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quinta-feira, 25 de janeiro de 2024

Comprou em sites internacionais e levou multa da RFB? Veja dois novos serviços para recorrer contra penalidades aduaneiras

Brasileiros que compram e importam itens em e-commerces internacionais agora têm dois novos serviços, oferecidos pela Receita Federal, par...

RFB divulga guia sobre limites para utilização de créditos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado

Nesta quarta-feira (24), a Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou um guia com as principais perguntas e respostas sobre os limites para ...

Normas de Administração Tributária

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 (Publicado(a) no DOU de 25/01/2024, seção 1, página 52) Multivigente Vige...

quarta-feira, 24 de janeiro de 2024

Com mais de 7 milhões de pedidos em 2023, veja como solicitar seguro-desemprego pela Carteira de Trabalho Digital

De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mais de 7,1 milhões de trabalhadores solicitaram o benefício do seguro-dese...

PL aumenta a licença-maternidade para 180 dias e compartilhamento até 60 dias com cônjuge ou companheiro

Será analisado pelo Senado Federal um projeto de lei (PL) que pretende aumentar o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias e o co...

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