Empresas têm até 28 de junho para entregar declaração

Em âmbito nacional a Receita ainda não divulgou a quantidade de declarações entregues em 2012 e a expectativa para 2013.

João Fortes

Depois das pessoas físicas prestarem contas à Receita Federal, chegou a vez das empresas. Esse grupo tem até o dia 28 de junho para entregar a Declaração de Informações Econômico Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) de 2013, relativa ao ano calendário de 2012. 

No Paraná, a expectativa da 9ª Região da Receita Federal é de receber cerca de 113 mil declarações, 5% a mais do que no ano passado quando 107.619 empresas declararam. Somente a Delegacia Regional da Receita em Londrina, que responde por 63 municípios, deve receber 16 mil declarações de acordo com o delegado adjunto, David Oliveira. Segundo ele, no ano passado a unidade recebeu 15.530 declarações. 

Em âmbito nacional a Receita ainda não divulgou a quantidade de declarações entregues em 2012 e a expectativa para 2013. 

Estão obrigadas a declarar todas as pessoas jurídicas, inclusive aquelas que foram extintas, incorporadas, cindidas, fusionadas ou incorporadas. Já as micros e pequenas empresas, que optaram pelo Simples Nacional estão isentas da obrigatoriedade, assim como órgãos e fundações públicas e pessoas jurídicas inativas. 

O atraso na apresentação da DIPJ 2013 ou a presença de dados incorretos na mesma acarretam à empresa multa de 2% ao mês-calendário ou uma fração incidente sobre o imposto informado, ainda que este tenha sido pago integralmente. O valor mínimo é de R$ 500. 

O presidente do Sindicato das Empresas de Assessoramento e de Serviços Contábeis de Londrina (Sescap-LDR), Marcelo Odetto Esquiante, explica que a declaração não "tem muito segredo" e, basicamente, se resume à cópia das informações do balanço financeiro da empresa. "Os sistemas utilizados nos escritórios, hoje em dia, já importam tudo. A informações somente devem estar no balanço", destaca. 

Mas é claro que alguns cuidados são importantes para evitar problemas com a Receita. "Se foi lançada, por exemplo, uma despesa que não existe a Receita pode glosar (recusar) essa informação e fazer os cálculos pelo lucro da empresa. Aí vem multa e juros", orienta. 

O presidente do Sescap também alerta para as finanças pessoais que não podem se misturar com as empresariais. "O problema é colocar o dinheiro dele na empresa, porque daí não tem como comprovar a origem". 

De um jeito ou de outro, Esquiante ressalta que tentar despistar os mecanismos da Receita está cada vez mais difícil, por isso o melhor para as empresas é deixar tudo bem claro na Declaração de Pessoa Jurídica. "Hoje em dia a Receita tem vários mecanismos para cruzamentos de dados e não adianta o empresário achar que vai driblar isso". 

Os programas para preenchimento e envio da DIPJ 2013 podem ser baixados através do site da Receita Federal. O endereço é o www.receita.fazenda.gov.br.

Fonte: Folha Web

Sancionada lei de parcelamento de débitos previdenciários

A nova lei é concede 20 anos para pagamento, ou 1% da receita corrente.

A presidente Dilma Roussef sancionou na quarta-feira (15/5) a Lei 12.810/2013, que prevê novo parcelamento de débitos relativos a contribuições previdenciárias dos estados, municípios e Distrito Federal para com a Fazenda Nacional. A nova lei é concede 20 anos para pagamento, ou 1% da receita corrente. Ela é resultado da conversão da Medida Provisória 589/2012.

Segundo a tributarista Mary Elbe Queiroz, presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (IPET) e sócia do escritório Queiroz Advogados Associados, uma das razões para a edição da lei é o número baixo de municípios em situação regular com a Fazenda.

“Apenas 682 municípios brasileiros, dos 5.664, não têm pendências. E como precisam estar em situação regular para receber recursos do Fundo de Participação, esse novo parcelamento evita litígios judiciais entre a União e, principalmente, os municípios”, disse.

De acordo com a tributarista, já tinha havido parcelamentos similares em 1998 (Lei 9.639/1998) e 2005 (Lei 11.196/2005). Com a nova lei, o pagamento do parcelamento pode passar dos 20 anos.

Fonte: Consultor Jurídico

A PEC das domésticas e seu impacto social

Renato Ladeia*

Os liberais clássicos e neoliberais consideram a regulamentação do mercado de trabalho um erro, que ao invés de ajudar os trabalhadores acaba prejudicando-os, aumentando o custo dos postos de trabalhos, retraindo os Investimentos em novos negócios ou na ampliação dos existentes. Argumentam que, ao se regulamentar excessivamente o mercado de trabalho, acaba-se criando barreiras que reduzem o crescimento econômico, pois os empreendedores preferem investir onde o trabalho é regido pelas leis de mercado. Apoiam-se em estudos comparativos mostrando que os países com baixa regulamentação de mercado, principalmente em tempos de globalização, conseguem crescer mais do que aqueles que regulamentam de modo exagerado. Vejam o caso dos chamados tigres asiáticos.

Os socialistas radicais e moderados, comunistas, populistas e também os oportunistas consideram uma injustiça existir tantos direitos para os trabalhadores públicos e privados e quase nada para os domésticos, que não têm direito ao FGTS, horas extras remuneradas etc e elegem novos vilões da exploração do trabalho. 

O problema é que o trabalho doméstico não gera nenhuma Mais-valia para as famílias empregadoras, a não ser que o trabalho seja explorado por uma empresa de prestação deServiços que venda o trabalho cobrando um valor maior do contratante, pagando um salário escorchante aos empregados, apropriando-se da diferença.

Os supostos vilões para os congressistas são as famílias de classe média na qual as mulheres precisam trabalhar para ajudar a pagar as contas, cada vez mais altas. Esses “vilões” não conseguem acumular Capital algum, mas apenas sobreviver. Pelo contrário, a classe média que gera empregos domésticos não pode abater essas despesas no imposto de renda, ao contrário dos empresários, que podem computar seus custos com pessoal na contabilidade.

A regulamentação em si não gera empregos, pois se assim fosse, com a nossa CLT, cópia do modelo fascista italiano, que está em vigor desde os anos 1930 do século passado, já seríamos um país desenvolvido, com a inclusão social e econômica de toda a população.

Países pobres como o Brasil, com grande contingente de mão-de-obra barata, não qualificada e disponível, geram um mercado de trabalho informal, sem Carteira assinada. Existem entre nós mais de 7 milhões de trabalhadores domésticos e deste contingente, pouco mais de 20% têmCarteira assinada, número que provavelmente vai diminuir diante dos custos que serão gerados pela PEC. 

As diaristas, cujo número aumenta a cada dia para que as famílias empregadoras possam fugir dos custos do trabalho legalizado, também já são alvo dos legisladores que pretendem considerar dois dias por semana nessa condição para que haja vínculo empregatício. Pode ser mais um tiro no pé.

Em resumo, as empregadas de todo o País estão com insônia. É como ganhar na loteria e perder o bilhete. Melhor seria se a presidente, ao invés de sancionar a PEC sem alterações, propusesse uma emenda em que as famílias com no máximo uma empregada registrada e com todos os direitos trabalhistas, pudessem abater no IR todas as despesas. Assim, as secretárias do lar teriam seus empregos garantidos e formalizados, enquanto as famílias empregadoras poderiam ter um alívio na prestação anual de contas com o Leão.

*Renato Ladeia é professor do curso de Administração do Centro Universitário da FEI

Veja dicas para começar com sucesso em um novo trabalho

Para evitar confusões e desgastes, você deve manter a calma para enfrentar os desafios da adaptação ao novo emprego

Universia

Começar em um novo emprego pode ser uma tarefa muito complicada. O profissional tem muita coisa para aprender sobre a empresa e seus funcionários. Para evitar confusões e desgastes, você deve manter a calma para enfrentar os desafios da adaptação ao novo emprego. Confira algumas dicas que podem ajudá-lo:

1. Faça muitas perguntas. Quando você é novo em um trabalho, não tenha medo de fazer perguntas. No início, pode até parecer chato ficar incomodado seus colegas de trabalho, mas você precisa mostrar que está interessado e que deseja fazer as coisas da maneira correta.

2. Observe o comportamento dos seus colegas de trabalho. Analisar e ouvir as pessoas são habilidades extremamente importantes para começar um novo emprego. A ideia é identificar o perfil do seu chefe e colegas de trabalho, para que você possa trabalhar com eles com sucesso.

3. Aprenda a política da empresa. Se você é novo em alguma empresa, você precisa conhecer as normas de conduta e políticas exigidas. Você não vai querer ser repreendido por não estar dentro dos padrões. Por isso, é importante que você tenha conhecimento sobre o que deve ou não fazer dentro do escritório.

4. Identificar métodos de comunicação. Descobrir os métodos preferidos de comunicação é uma ótima maneira de iniciar em um trabalho. Cada empresa tem um método para a comunicação interna. Elas podem ser: e-mail, telefonema ou até comunicador interno. A ideia é se adequar aos padrões para que você não fuja as regras.

5. Seja cauteloso. Antes de começar a se expor no ambiente de trabalho, você precisa descobrir com quem você está trabalhando. Por isso, tome muito cuidado ao falar com todas as pessoas. Nestes casos, é importante identificar os empregados que podem prejudicar suas chances de sucesso e ver como você pode lidar estrategicamente com essas pessoas.

6. Identifique os seus objetivos. Quando você inicia um novo trabalho, geralmente, não é oferecida uma lista com seus objetivos. Com isso em mente, você precisa se comunicar ativamente com seu chefe para desenvolver um conjunto de metas de curto e longo prazo, com o intuito de trabalhar todos os dias para alcançar suas metas.

7. Aprenda os processos da empresa. Antes de tomar qualquer providência, procure identificar quais são os processos exigidos pela empresa. Independentemente da situação, você precisa conhecer as formas corretas de agir para segui-las.

Fonte: Infomoney

Veja dicas para começar com sucesso em um novo trabalho

Para evitar confusões e desgastes, você deve manter a calma para enfrentar os desafios da adaptação ao novo emprego

Universia

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1. Faça muitas perguntas. Quando você é novo em um trabalho, não tenha medo de fazer perguntas. No início, pode até parecer chato ficar incomodado seus colegas de trabalho, mas você precisa mostrar que está interessado e que deseja fazer as coisas da maneira correta.

2. Observe o comportamento dos seus colegas de trabalho. Analisar e ouvir as pessoas são habilidades extremamente importantes para começar um novo emprego. A ideia é identificar o perfil do seu chefe e colegas de trabalho, para que você possa trabalhar com eles com sucesso.

3. Aprenda a política da empresa. Se você é novo em alguma empresa, você precisa conhecer as normas de conduta e políticas exigidas. Você não vai querer ser repreendido por não estar dentro dos padrões. Por isso, é importante que você tenha conhecimento sobre o que deve ou não fazer dentro do escritório.

4. Identificar métodos de comunicação. Descobrir os métodos preferidos de comunicação é uma ótima maneira de iniciar em um trabalho. Cada empresa tem um método para a comunicação interna. Elas podem ser: e-mail, telefonema ou até comunicador interno. A ideia é se adequar aos padrões para que você não fuja as regras.

5. Seja cauteloso. Antes de começar a se expor no ambiente de trabalho, você precisa descobrir com quem você está trabalhando. Por isso, tome muito cuidado ao falar com todas as pessoas. Nestes casos, é importante identificar os empregados que podem prejudicar suas chances de sucesso e ver como você pode lidar estrategicamente com essas pessoas.

6. Identifique os seus objetivos. Quando você inicia um novo trabalho, geralmente, não é oferecida uma lista com seus objetivos. Com isso em mente, você precisa se comunicar ativamente com seu chefe para desenvolver um conjunto de metas de curto e longo prazo, com o intuito de trabalhar todos os dias para alcançar suas metas.

7. Aprenda os processos da empresa. Antes de tomar qualquer providência, procure identificar quais são os processos exigidos pela empresa. Independentemente da situação, você precisa conhecer as formas corretas de agir para segui-las.

Fonte: Infomoney