Classificação de Mercadorias Código NCM 8432.42.00 Mercadoria: Distribuidor de fertilizantes agrícolas montado sobre rodas para ser puxado por um trator, com capacidade de 12.500 kg,

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98085, DE 25 DE MARÇO DE 2021
(Publicado(a) no DOU de 08/04/2021, seção 1, página 80)
Multivigente Vigente Original Relacional


Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8432.42.00
Mercadoria: Distribuidor de fertilizantes agrícolas montado sobre rodas para ser puxado por um trator, com capacidade de 12.500 kg, próprio para aplicação de insumos secos e particulados, com sistema de dosagem por esteira, arremesso por pratos de distribuição e sistema eletrônico de controle, comercialmente denominado "distribuidor de fertilizantes agrícolas dupla esteira arrasto".
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.


LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma do Ceclam
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.