Projeto aumenta impostos sobre importação e venda de brinquedos bélicos

Reinaldo FerrignoFlávia Morais considera que a medida contribuirá para a redução da violência.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1277/11, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que aumenta em 20% as alíquotas das contribuições do PIS/Pasep e do Cofins incidentes sobre a importação e a receita bruta de venda de brinquedos bélicos no mercado interno. Pelo texto, essa majoração será aplicada mesmo que as alíquotas gerais sejam modificadas.
Para a autora, os brinquedos bélicos exercem influência negativa sobre as crianças, pois podem servir como instrumento de banalização da violência. A ideia da proposta é desestimular a população a consumir esses brinquedos.
“Com este projeto, almejo que a população sinta-se menos propensa a consumir tais brinquedos, o que contribuirá para que o desenvolvimento das crianças brasileiras aconteça em um ambiente mais favorável à redução da violência”, afirma Flávia Morais.
Tramitação
A proposta, de caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:PL-1277/2011Reportagem – Lara Haje
Edição – Mariana Monteiro

fonte: Correio do Brasil

Saiba quais foram as questões anuladas do ENEM

RIO - A Justiça Federal do Ceará decidiu nesta segunda-feira cancelar 13 questões do Enem 2011 em todo o país. Segundo a decisão do juiz Luís Praxedes da Silveira, o Inep deve desconsiderar esses itens na hora da correção. O Inep informou que vai recorrer da setença na 5ª Vara Federal, no Recife.
Foram anuladas as questões do caderno amarelo: 32, 33, 34, 46, 50, 57, 74 e 87, do 1º dia; 113, 141, 154, 173 e 180, do 2º dia.
Entenda o caso
O pedido de anulação total ou parcial do Enem 2011 foi feito pela Procuradoria da República no Estado, após a verificação de que alunos do colégio Christus, em Fortaleza, tiveram acesso prévio a questões do exame. Os itens estavam em apostila distribuída pela escola semanas antes da aplicação do Enem e vazaram da fase de pré-testes do exame, da qual a escola participou em outubro de 2010.
O pré-teste é feito para aferir o grau de dificuldade das questões. Isso determinará a nota dos participantes, já que questões mais fáceis valem menos. O pré-teste faz parte da chamada teoria de resposta ao item (TRI), que permite a comparação de resultados de diferentes edições do Enem. É isso, em tese, que garante que o exame para presidiários, que será aplicado em novembro, terá o mesmo grau de dificuldade das provas aplicadas em todo o país, no último fim de semana


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fonte: O Globo

Comemore com os seus colegas: faça uma festa de final de ano na empresa

O final do ano está chegando e com ele as diversas comemorações, inclusive a da empresa.

Para ajudar você a organizar uma confraternização bem legal junto aos seus colegas de trabalho, o hagah dá algumas dicas.

A maioria das pessoas passa mais tempo no trabalho do que em qualquer outro lugar. Alguns colegas viram amigos, outros ainda não conhecemos muito bem, por isso é importante um momento onde todos possam se juntar em um abiente mais informal, conversar, se divertir e é claro desejar muitas coisas boas para o próximo ano.

>> Dicas de roupas femininas para ir à confraternização da empresa
A primeira coisa a se decidir é que tipo de festinha você e seus colegas estão a fim de fazer, levando em consideração o estilo de empresa que você trabalha e fazer algo que não fuja muito dos padrões da organização. Também é importante observar o quanto de verba se tem para realizar o evento. Algumas empresas pagam as confraternizações de final de ano, outras deixam para os funcionários fazerem uma "vaquinha" e realizarem do jeito que preferirem ou cobram ingresso dos colaboradores.
Se vocês forem realizar a confraternização na própria empresa, o melhor é marcar um horário perto do final do expediente. Logo que os colegas começarem a chegar pela manhã dá para enfeitar uma sala ou um cantinho do escritório (use balões, enfeites natalinos e outros artigos de festa) e já deixar tudo pronto para a hora da festinha. Chamem comidinhas fáceis de se comer em pé mesmo, como salgadinhos e docinhos. Para beber é ideal que seja refrigerante, pois as bebidas aloólicas não combinam com local de trabalho. Não esqueçam dos pratinhos e copinhos plásticos.
O amigo secreto pode ser revelado durante a festinha. Algumas empresas também costumam realizar sorteios com prêmios para os colaboradores. Lembre-se de que este é um momento de reflexão tanto da parte dos dirigentes quanto dos colaboradores, portanto é importante ressaltar as coisas boas que aconteceram durante o ano. Evite falar sobre os problemas e sobre suas insatisfações.
Vocês também podem optar por um jantar em um restaurante, mas lembre-se de fazer a reserva com certa antecedência. Avise o horário e local pelo e-mail profissional. O mesmo vale caso vocês escolham um pub para fazer um happy hour, mas esta opção é mais informal e requer cuidado como não exagerar na bebida. Os presentes do amigo secreto também podem ser trocados nestes locais. Levar ou não familiares e acompanhantes vai depender do que o grupo decidiu antecipadamente.
Se a ideia do grupo é fazer um festão, vocês podem alugar um salão de festas e contratar bufê, bebidas, DJ, garçons e até decoradores. Obviamente a festa irá custar mais caro e se os familiares estiverem convidados é importante estabelecer quantas pessoas cada colaborador pode levar. Saiba que este tipo de festa é feito para todos se divertirem, mas não esqueça da moderação.
Passar alguns momentos em um local ao ar livre pode ser uma ótima oportunidade para relaxar e se divertir junto dos colegas. Alguns sítios e espaços de lazer em meio a natureza oferecem atividades e refeições especiais para empresas realizarem suas confraternizações. Neste tipo de local é ideal que apenas os funcionários compareçam, sem familiares.
O Amigo secreto:

- Lembre-se das preferências, gostos e peculiaridades da pessoa. Se você não conhece muito bem o seu amigo secreto pergunte à pessoas próximas do que ele gosta.
- Respeite o valor do presente decidido pelo grupo
- Não repasse presentes que você não gostou, dá pra notar quando o presente é de segunda mão
- Mesmo não gostando do seu presente, não demonstre isso
- Dê presentes que possam ser trocados
- Não dê presentes pessoais como lingerie, perfumes e etc
- Na hora de descrever seu amigo ressalte apenas as qualidades
Etiqueta na festa da empresa:
- Só leve acompanhante se for decidido antecipadamente que pode
- Não use saias curtas e decotes. Os homens devem preferir camisa e calça
- Não chegue atrasado e evite ficar pouquíssimo tempo
- Não fale mal da chefia, dos colegas ou da organização
- Beba com moderação
- É melhor não paquerar na festa da empresa.

HAGAH RS
fonte: RH Portal

Justiça decide até terça sobre o pedido de cancelamento do Enem

Da Redação
Representantes do Ministério da Educação (MEC) reuniram-se, no início desta segunda-feira, dia 31 de outubro, com o juiz Luiz Praxedes, da 1ª Vara Federal do Ceará, que irá decidir sobre o pedido cancelamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011.
A presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Malvina Tuttmann, foi uma das participantes do encontro em que foram apresentadas as alegações para que o exame não seja anulado. De acordo com o MEC, o juiz divulgará até terça-feira, dia 1º.
O pedido para que as provas do Enem, aplicadas nos dias 22 e 23 deste mês, fossem canceladas foi feito pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE), após a constatação de que alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, tiveram acesso antecipado a 14 questões que foram cobradas no exame. Os itens estavam em apostila distribuída pela escola semanas antes da aplicação do Enem e vazaram da fase de pré-testes do exame, da qual a escola participou em outubro de 2010.
Sinepe-MG vai pedir anulação do Enem ao Ministério PúblicoQuestões do Enem contidas em simulado de escola particular no Ceará fizeram parte de pré-testeAlunos e professores classificam como médio o grau de dificuldade do Enem
A solução defendida pelo MEC é que os 639 alunos da escola cearense tenham as provas anuladas e façam um novo teste no fim de novembro. Mas o procurador da República Oscar Costa Filho pediu à Justiça que o Enem seja anulado — ou pelo menos as questões que estavam na apostila do Christus. O Inep argumentou ao juiz que o episódio ocorreu de forma localizada e que a reaplicação do exame aos alunos do colégio de Fortaleza não traz prejuízo à isonomia do concurso.
O pré-teste é feito pelo Inep para avaliar se as questões em análise são válidas e qual é o grau de dificuldade de cada uma. Os cadernos de questões do pré-teste deveriam ter sido devolvidos após a aplicação e incinerados pelo Inep. A Polícia Federal investiga se houve fraude na aplicação do pré-teste. O MEC confirma que 14 questões que estavam na apostila foram copiadas de dois dos 32 cadernos de pré-teste do Enem aplicado no ano passado a 91 alunos da escola.

fonte: Correio do Brasil

Sentença exige serviço da Jucesp

Valor Econômico

A empresa Sodexo Pass do Brasil obteve sentença que obrigou a Junta Comercial de São Paulo (Jucesp) a autenticar seu livro contábil digital em 48 horas, depois de três meses de espera. O documento é uma das exigências previstas em editais de licitação. A decisão - já cumprida - foi proferida no dia 14 de outubro, três dias antes do prazo final para a apresentação da proposta e da documentação exigida em licitação da Eletrobras Furnas, no Rio de Janeiro.No processo, a Jucesp alegou sobrecarga de trabalho para justificar o atraso na prestação do serviço. O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, no entanto, desconsiderou os argumentos ao afirmar que é direito constitucional receber dos órgãos públicos informações de interesse particular ou coletivo. "Embora a autoridade impetrada explique a demora, ainda assim não se justifica a omissão. Viver em um Estado democrático implica ter direito a resposta, e ao Poder Público imputa-se o dever de responder o porquê de eventual indeferimento", afirmou o juiz.

De acordo com a advogada da empresa Magali Susana Chalela, do Loddi & Ramires Advogados, a Sodexo já havia sido impedida de participar de uma concorrência em Goiás por causa da demora para obter a autenticação. "A Jucesp disse que não tinha previsão, então tivemos que tomar uma medida para não correr risco de perder outra licitação", disse a advogada, acrescentando que o problema é enfrentado em outras juntas comerciais no país.

Em nota, a Jucesp confirmou o problema. Mas afirmou que está em "processo de reestruturação funcional e administrativa" para modernizar e automatizar o procedimento até o fim do ano.

A autenticação do livro contábil digital é uma exigência para as empresas que utilizam o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Diante do aumento da demanda pelo serviço, o Ministério do Planejamento autorizou, por meio do Ofício Circular nº 383, de 2 de setembro, que as unidades do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) aceitem o balanço da empresa e a apresentação do protocolo que comprove o envio do livro digital à junta comercial. Mas como não foi publicado no Diário Oficial da União, alguns órgãos não têm aceitado os documentos. Em nota, o Ministério do Planejamento afirmou que o Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) é o órgão competente para acompanhar a situação das juntas comerciais. No entanto, disse que republicou na semana passada a mesma autorização para minimizar o problema. (BP)

fonte:FENACON