISIT/SRRF01   Nº 1001, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Publicado(a) no DOU de 26/09/2022, seção 1, página 50)   Multivigent...

A Cofins não incide sobre as receitas decorrentes das operações de vendas a Empresa Comercial Exportadora (ECE) com o fim específico de exportação.

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  SOLUÇÃO DE CONSULTA   DISIT/SRRF01   Nº 1002, DE 08 DE JUNHO DE 2022 (Publicado(a) no DOU de 26/09/2022, seção 1, página 50)   Multivigent...