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quinta-feira, 28 de março de 2024

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ PRODUÇÃO EM LONGO PRAZO. CONTRATOS COM ENTIDADES GOVERNAMENTAIS. LUCRO REAL. DIFERIMENTO. LUCRO PRESUMIDO. REGIME DE CAIXA. OPÇÃO. MUDANÇA PARA REGIME DE COMPETÊNCIA.

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  SOLUÇÃO DE CONSULTA   COSIT   Nº 62, DE 26 DE MARÇO DE 2024 (Publicado(a) no DOU de 28/03/2024, seção 1, página 63)   Multivigente   Vigen...

Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF IMPOSTO SOBRE A RENDA. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. INTERVALO ENTRE JORNADAS DE TRABALHO INDENIZADO. BASE DE CÁLCULO.

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  SOLUÇÃO DE CONSULTA   COSIT   Nº 64, DE 26 DE MARÇO DE 2024 (Publicado(a) no DOU de 28/03/2024, seção 1, página 63)   Multivigente   Vigen...

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL BANCOS COMERCIAIS E BANCOS DE INVESTIMENTO. ALTERAÇÃO DE OBJETO SOCIAL. CANCELAMENTO DA AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO. NOVA ALÍQUOTA. EFEITOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO DOU.

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  SOLUÇÃO DE CONSULTA   COSIT   Nº 65, DE 26 DE MARÇO DE 2024 (Publicado(a) no DOU de 28/03/2024, seção 1, página 63)   Multivigente   Vigen...
quarta-feira, 27 de março de 2024

IR: veja o que muda nas regras da declaração de criptomoedas

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  O mercado das criptomoedas continua em ascensão, atraindo cada vez mais interessados. No entanto, muitos dos contribuintes não sabem que d...

Regulamenta os critérios e as condições para enquadramento e acompanhamento dos projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, para fins de emissão dos valores mobiliários de que tratam o art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e a Lei nº 14.801, de 9 de janeiro de 2024, e revoga o Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016.

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  DECRETO Nº 11.964, DE 26 DE MARÇO DE 2024   Regulamenta os critérios e as condições para enquadramento e acompanhamento dos projetos de in...