sexta-feira, 3 de agosto de 2012

INSS começa a adotar atestado eletrônico em nível nacional

O objetivo é reduzir a espera dos pacientes que necessitam de perícia médica enquanto estão afastados de seus postos de trabalho.

O atestado médico eletrônico, cuja emissão exige o uso de certificado digital padrão ICP-Brasil, começa a ser adotado em nível nacional pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O objetivo é reduzir a espera dos pacientes que necessitam de perícia médica enquanto estão afastados de seus postos de trabalho.
O trabalhador impossibilitado de cumprir suas funções por motivo de doença no período de até 60 dias não terá a necessidade de passar pela perícia médica para homologar a concessão do benefício do seguro social. O segurado vai ao médico assistente, que pode ser da rede particular ou pública, que diagnostica normalmente a doença. Se achar que a saúde do paciente será recuperada em mais de 16 e menos de 60 dias, o médico entra na página da Previdência Social na internet, autentica o atestado eletrônico, com uso da certificação digital ICP-Brasil, e emite as informações ao INSS. Com esse procedimento, o benefício será concedido automaticamente e o segurado não precisará agendar uma perícia médica e nem ir a uma Agência da Previdência Social.
“O objetivo é tornar o sistema mais ágil e evitar a demora na marcação das perícias. O auxílio doença será fornecido sem perícia médica apenas aos segurados obrigatórios, como o empregado, o contribuinte individual, o doméstico e o avulso. Empregados afastados por acidente de trabalho continuam obrigados a passar pela perícia”, informou a assessoria de imprensa do INSS.
Com a utilização dos certificados digitais da ICP-Brasil, serão evitadas as fraudes mais comuns, como a falsificação de atestado e período de afastamento, uma vez que o próprio médico é quem irá informar, eletronicamente, a quantidade de dias em que o empregado deve permanecer fora do posto de trabalho e o CID, código internacional utilizado para classificar os diversos tipos de doenças.
Fonte: TI Inside Online

quarta-feira, 1 de agosto de 2012

Supressão de horas extras gera direito a indenização

A Turma aplicou o entendimento pacificado pela Súmula 291 do TST.

Acompanhando o voto do desembargador Ricardo Antônio Mohallem, a 9ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que condenou uma das maiores empresas têxteis do país a indenizar um empregado que teve suprimidas as horas extras habitualmente prestadas. A Turma aplicou o entendimento pacificado pela Súmula 291 do TST.
A empresa sustentou que a alteração de jornada foi benéfica aos empregados e, portanto, não poderia ser punida por isso. Segundo argumentou, a mudança de horários restabeleceu o intervalo para refeição em uma hora, tendo em vista o princípio de proteção à saúde do trabalhador. Antes o reclamante trabalhava das 21h45min às 6h do dia seguinte com 30 minutos de intervalo, no sistema 5X1. Depois da alteração, passou a trabalhar de 21h45min às 5h do dia seguinte.
Mas o relator do recurso não acatou a tese da reclamada. Isto porque, com a mudança, o reclamante deixou de receber as horas extras que realizava com habitualidade há mais de um ano. Esta situação é tratada pela Súmula 291 do TST, que garante ao empregado indenização correspondente ao valor de um mês das horas suprimidas, para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviços acima da jornada normal. Conforme o entendimento pacificado na súmula, o cálculo observará a média das horas suplementares nos últimos 12 meses anteriores à mudança, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão.
O relator esclareceu que não há impedimento legal para que o empregador promova alteração de jornada, adequando-a à necessidade do serviço. Para isso, poderá até suprimir a prestação habitual de horas extras. Contudo, deverá pagar indenização, exatamente como definido no entendimento jurisprudencial contido na Súmula 291 do TST. A Turma julgadora acompanhou o entendimento.
( 0000361-78.2011.5.03.0145 RO )
Fonte: TRT-MG

Depósitos recursais têm novo valor a partir de amanhã

A nova tabela prevê o depósito de R$ 6.598,21 para recurso ordinário e R$ 13.196,42 para recurso de revista, embargos, recurso extraordinário e recurso em ação rescisória.
Entram em vigor amanhã (1º) os novos valores alusivos aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE no período de julho de 2011 a junho de 2012.
A nova tabela prevê o depósito de R$ 6.598,21 para recurso ordinário e R$ 13.196,42 para recurso de revista, embargos, recurso extraordinário e recurso em ação rescisória.

Confira aqui o ato que reajustou os depósitos recursais.
Recursos internos
Outra medida que entra em vigor a partir de amanhã é a exigência de que os autores de recursos internos às decisões do TST (embargos, embargos infringentes, agravo regimental, agravo e embargos de declaração) informem o número de inscrição das partes no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas da Receita Federal (CPF ou CNPJ). A determinação segue a Resolução nº 46 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o objetivo é tornar mais precisa a identificação dos envolvidos no processo.

Fonte: TST

Terceirização de mão de obra pode se beneficiar do regime do PIS/Cofins

Essa categoria patronal acabou por ser excluída do benefício e submetida a uma sistemática de não-cumulatividade da incidência do PIS e da Cofins.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3170/12, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que inclui as empresas fornecedoras de mão de obra temporária e prestação de serviços de limpeza e conservação no rol de beneficiários do regime de cumulatividade do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“Não podemos permitir que um dos setores mais significativos do mercado econômico brasileiro, possuidor do insumo mais importante (a mão de obra), seja prejudicado por um esquecimento injustificado”, diz o deputado. Para ele, não há razão plausível para a não inclusão e, portanto, ela só pode ser entendida como um “lapso de memória do legislador”.
Histórico
O deputado faz um histórico das mudanças ocorridas no regime de cumulatividade do PIS/Cofins e cita que, até 2003, o setor da terceirização do trabalho também era beneficiário.
“Essa categoria patronal acabou por ser excluída do benefício e submetida a uma sistemática de não-cumulatividade da incidência do PIS e da Cofins. Dessa maneira, permitiu o direito ao crédito referente a insumos da prestação do serviço, mas, em contrapartida, vedou expressamente o direito ao crédito referente ao valor pago de mão de obra à pessoa física”, explica Laercio Oliveira.
O resultado, diz ele, foi uma substancial elevação do impacto fiscal da atividade - um aumento de mais de 100% no montante do tributo recolhido pelas empresas prestadoras de serviço de mão de obra temporária.
Com a vedação, acrescenta o deputado, essas empresas “foram visceralmente atingidas com uma brutal tributação sobre o seu faturamento, porque o seu único insumo (a mão de obra) não dá direito a crédito fiscal”.
Para Laercio Oliveira, trata-se de uma “inócua e injusta sistemática contributiva, que ofende os preceitos constitucionais que versam sobre o tratamento igual entre contribuintes da mesma categoria”.
Tramitação
O projeto está apensado ao PL 7617/10, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que trata de assunto semelhante. Ambos terão análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

Marketing contábil alavanca empresas do setor

Como um jogo de xadrez, com todas as peças do tabuleiro bem visíveis e uma estratégia bem elaborada, o marketing pode resultar em ganhos imensuráveis para a instituição.

Gilvânia Banker


Estratégia e planejamento são duas palavras fundamentais na organização de qualquer empresa. O marketing é uma das ferramentas importantes nesse processo, pois auxilia as companhias a se posicionarem no mercado e a fortalecerem suas marcas. Na maioria dos escritórios contábeis do País, o trabalho de comunicação ainda é um sonho distante. Apesar disso, como o próprio nome diz, existe “um mercado em movimento”.
Na empresa do técnico em contabilidade Anderson Hernandes, trabalhar a imagem da sua empresa se tornou uma obstinação. Há mais de 20 anos cuidando das contas de seus clientes, Hernandes descobriu que era imprescindível melhorar a sua comunicação com o mundo. E ele foi bem longe. Hernandes se graduou em Marketing, fez curso de pós-graduação em Gestão de Negócios e acabou se tornando especialista em Marketing Contábil.
Autor de vários livros, entre eles Estratégia de Marketing para empresas contábeis, Hernandes percebeu que muitos escritores falavam sobre o tema sem conhecer o universo contábil. Foi aí que percebeu que poderia ajudar seus colegas da contabilidade. Em sua própria empresa, começou a dar maior atenção a uma mídia de maior acesso da maioria dos cidadãos no mundo moderno, a internet. “Existe um pressuposto de que um cliente vem por indicação, mas não precisa ser só assim”, comenta. Em sua opinião, a web pode ser uma forte aliada no objetivo de aumentar a clientela, desde que as postagens estejam bem elaboradas e estrategicamente pensadas. “Existem muitos erros na utilização das redes sociais, os colegas usam de modo pessoal e não profissional”, comenta o especialista.
Aumento do volume do trabalho, falta de valorização profissional, inúmeros compromissos fiscais, novas tecnologias, diferentes conceitos com as normas internacionais de contabilidade, informações diversas a cada dia, enfim, uma rotina que mudou radicalmente a vida dos profissionais contábeis, forçando o seu aperfeiçoamento, uma exigência obrigatória desse boom de mudanças.
Para Hernandes, os colegas contadores vêm passando por grandes dificuldades. “A responsabilidade aumentou, mas a valorização do profissional da área não acompanhou, e a classe está encontrando dificuldades em apresentar essa questão ao seu cliente”, salienta. Por isso, ele se dedica a palestrar tentando mostrar as estratégias de organização na área de marketing. Hernandes se tornou um dos maiores palestrantes no assunto, espalhando pelo Brasil inteiro a sua experiência e as técnicas que ajudam os profissionais a trabalhar e a aprimorar a imagem do seu negócio.

Escritórios possuem dificuldades em cuidar da imagem


Acostumado a acompanhar o trabalho dos contadores através de cursos e palestras no Rio Grande do Sul, o técnico em contabilidade, escritor e palestrante Anderson Hernandes alerta para alguns erros cometidos, entre eles, a não formalização legal do trabalho. “É preciso mais profissionalização, pois o acordo da prestação de serviço no Rio Grande do Sul é um caso grave, grande parte dos contadores não faz contratos”, admira-se. “Noto que muitos interessados na contratação de um serviço de contabilidade, ao abordar a empresa, têm uma visão distorcida sobre a questão do preço do serviço e, não raro, esperam um orçamento sem que saibam de todas as variáveis que influenciarão o custo da execução, do trabalho a ser prestado”, comenta.
Hernandes também observa que os profissionais não sabem se vender, e chegou a essa conclusão após uma análise detalhada em centenas de sites de empresas contábeis no País. “Hoje é muito difícil o profissional conseguir se atualizar na parte técnica e ainda saber se vender”, pondera Hernandes, e diz que as “empresas estão tão presas tentando atender ao fisco que não conseguem realizar estratégias de divulgação”.
Em 2013, conforme Hernandes, as entidades contábeis já planejam ações de valorização do setor, e pode ser um bom momento de iniciar um plano de marketing. Foi percebendo a dificuldade dos colegas da contabilidade que o objetivo de Hernandes, como ele mesmo diz, tem sido o de trabalhar a conscientização desses profissionais. “Eles precisam mudar urgentemente”, e reforça que é importante os profissionais pensarem em um diferencial para não ficarem na briga por preço. Sobre esse tema, o vice-presidente da ADVB/RS, Arthur Bender, defende a ideia de que o profissional determina o seu custo para o trabalho a ser realizado, mas o valor é medido por quem compra. “Não adianta eu dizer que realizo o melhor serviço do mundo, se não me pagam por isso”, observa. Bender acredita que os empresários reconhecem a importância de um bom serviço contábil, mas cabe ao contador ou ao técnico agregar valor e mostrar algo a mais ao seu cliente.

Futuro dos empreendimentos passa por maior foco na comunicação


Um terço das empresas contábeis deverá fechar as portas nos próximos cinco anos. Pelo menos, essa é a previsão do escritor e especialista em marketing contábil Anderson Hernandes, caso as empresas contábeis não modifiquem suas posturas com relação ao mercado. Conforme Hernandes, o trabalho que se realiza hoje em comunicação tende a dar frutos após dois anos. Com vistas aos novos mercados que podem se abrir em 2014, como a Copa do Mundo, por exemplo, Hernandes aposta nesse despertar do setor para que se trabalhe hoje a fim de colher amanhã. “A Copa é um mercado que se abre para o comércio internacional”, observa. Mas de que forma as empresas contábeis podem aproveitar esse momento? Para Fernandes, essa resposta “está na ponta da língua”. Elas precisam estar preparadas: desde um site bem focado e com tradução para uma língua estrangeira até as grandes ações mercadológicas, tais como novas parcerias com empresas estrangeiras, além de contar com as câmaras de comércio internacional, criando uma porta de entrada para as multinacionais.
Na opinião dos especialistas, o investimento na implementação do processo de marketing nas empresas contábeis é vital. Mas, de acordo com o administrador de empresas, pós-graduado em gestão estratégica e instrutor do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul (Sescon-RS), Marcelo Bernardes, essa realidade não está tão distante da situação dos gaúchos. Ele observa nos cursos em que ministra para os associados da entidade que já existe uma preocupação com a identidade visual e com o fortalecimento da imagem. “Percebe-se que, nos últimos anos, está havendo uma maior preocupação com este assunto”, comenta, apesar de saber que ainda há muito a se fazer a respeito. Ele explica que o código de ética da categoria não permite que se faça propaganda agressiva.
Segundo Bernardes, o processo de marketing requer que as empresas tenham uma postura proativa, estruturando os processos internos com base nas tendências, necessidades e expectativas dos clientes. Mas, para isso, é necessário que se defina qual é o público alvo para direcionar o foco de atuação. “Trabalhando dessa forma, com certeza os serviços prestados terão maior valor agregado, gerando mais resultados para a empresa, e os clientes estarão mais satisfeitos”, garante.

Resultados do PGQP demonstram preocupação com a qualidade


De acordo com as premiações nos últimos anos do Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade (PGQP), as empresas de contabilidade vêm demostrando uma sede por conquistar seu lugar no mundo dos negócios. Em 2012, três escritórios de contabilidade foram reconhecidos pelo seu trabalho na sociedade. Nesta edição, o PGQP premiou, com troféu bronze, a Proceconta Consultoria Contábil e Empresarial, a Consultabi Consultoria e Contabilidade e a Exatus Assessoria Empresarial. Todas se enquadraram nos critérios avaliados pelo Programa e se destacaram pela constante busca da melhoria no seu sistema de gestão.
Pelo segundo ano consecutivo, a Exatus conquistou o bronze. Em 2010, o técnico em contabilidade, diretor da instituição, Gilberto Müller, levou para o escritório o troféu prata e reconhece que, em 2012, a disputa foi mais difícil, devido à forte concorrência. Apesar disso, ele está confiante no futuro e já está de olho novamente no brilho prateado em 2013.
A Exatus, de acordo com seu fundador, tem como meta prestar serviços com qualidade. “Nosso compromisso é fazer sempre o máximo para que o nosso cliente se sinta bem atendido”, comenta Müller, que está prestes a receber seu diploma da graduação em Ciências Contábeis. Com 60 funcionários, a empresa atende a cidade de Estância Velha e é considerada uma das maiores empresas contábeis da região. “Nosso trabalho foi de formiguinha”, conta Müller orgulhoso pelas conquistas que já obteve em 23 anos de serviços. Através de ações estratégicas de mercado, ele conta que a Exatus passou a ampliar a sua estrutura, e, atualmente, atende a empresas de várias cidades.
Mostrando sempre um bom trabalho e preocupado com o bom atendimento, a clientela foi chegando, engordando a sua carteira de clientes. Hoje, apesar da marca já consolidada, ele entende o quanto é fundamental um bom trabalho de comunicação, que inclui um bom site, propaganda, assessoria de imprensa, informativos para comunicar-se com seu público e o trabalho social. Müller também sabe que o marketing pessoal conta muito e, por isso, busca participar dos eventos da cidade e auxilia pessoalmente em muitos deles. “Procuramos ajudar a comunidade, isso nos faz muito bem”, comenta, contando que recentemente patrocinou a pintura de uma escola.
Nesta 17ª edição do Prêmio Qualidade RS, 79 organizações de pequeno, médio e grande porte dos diversos segmentos da economia gaúcha conquistaram a distinção. A premiação nas categorias Medalhas de Bronze e Troféus Bronze, Prata, Ouro e Diamante ocorreu em cerimônia no mês passado no Pavilhão de Eventos da Fiergs.
O Prêmio Qualidade RS, criado em 1996 pelo PGQP, oportuniza às vencedoras visibilidade nacional quanto a seu sistema de gestão alinhado aos princípios da qualidade e da competitividade e incentivo à força de trabalho e maior autoestima dos colaboradores, além do reconhecimento da comunidade e dos parceiros de mercado com informações sobre práticas bem-sucedidas, preconizadas nos conceitos internacionais do Modelo de Excelência da Gestão (MEG). É considerado um dos mais importantes do Brasil, devido ao rigoroso método de avaliação e à grande adesão de participantes.
Fonte: Jornal do ComércioAs matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.Voltar▲ Topo