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segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins OPERAÇÃO "BACK TO BACK". APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS. IMPOSSIBILIDADE.

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  SOLUÇÃO DE CONSULTA   COSIT   Nº 31, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023 (Publicado(a) no DOU de 10/02/2023, seção 1, página 20)   Multivigente   V...

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins CRÉDITO. INSUMOS. COMÉRCIO ATACADISTA. ENTREGA DE MERCADORIAS. COMBUSTÍVEIS. MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS.

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  SOLUÇÃO DE CONSULTA   COSIT   Nº 35, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023 (Publicado(a) no DOU de 10/02/2023, seção 1, página 20)   Multivigente   V...
terça-feira, 17 de janeiro de 2023

Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF CÉDULA DE PRODUTO RURAL. INADIMPLÊNCIA. CONVERSÃO EXECUÇÃO JUDICIAL DE COISA CERTA. PATRIMÔNIO RESTITUÍDO SEM ACRÉSCIMO. NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA.

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  SOLUÇÃO DE CONSULTA   COSIT   Nº 1, DE 02 DE JANEIRO DE 2023 (Publicado(a) no DOU de 17/01/2023, seção 1, página 11)   Multivigente   Vige...

Simples Nacional EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. POSSIBILIDADE DE INSCRIÇÃO DE MEMBRO DA FAMÍLIA COMO MEI.

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  SOLUÇÃO DE CONSULTA   COSIT   Nº 8, DE 06 DE JANEIRO DE 2023 (Publicado(a) no DOU de 17/01/2023, seção 1, página 11)   Multivigente   Vige...

Contribuições Sociais Previdenciárias Constatado que a prestadora de serviços contratada notoriamente não preenche os requisitos para a dispensa

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  SOLUÇÃO DE CONSULTA   COSIT   Nº 9, DE 06 DE JANEIRO DE 2023 (Publicado(a) no DOU de 17/01/2023, seção 1, página 11)   Multivigente   Vige...