Projeto de lei pode colocar fim à mordida do Leão no 13º salário

Segunda parcela da gratificação fica menor com desconto do Imposto de Renda

Amanda Mont'Alvão Veloso

A mordida dada pelo Leão no 13º salário pode ter fim caso o projeto de lei PLS 266/2012, do senador Lobão Filho (PMDB-AM), seja aprovado. 

A proposta modifica a lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a qual a gratificação natalina deve ter desconto de Imposto de Renda e de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No caso de quem recebe o 13º em duas vezes, a mordida na grana só vem na segunda parcela (veja tabela abaixo). 

Segundo o autor da PLS, o fim da cobrança do imposto aumenta a renda do brasileiro e permite o aumento do consumo, o que contribui para o crescimento do País.

Lobão argumenta também que o dinheiro extra permite que o brasileiro faça uma poupança ou tenha dinheiro para pagar dívidas e também as despesas do começo do ano.

Para o autor, a isenção do imposto não compromete o orçamento do governo, já que o dinheiro retornará aos cofres públicos sob a forma de tributos incidentes sobre o consumo, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e as contribuições para os programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), além do Cofins (Financiamento da Seguridade Social).

A professora de direito do trabalho da PUC/SP Fabíola Marques diz que a isenção do imposto beneficia os trabalhadores, já que o objetivo do benefício é garantir as festas natalinas. 

— Aliás, o benefício era inicialmente denominado de gratificação natalina.

A proposta está sendo analisada no Senado pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais). Se aprovada, ela segue para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) em caráter terminativo, ou seja, sem precisar ir para o plenário.

Saiba como calcular a mordida no 13º salário

Veja simulações de quanto deve ser o desconto no caso de pessoas com mais e com menos de 65 anos

Faixas do Imposto de Renda Categoria Benefício (em R$) Alíquota Parcela a deduzir do IR (em R$) 1ª faixa Até 1.637,11 isento isento 2ª faixa De 1.637,12 a 2.453,50 7,50% 122,78 3ª faixa De 2.453,51 a 3.271,38 15% 306,80 4ª faixa De 3.271,39 a 4.087,65 22,5% 552,15 5ª faixa Acima de 4.087,66 27,5% 756,53

Na prática Benefício (em R$) IR (abaixo de 65 anos) IR (acima de 65 anos) - R$ 622 isento isento 1.637,11 isento isento 1.638 R$ 0,07 (alíquota 7,5%) isento

Benefício de R$ 3.600 para segurados com até 65 anos Alíquota IR cobrado sobre (R$) Valor Descontado (R$) 4ª faixa (22,5%) 810,00 257,85 Base de cálculo: R$ 3.600 x 22,5% = R$ 810 R$ 810 - R$ 552,15 (parcela a deduzir da 4ª faixa) = R$ 257,85

Benefício de R$ 3.600 para segurados com mais de 65 anos Alíquota IR Cobrado sobre (R$) Valor Descontado (R$) 2ª faixa (7,5%) 1.962,89 24,44   Base de cálculo: R$ 3.600 - R$ 1.637,11 (parcela isenta) = R$ 1.962,89 R$ 1.962,89 x 7,5% = R$ 147,22 R$ 147,22 - R$ 122,78 (parcela a deduzir da 2ª faixa) = R$ 24,44

Agenda: Saiba quando o dinheiro cai na conta Para quem ganha 1 salário mínimo Número final do benefício Pagamento 1 26/nov 2 27/nov 3 28/nov 4 29/nov 5 30/nov 6 3/dez 7 4/dez 8 5/dez 9 6/dez 0 7/dez   Para quem ganha acima de 1 salário mínimo Número final do benefício Pagamento 1 e 6 3/dez 2 e 7 4/dez 3 e 8 5/dez 4 e 9 6/dez 5 e 0 7/dez

Fontes: Ministério da Previdência Social e Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal)

Fonte: R7 - Notícias