A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na última quarta (10), proposta que muda a composição dos conselhos regionais e federal de contabilidade. De acordo com o Projeto de Lei 5224/13, do Executivo, esses órgãos colegiados serão compostos por contadores e, no mínimo, por um técnico em contabilidade. Hoje, de acordo com o Decreto-Lei 1.040/69, os conselhos contam com dois terços de contadores e um terço de técnicos em contabilidade.
A proposta adapta a composição dos colegiados às novas regras do setor, já que uma lei de 2010 (Lei 12.249/10) passou a exigir a conclusão do curso de bacharelado em contabilidade para a atuação na área.
“É fato que, em um curto intervalo de tempo, o percentual relativo à representatividade dos técnicos em contabilidade no plenário dos conselhos de contabilidade deverá ser cada vez menor, razão pela qual a proposta de alteração deverá ser acatada. A contabilidade representa hoje uma realidade diferente da contabilidade de 50 anos atrás”, argumentou o relator, deputado Laércio Oliveira (PR-SE). De acordo com a lei, os técnicos em contabilidade têm até 2015 para cumprir a nova exigência.
Emenda
A proposta foi aprovada com uma emenda, que garante a participação dos ex-presidentes do Conselho Federal de Contabilidade no plenário do colegiado. De acordo com Oliveira, essas pessoas deverão “auxiliar, com suas experiências, os trabalhos do conselho”. Pela emenda, os ex-presidentes terão direito apenas a voz nas sessões, ou seja, não poderão votar.
Tramitação
O projeto, que tramita de forma conclusiva e em regime de prioridade, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Texto confeccionado por: Carolina Pompeu
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