Em 2012, foram fiscalizadas 282.857 pessoas físicas, com um montante de crédito tributário lançado (imposto + multa + juros) de R$ 6,03 bilhões.
A Receita Federal intimou 117.000 pessoas físicas com indícios de infrações praticadas na DIRPF (Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física).
Os procedimentos de fiscalizações serão iniciados durante o mês de abril de 2013, além disso, neste ano, mais 200.000 fiscalizações em pessoas físicas serão iniciadas, esse número representa um acréscimo de 12% em relação ao ano passado.
Em 2012, foram fiscalizadas 282.857 pessoas físicas, com um montante de crédito tributário lançado (imposto + multa + juros) de R$ 6,03 bilhões.
O crédito tributário médio por procedimento de auditoria fiscal e revisão de declarações:
Além dos resultados obtidos pela ação direta da Fiscalização em 2012, R$ 2.145.794.238,16 foram recuperados a partir de autorregularização efetuada por 316.953 pessoas físicas, que, ao optarem por corrigir suas declarações, afastaram a possibilidade de aplicação de multa pelo Fisco.
O resultado consolidado (direto e indireto) da Fiscalização da Receita Federal em 2012 junto a Pessoas Físicas foi de R$ 8.182.713.466,16, dos quais a autorregularização respondeu por 26,2%.
Dos R$ 2,145 bilhões recuperados via autorregularização em 2012, verifica-se, que:
1) Aumento do Imposto devido em função de retificações da ordem de 1,28 bilhões apenas em relação às DIRPF 2012.
2) Este aumento do Imposto devido é provocado substancialmente por:
2a) Aumento do Total de rendimentos tributáveis da ordem de R$ 5,9 bilhões;
2b) Diminuição nas deduções totais na ordem de R$ 2,1 bilhão;
2c) Diminuição do imposto pago com antecipação do devido da ordem de R$ 40 milhões.
3) Das deduções que sofrem maior efeito pela autorregularização em 2012 (R$ 2,1 bilhões – item 2b) estão as linhas de Despesas Médicas e Previdência Privada, que responderam por uma redução de deduções indevidas por autorregularização na ordem de R$ 1 bilhão em cada um desses parâmetros de malha.
Principais Operações de Fiscalização
Nos procedimentos que foram iniciados durante a Operação Nacional de Fiscalização em Pessoas Físicas foram priorizadas as seguintes operações:
1. Operações Vinculadas à Variação Patrimonial a Descoberto;
2. Omissão de Rendimento por Profissionais Liberais;
3. Ganho de Capital decorrente da alienação de bens imóveis;
4. Atividade Rural;
5. Renda Variável (Operações em bolsa de valores); e
6. Sinais exteriores de riqueza.
Fraudes Identificadas pela Fiscalização
1. Fraudes em DIRF entregues por Órgãos Públicos
A Fiscalização detectou fraudes em Declarações do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) transmitidas por órgãos públicos, destinadas a obter pagamentos indevidos de restituição do IRPF.
Mapeada essa tentativa de fraude, este ano foi desenvolvido novo parâmetro de malha fiscal com vista a identificação dessas situações de fraude.
O parâmetro tem aplicação retroativa, abrangendo também os exercícios a partir de 2008.
Após sua primeira semana de funcionamento, o parâmetro efetuou o bloqueio em malha de aproximadamente 21.352 declarações, denotando a importância do trabalho efetuado.
2. Pagamentos para Previdência Privada1
Em 2012, a Receita Federal passou a verificar, de forma eletrônica, os valores de dedução de contribuição a entidade de previdência privada, com a finalidade de conferir maior agilidade na detecção e combate a tentativas de fraude no IRPF.
1 No Brasil são 437 entidades de previdência privada, das quais 83 são do tipo complementar aberta e 354 do tipo fechada. Entidades abertas podem comercializar planos de previdência privada, administrar fundos FAPI.
O valor total lançado pelos contribuintes pessoas físicas a título de previdência privada nos últimos exercícios foi:
1. 2011: R$ 10 bilhões;
2. 2010: R$ 8,8 bilhões;
3. 2009: R$ 8,2 bilhões.
Juntamente com a verificação eletrônica, foram implementadas críticas específicas na recepção das Declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – DIRPF, para impedir a recepção de declarações com informações de pagamentos a entidades de previdência inexistente no mercado.
Declarações recepcionadas, com informação de pagamentos a entidades de previdência privada não confirmados eletronicamente foram retidas em malha fiscal para comprovação documental dos valores declarados.
Em seu primeiro ano de funcionamento, o Parâmetro de Previdência privada apresentou índice recorde de retificação de Declarações, resultando numa redução espontânea de R$ 1 bilhão nos valores pleiteados a título de dedução de pagamento de previdência privada.
A Receita Federal mapeou casos de contribuintes que, tendo a Declaração retida em malha, distribuíram o valor de previdência privada declarado em outras linhas de dedução, com o objetivo claro de manter o valor da restituição indevidamente pretendido. Esses casos foram selecionados para ações fiscais que terão início este ano.
Por outro lado, a fim de ampliar o efeito sobre o controle das deduções efetuadas a título de previdência privada em Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, a Fiscalização iniciou novas análises, mais aprofundadas, com intuito de iniciar procedimentos de fiscalização das DIRPF com informações falsas relativas a essas deduções para exercícios anteriores à 2012, anos em que a RFB não cruzava essa informação com os registros das entidades de previdência privada.
Estudos prévios apontam para a existência de mais de 300 mil DIRPF com potencial lançamento em função de valores indevidamente declarados como aplicações em previdência privada nos exercícios anteriores a 2012.
A Receita Federal comunicará os contribuintes que apresentam indícios de aplicações indevidas em previdência privada.
Autorregularização. Esses contribuintes, mesmo antes de receberem qualquer comunicação da Receita Federal poderão retificar as DIRPF a fim de obstar a aplicação de multa de ofício e eventual representação fiscal para fins penais em razão do crime de sonegação fiscal.
Os contribuintes que não retificarem as DIRPF serão submetidos a procedimentos fiscais.
Operações Contra Fraudes ao Imposto de Renda
Foram priorizadas estratégias destinadas a identificar e desarticular quadrilhas especializadas em fraudar declarações do Imposto de Renda que buscam elevar os valores de restituição ou reduzir o imposto a pagar.
Essas operações, implementadas a partir de investigações da área de inteligência em conjunto com Ministério Público e de forças policiais, com apreensão de documentos comprobatórios das fraudes e eventual prisão de fraudadores.
Estima-se que as fraudes detectadas, que resultaram em três operações nas últimas semanas, tinham como objetivo causar prejuízos de R$ 55 milhões ao Fisco.
Operação Teça – Olhos Atentos
Realizada na Bahia, no dia 4 de abril, a operação Teçá – Olhos Atentos combateu esquema de fraude ao Imposto de Renda em Salvador. Alem da prisão dos dois responsáveis, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão nos escritórios e residência dos investigados.
Estima-se que os prejuízos evitados pelo Fisco alcancem a cifra de R$ 30 milhões. São investigados pela Receita Federal indícios do cometimento de diversos crimes, como: crimes contra a ordem tributária, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Alem dos mentores, poderão responder pelo crimes os contribuintes que se valeram dos artifícios fraudulentos em suas declarações.
Operação Extremo Norte
Com o objetivo de combater fraudes ao Imposto de Renda em três estados – Pará, Roraima e Goiás, a operação Extremo Norte foi realizada no dia 10 de abril. Foram cumpridos quinze mandados de condução coercitiva e onze mandados de busca e apreensão pela Receita Federal e Polícia Federal.
Durante a investigação foram encontrados indícios da atuação de quadrilha especializada em fraudes contra o Imposto de Renda, com a inclusão de falsos beneficiários de pagamentos nas Declarações do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) de prefeituras e órgãos públicos. Há também indícios da atuação de fraudadores que já haviam sido identificados na Operação Apate, realizada pela Receita Federal em 2011.
Foram encontrados documentos falsos e certificados digitais de prefeituras que são investigadas por suposta participação nas fraudes. Com a fraude investigada os prejuízos aos cofres públicos podem alcançar o montante de R$ 30 milhões.
Operação Boticão
Executada no Espírito Santo, o foco da operação, que ocorreu no dia 5 de abril, foi combater a venda e a utilização de falsos recibos de despesas odontológicas nas declarações do Imposto de Renda.
Durante o cumprimento de três mandados de busca e apreensão em um escritório de contabilidade, na residência e no consultório do dentista suspeito, foram encontradas dezenas de recibos falsos já preenchidos. Apenas em relação a um único contribuinte mais de R$ 100 mil em recibos com datas diversas foram encontrados. Os contribuintes identificados já foram intimados pela Receita Federal, que estima a fraude em cerca de R$ 1,5 milhão.
Fonte: Coad
