segunda-feira, 17 de agosto de 2026

Receita Sintonia: veja como consultar classificação

  Receita Sintonia: veja como consultar classificação

Publicado: 16/08/2026 09:00 | Fonte: https://www.contabeis.com.br/rss/conteudo/
Resumo
Empresas participantes do piloto do Programa Receita Sintonia podem consultar sua classificação de conformidade tributária e aduaneira na Receita Federal. A classificação considera o comportamento tributário da empresa e permite identificar seu posicionamento nos critérios do programa. Empresas com melhor classificação podem ter acesso a tratamento diferenciado, como prioridade em restituições e atendimento mais ágil. A consulta é feita online pelo serviço Minhas Empresas (conta Gov.br Prata ou Ouro) ou Meus Clientes para contadores. A Receita disponibiliza a classificação mensalmente até o dia 10.
Explicação simples
A Receita Federal criou um programa, o Sintonia, que avalia se as empresas estão cumprindo corretamente suas obrigações fiscais. As empresas participantes podem consultar essa avaliação e quem tiver uma boa pontuação pode ter benefícios como atendimento mais rápido e prioridade em devoluções de impostos.
Impactos práticos / o que monitorarPrioridade na análise de pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso de tributos federais.
Atendimento mais ágil pela Receita Federal.
Possibilidade de participar de seminários, capacitações e fóruns consultivos.
Pontos de atenção (sugestões)Recomenda-se que empresas participantes acompanhem mensalmente sua classificação no Programa Sintonia para identificar oportunidades de melhoria na gestão tributária.
Sugere-se que escritórios contábeis utilizem a consulta da classificação como ferramenta de diagnóstico e planejamento fiscal para seus clientes.

Erro contábil pode afetar candidatura de prefeito



Erro contábil pode afetar candidatura de prefeito
https://www.contabeis.com.br/noticias/78767/erro-contabil-pode-afetar-candidatura-de-prefeito/
Publicado: 16/08/2026 10:00 | Fonte: https://www.contabeis.com.br/rss/conteudo/

Resumo
A contabilidade pública pode levar à rejeição das contas e, em algumas situações, ao impedimento de candidatura a prefeito. A fiscalização é feita por Tribunais de Contas e Poder Legislativo municipal. A inclusão do nome em listas de contas rejeitadas não implica automaticamente inelegibilidade. A Lei Complementar nº 64/1990 (Lei da Ficha Limpa) estabelece requisitos cumulativos para a inelegibilidade, incluindo ato doloso de improbidade administrativa e decisão irrecorrível. Inconsistências na escrituração ou documentação podem ser analisadas pelos órgãos de controle. A qualidade das informações contábeis é crucial para a avaliação fiscal e orçamentária do ente público.

Explicação simples
Erros na gestão financeira da prefeitura, como inconsistências nos registros contábeis ou falta de documentos, podem levar à rejeição das contas. Isso não impede automaticamente o prefeito de se candidatar novamente, mas pode gerar uma análise mais profunda pela Justiça Eleitoral, que verificará se houve alguma irregularidade grave (ato de improbidade) com decisão finalizada para só então definir a inelegibilidade.

Impactos práticos / o que monitorarPossível rejeição das contas municipais devido a erros contábeis.
Risco de impedimento de candidatura a prefeito em caso de irregularidades graves e decisão judicial definitiva.
Necessidade de acompanhamento rigoroso das normas orçamentárias, fiscais e contábeis.

Pontos de atenção (sugestões)Recomenda-se que prefeituras mantenham registros contábeis atualizados e em conformidade com a legislação.
Sugere-se o acompanhamento constante das alterações normativas relacionadas à Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP).
Vale monitorar as decisões dos Tribunais de Contas e do Poder Legislativo municipal sobre a prestação de contas.

Simples Nacional: regime de caixa será extinto em 2027




Contábil
2. Simples Nacional: regime de caixa será extinto em 2027
https://www.contabeis.com.br/noticias/78793/simples-nacional-regime-de-caixa-sera-extinto-em-2027/
Publicado: 17/08/2026 09:30 | Fonte: https://www.contabeis.com.br/rss/conteudo/

Resumo
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou novas regras para adequar o regime à Reforma Tributária. Uma das alterações é a extinção do regime de caixa para definir a base de cálculo mensal do Simples Nacional, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. A apuração passará a considerar a receita bruta total auferida no período, vinculada ao faturamento (emissão do documento fiscal). Dispositivos da Resolução CGSN nº 140/2018 que regulamentam o regime de caixa serão revogados.

Explicação simples
A partir de 2027, empresas do Simples Nacional não poderão mais calcular seus impostos com base no dinheiro que efetivamente receberam (regime de caixa). O cálculo será feito considerando todo o faturamento do mês, independentemente de quando o pagamento for recebido.
Impactos práticos / o que monitorarFim da utilização do regime de caixa para apuração mensal dos tributos do Simples Nacional.
Alteração na forma de reconhecimento das receitas para fins de apuração mensal.
Revogação de dispositivos da Resolução CGSN nº 140/2018 relacionados ao regime de caixa.

Pontos de atenção (sugestões)Recomenda-se revisar os processos contábeis e fiscais para se adaptar à nova sistemática de reconhecimento das receitas a partir de 2027.
Sugere-se acompanhar as publicações do CGSN sobre a implementação da Reforma Tributária no Simples Nacional.
Vale monitorar o impacto da mudança nas operações a prazo, considerando que o recebimento não será mais o fator determinante para a apuração dos tributos.

Sobrecarga pré-trabalho: 5 hábitos podem reduzir o estresse

 


Trabalhista
1. Sobrecarga pré-trabalho: 5 hábitos podem reduzir o estresse
https://www.contabeis.com.br/noticias/78768/sobrecarga-pre-trabalho-5-habitos-podem-reduzir-o-estresse/
Publicado: 16/08/2026 12:00 | Fonte: https://www.contabeis.com.br/rss/conteudo/
Resumo
Muitos profissionais começam o expediente antes do horário previsto, verificando mensagens e redes sociais logo ao acordar. Esse comportamento é chamado de “sobrecarga pré-trabalho” e pode causar cansaço antes da jornada. O especialista Jackson Parsons propõe o método P.A.U.S.E. para reduzir estímulos e criar uma transição gradual para o trabalho. A sobrecarga ocorre quando preocupações profissionais ocupam a atenção antes do expediente, especialmente no trabalho remoto/híbrido. Pesquisas indicam que quase metade dos americanos vivencia estresse semanalmente e 28% dos profissionais esgotados planejam deixar seus empregos.
Explicação simples
Começar o dia checando trabalho antes de se preparar pode aumentar o estresse e a sensação de cansaço. O método P.A.U.S.E. sugere pequenas mudanças na rotina matinal, como adiar o celular e definir uma prioridade, para ter um início de trabalho mais calmo e focado.
Impactos práticos / o que monitorarSensação de cansaço antes do início da jornada.
Aumento do estresse profissional.
Possível intenção de deixar o emprego (28% dos profissionais esgotados).
Pontos de atenção (sugestões)Recomenda-se incentivar a equipe a adotar práticas para separar o tempo pessoal do profissional, especialmente em modelos remotos/híbridos.
Sugere-se promover workshops sobre gestão de tempo e bem-estar no trabalho.
Vale monitorar os níveis de estresse da equipe e oferecer suporte aos colaboradores que demonstrarem sinais de sobrecarga.

Decreto nº 13.099, de 14.8.2026 EMENTA Altera o Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, que regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, instituído pela Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023.

 

  Decreto nº 13.099, de 14.8.2026

EMENTA Altera o Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, que regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, instituído pela Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023.

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O Decreto nº 13.099/2026 muda algumas regras do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O PAA compra alimentos de pequenos agricultores para distribuir para pessoas em necessidade, conforme definido em uma lei anterior.

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