sábado, 16 de junho de 2012

A sustentabilidade, o social e o lucro das empresas

É hora de refletir e atuar.

Laercio Pimentel

Viver uma relação de mercado desconectada da realidade e necessidade do mundo contemporâneo pode ser o caminho do suicídio corporativo. Em tempos de sustentabilidade, cada vez é maior o apelo para que empresas tenham compromissos com a sociedade, com a natureza e com seus stakeholders.
Manter uma loja comercializando produtos de primeira linha, cuja mão de obra é de origem escrava, pode ser um péssimo negócio para a empresa. É preciso ter o compromisso e a responsabilidade social desde a utilização da matéria-prima até o pós-venda, pois nada mais escapa aos olhos de um mercado exigente.
As empresas estão sob vigilância constante e muito próximas de caírem nas redes sociais com a tarja de inimigas do meio ambiente e da sociedade. O estrago pode ser irreparável e causar a falência de uma organização. Portanto, todo o cuidado é pouco; e todo investimento para uma atuação assertiva deve ser visto com bons olhos.
A melhor maneira de uma empresa prosperar nesse crescente mercado socioambiental é antecipar tendências, manter-se antenada com a evolução comportamental da sociedade e sempre estar um passo adiante. Não basta apenas produzir, estocar, vender e bem atender; o consumidor está mais exigente, o mercado está mais complexo e requer maior poderio estratégico das organizações. A finalidade é fazer aquilo que ainda está por vir.
Cada vez mais as empresas serão corresponsáveis pelo seu entorno e por atender as demandas da sociedade; não será apenas uma obrigação dos governos, mas também do setor privado, atuar na melhoria das condições sociais e ambientais do planeta. Quem viver verá.
Fonte: Administradores.com.br

quinta-feira, 14 de junho de 2012

Comissão do Senado aprova fim de multa do FGTS em demissão

Valor que vai para o trabalhador, de 40% do saldo, não será modificado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem projeto que extingue para o empregador o pagamento de 10% sobre o montante do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de demissões sem justa causa. A mudança não tem qualquer relação com a multa de 40% paga pelos patrões aos empregados nas demissões em justa causa, como previsto pela legislação brasileira. No caso dos 10%, os recursos são destinados ao fundo e não ao trabalhador.
O pagamento foi criado em 2001 para corrigir o saldo do fundo, mas o projeto acaba com a cobrança com o argumento de que as contas já foram sanadas - por isso não deve ser mantida.
Relator do projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que desde 2010 as contas do fundo estão equilibradas, motivo que justifica a extinção da multa. "Era uma cobrança extra, provisória, tomada por decisão judicial para fazer um reequilíbrio das contas do FGTS. Desde então, esses valores excedem o fundo", afirmou.
O projeto prevê que o fim do pagamento passe a vigorar no dia 1º de junho de 2013, quando Jucá calcula que o texto já terá concluído sua tramitação na Câmara e no Senado. Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para análise do plenário do Senado em regime de urgência - depois vai para a Câmara. Jucá disse que, em 2001, o pagamento "extra" ao FGTS foi criado cumprindo decisões judiciais que obrigaram o fundo a ressarcir empregados atingidos por antigos planos econômicos.
"As contribuições tiveram o expresso propósito de resolver o descompasso causado entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS determinada pelo Poder Judiciário em razão de planos econômicos específicos e o patrimônio do Fundo", afirmou o senador.
Fonte: O Tempo

Abono do PIS: Trabalhador tem até 29 de junho para sacar

Segundo dados preliminares da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, até 31 de maio haviam sido pagos 19.277.270 benefícios no valor de R$ 10,4 bilhões, o que representa uma taxa de cobertura de 94,67%.
Os trabalhadores com direito ao Abono Salarial referente ao exercício 2011/2012 têm até o dia 29 desse mês para sacar o valor de um salário mínimo (R$ 622). Do total de 20.361.784 trabalhadores identificados com direito a receber o benefício 1.084.514 ainda não haviam feito o saque até o final de maio. Encerrado o prazo, o montante não sacado retornará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme determina a Lei. Segundo dados preliminares da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, até 31 de maio haviam sido pagos 19.277.270 benefícios no valor de R$ 10,4 bilhões, o que representa uma taxa de cobertura de 94,67%.
Regiões - A maioria dos benefícios foi paga na região Sudeste, onde se concentra a maioria dos trabalhadores formais. Na reigão foram pagos 9.191.096 benefícios do total de 9.721.818. Já a região Sul registrou a maior taxa de cobertura. Do total de 3.655.526 trabalhadores com direito a receber o benefício, 3.506.771 já sacaram atingindo 95,93% de taxa de cobertura. No Nordeste, do total de 4.385.008 trabalhadores com direito ao benefício, 4.180.561 já sacaram seus valores. Na Região Norte  foram sacados 967.583 benefícios. O menor volume de saques, até 31 de maio, é o do Centro-Oeste onde, do total de 1.551.481 abonos identificados foram pagos somente 1.431.259,um cobertura de 92,25%
Têm direito  - Pessoas que trabalharam com vínculo empregatício por pelo menos 30 dias em 2010 e tenham recebido, em média, até dois salários mínimos. Também é preciso estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico (PASEP) há cinco anos.
Onde receber - Os trabalhadores inscritos no PIS recebem o abono salarial nas agências da Caixa e os que tiverem Cartão Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em Lotéricas, Caixa de Auto-atendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos no PASEP recebem no Banco do Brasil. Para sacar, devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou PASEP.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Brasil manda mais recursos para o IFRS

A contribuição brasileira para a fundação no ano passado foi 16,3% maior que a de 2010, de 196,8 mil libras.

Mitchel Diniz

O Brasil contribuiu com 229 mil libras esterlinas (R$ 614,5 mil) em 2011 para a Fundação das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS Foundation). A entidade, com sede em Londres, é responsável por supervisionar e obter recursos, arrecadados na forma de doações voluntárias, para garantir o funcionamento do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês).
A contribuição brasileira para a fundação no ano passado foi 16,3% maior que a de 2010, de 196,8 mil libras. Mesmo assim, ainda é uma parcela pequena no total das receitas. Representa pouco mais de 1% dos 26,1 milhões de libras arrecadados pela IFRS Foundation em 2011.
O valor doado pelo Brasil é inferior ao da Índia, por exemplo, que arrecadou 256,7 mil libras no período.
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Contribuíram com a fundação, no ano passado, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e o Banco Central. O setor privado, mais uma vez, ficou de fora das doações. A última vez que uma empresa brasileira fez uma doação para a contabilidade internacional foi em 2008, quando a Brasil Telecom aportou 7,6 mil libras esterlinas ao então chamado Comitê das Normas Internacionais de Contabilidade (Iasc). Em 2009, sequer houve contribuição brasileira nas receitas da fundação.
Para 2012, a IFRS mantém uma estimativa não concretizada no ano passado: espera que o Brasil
contribua com 392,02 mil libras. Os recursos, segundo essas projeções, chegariam por meio do CPC e do BNDES.
No Brasil, a convergência às regras internacionais de contabilidade teve início em 2008, quando entrou em vigor a Lei 11.638. O prazo de adaptação ao novo padrão contábil terminou no fim de 2010.
De acordo com a fundação, mais de cem países utilizam ou estão habilitados a usar o novo padrão contábil. O último relatório da IFRS Foundation afirma que a maioria dos países que financiam a entidade passou a calcular o valor da doação de acordo com as variações do PIB de cada um. As formas de financiamento podem variar e estar atreladas, também, à cobrança de taxas para as empresas que já seguem as regras internacionais de contabilidade. No Brasil, mecanismos para aumentar a contribuição do país nas receitas da fundação estão sendo avaliados.
Ainda de acordo com o relatório de apresentação de resultados da IFRS, o nível de financiamento de 2011 superou expectativas. A entidade destaca a contribuição da União Europeia na receita anual da fundação. O bloco contribuiu com 3,6 milhões de libras esterlinas, o dobro do que foi financiado por Estados Unidos (1,73 milhões) e Japão (1,71 milhões), países em fase de adaptação ao padrão internacional de contabilidade.
Em 2011, mais uma vez, as firmas de auditoria e consultoria foram as principais responsáveis pelo financiamento da fundação. Deloitte, Ernst & Young, KPMG e PwC doaram, cada uma, 2,5 milhões de libras. BDO, Mazars e Grant Thornton, juntas, doaram 400 mil libras.
Outra fonte de financiamento da IFRS Foundation, além das doações, é a venda e concessão de direitos sobre publicações elaboradas pela entidade, o que gerou 5,5 milhões de libras esterlinas para a fundação em 2011. Com aumento de 13,5% sobre o total das receitas, em relação a 2010, a IFRS Foundation fechou 2011 com resultado positivo de 708 mil libras esterlinas.
Fonte: Valor Econômico

FCont deverá ser entregue até 29 de junho

Para a apresentação do FCont é obrigatória a assinatura digital mediante utilização de certificado digital válido.
As pessoas jurídicas sujeitas ao lucro  real, em observância ao RTT – Regime Tributário de Transição, mesmo no caso de não existir lançamento com base em métodos e critérios diferentes daqueles prescritos pela legislação tributária, baseada nos critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007, deverão transmitir ao Sped até 29 de junho o FCont – Controle Fiscal Contábil de Transição, com dados relativos ao ano-calendário de 2011.
O prazo para entrega do FCont será encerrado às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia fixado para entrega da escrituração. A sua transmissão ao Sped se dará através do Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados do FCont (PVA FCONT).
Para a apresentação do FCont é obrigatória a assinatura digital mediante utilização de certificado digital válido.
A falta de apresentação do FCont acarretará a aplicação da multa de R$ 5.000,00 por mês-calendário, ou fração.
Fonte: LegisWeb