quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Cresce o mercado para auditores internos no país

Valor Econômico
Por Letícia Arcoverde | De São Paulo
A auditoria interna ganhou espaço no Brasil nos últimos anos e a tendência é que o mercado cresça ainda mais. O momento é especialmente bom para o profissional da área que, além de estar preparado para as novas tecnologias, tem conhecimentos sobre gerenciamento de risco e profundo entendimento do negócio da empresa.
Essa é a conclusão de um levantamento global feito pelo Institute of Internal Auditors (IIA) com 13.500 profissionais com cargos de liderança de 107 países. De acordo com Oswaldo Basile, presidente da Federação Latino-Americana de Auditoria Interna, o gerenciamento de risco é responsável por identificar as áreas mais suscetíveis a erros e fraudes dentro de uma empresa, o que explica seu papel de destaque no atual cenário - quase 80% das organizações consultadas pretendem investir no setor nos próximos cinco anos.
Basile, que também é membro dos conselhos do IIA Brasil e IIA Global, explica que o movimento é consequência do aumento constante da velocidade dos negócios, que traz cada vez mais vulnerabilidade aos processos. "Períodos de pós-crise costumam impulsionar não só essa especialidade, que trabalha de forma preventiva, mas a profissão de uma maneira geral."
A equipe de auditoria interna da Oi, por exemplo, está se preparando para adotar o gerenciamento de riscos como principal técnica de trabalho. Segundo o diretor da área, Fabiano Castello, a empresa pretende investir no desenvolvimento técnico dos auditores, que receberão em média cinco semanas de treinamento em 2012.
Na opinião de Castello, o aquecimento do mercado tornou não só a contratação de novos profissionais um desafio, mas também a retenção do time atual. A Oi dá preferência a profissionais de dentro da empresa na hora de contratar e, segundo o estudo da IIA, 52% das corporações consideram essa prática como a melhor forma de recrutamento. "É essencial que o colaborador entenda o negócio da empresa", explica Basile.
Metade dos profissionais pesquisados espera contratar mais auditores internos nos próximos cinco anos. O movimento se reflete no Brasil, onde o Instituto dobrou de tamanho nos últimos três anos e conta com quatro mil membros.
Para Basile, o Brasil ainda corre atrás de outros países em aspectos como o tamanho do mercado - nos Estados Unidos, a instituição possui 70 mil associados -, mas está bem posicionado em relação a tecnologias que auxiliam a atividade. A principal, atualmente, é o uso de auditoria contínua, que monitora os processos da empresa em tempo real e é capaz de vetar fechamentos de negócios que apresentem irregularidades antes que elas aconteçam. O caminho é contrário ao tradicional, no qual os auditores revisam documentos e processos em busca de erros após a conclusão das operações.
A pesquisa mostra que 30% das empresas adotam a auditoria contínua e 54% preveem aumentar seu uso nos próximos cinco anos. No Brasil, a técnica chegou há três anos e Basile espera que ela se popularize no país até 2016.
A construtora Camargo Corrêa, por exemplo, faz uso da prática desde 2009 em 100% de seus projetos. Além do monitoramento contínuo, que é a verificação dos processos de acordo com as regras que regulam os processos, a empresa trabalha com auditoria remota, na qual os profissionais não precisam ir até o local para interromper a operação quando necessário.
"O sistema nos possibilita evitar que o evento se materialize", explica o gerente de auditoria interna e compliance, Luiz Pires. Milhares de operações são processadas diariamente e, quando um novo risco é detectado, ele é incorporado à matriz de risco do sistema, criando novos "filtros".
A equipe de 46 profissionais da Walmart passou a usar a auditoria contínua recentemente. Baseado no trabalho anterior tradicional e com a ajuda de consultores externos e da própria companhia, um sistema de regras foi estabelecido para identificar comportamentos não convencionais. "Hoje, temos uma equipe multidisciplinar que reúne conhecimentos em tecnologia da informação, lógica de programação e negócios", explica o diretor de auditoria de TI e projetos especiais, Cesar Morales.
FENACON

Custos com Sped geram reclamações

Valor Econômico
Por Adriana Aguiar | De São Paulo
Apesar de melhorar a qualidade das informações e diminuir a possibilidade de fraudes, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) tem elevado os gastos das companhias com mão de obra. Essa é a conclusão da pesquisa "Custos e impactos da implantação do Sped para as empresas brasileiras", realizada pela Fiscosoft Editora e divulgada com exclusividade ao Valor. O levantamento ouviu a opinião de executivos de 1.181 companhias de médio e grande porte de todo o país.
O Sped foi criado em 2007 pela Receita Federal com o objetivo de digitalizar as escriturações fiscal e contábil. Hoje, a maior parte das empresas já é obrigada a usar o sistema.
A maioria dos participantes (96,3%) afirmou que com o Sped passou a ter custos mais altos para cumprir obrigações tributárias. São gastos com horas de trabalho de profissionais, implantação de sistemas e serviço de consultoria externa, por exemplo. Somente 3,7% dos pesquisados afirmaram não ter impacto financeiro com a medida. Já os valores dispendidos são considerados altos pelas companhias. Do total, 24% afirmam gastar 10% de seu faturamento para cumprir todas as obrigações acessórias, enquanto 19% reservam 5% da receita.
Segundo as companhias, a elevação de custos ocorre, em parte, pela necessidade de alocação de mão de obra para cuidar apenas do Sped. Conforme o levantamento, 91,1% das empresas tiveram crescimento no volume de horas de trabalho de cada colaborador ou contrataram mais pessoal. A pesquisa mostra ainda que 59,7% acreditam que mesmo daqui a três anos, quando terminar a fase de transição e todas as etapas do Sped estiverem implantadas, não será possível cumprir as obrigações acessórias com menos recursos.
A diretora de conteúdo da Fiscosoft, Juliana Ono, coordenadora do estudo, afirma que essa sensação se deve à enorme quantidade de informações que precisam ser geradas. "Serão necessárias a manutenção dessa estrutura e da mão de obra para alimentar constantemente esse sistema com os novos dados exigidos", diz.
Por outro lado, 79,3% das empresas já admitem que o Sped trouxe maior qualidade gerencial das informações e dos controles internos, com a redução de erros, que podem acarretar multas. Além disso, 70% dos participantes acreditam em uma redução da sonegação fiscal e, consequentemente, da concorrência desleal. " Na nota fiscal em papel, o empresário de má-fé tinha mais facilidade para sonegar informações. Com a nota eletrônica, isso não é mais possível", afirma Juliana.
Apesar das reclamações sobre os custos, 90% das companhias reconhecem que o Sped é benéfico para o país e 63,3% acreditam que a sistemática é positiva para as empresas. "Ainda há, no entanto, um número significativo de empresas que entende que os custos não compensam os benefícios", diz a diretora da Fiscosoft.
Douglas Rogério Campanini, da auditoria e consultoria ASPR, que atende companhias na implantação do Sped, afirma que os custos realmente são alvo de reclamações. "As empresas precisam de pessoas muito mais qualificadas. Há outras que criaram um departamento interno somente para o Sped."
Procurada pelo Valor, a Receita Federal não retornou até o fechamento desta edição
FENACON

Receita regulamenta parcelamento para micro e pequenas empresas

Valor Econômico
Por Bárbara Pombo | De São Paulo
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) - órgão ligado à Receita Federal - regulamentou o parcelamento de débitos tributários de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais, previsto na Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro. Esta é a primeira vez que é aberta uma oportunidade para os contribuintes enquadrados no regime especial de tributação regularizarem suas dívidas com a União, Estados e municípios.
De acordo com o Sebrae, o parcelamento deve beneficiar cerca de 500 mil micro e pequenas empresas inadimplentes. "É uma boa oportunidade. Muitas empresas podem ser excluídas do Simples se não quitarem integralmente seus débitos até o fim do ano. Para muitas delas, a exclusão significa o encerramento de suas atividades", diz o advogado Marcelo Jabour, da Lex Legis Consultoria Tributária.
Ao contrário dos programas de renegociação de dívidas instituídas até então, esse não possui prazo de validade. Ou seja, o contribuinte poderá aderir ao parcelamento quando quiser.
Pela resolução CGSN nº 92, publicada ontem, os débitos poderão ser pagos em até 60 vezes, com correção pela taxa Selic. Haverá apenas descontos nas multas de ofício: de 40% se o pedido de parcelamento for feito em até 30 dias do lançamento da dívida ou de 20% caso o requerimento seja feito 30 dias após a notificação da decisão administrativa de primeira instância.
O valor mínimo das parcelas será de R$ 500 para as micro e pequenas empresas que têm débitos federais inscritos ou não em dívida ativa. Os Estados e os município ainda deverão regulamentar a questão e estabelecer a parcela mínima de débitos do ICMS e ISS.
A norma, porém, impede o parcelamento de multas por descumprimento de obrigação acessória. Mas o contribuinte poderá reparcelar débitos federais, estaduais e municipais e incluir novas dívidas. "A empresa não poderá, no entanto, aderir ao novo parcelamento se houver um outro pendente", afirma Rodrigo Pinheiro, advogado do escritório Braga & Moreno Advogados e Consultores.
As empresas que não pagarem três prestações ou quitarem apenas parte de uma parcela serão excluídas. De acordo com a Receita Federal, os pedidos de parcelamento de débitos federais poderão ser feitos pela internet, a partir do dia 2 de janeiro. As datas para consolidação de dívidas de ICMS e ISS ainda serão definidas por Estados e municípios. O prazo para o contribuinte optar pelo Simples Nacional vai de 2 a 31 de janeiro.
FENACON

Senado aprova MP de desonerações, que segue para sanção de Dilma

O Estado de S.Paulo
Editada no âmbito do programa Brasil Maior, medida institui desoneração da folha de pagamento dos setores de calçados, confecções, software, call centers, transporte coletivo urbano, couro, entre outros
Andrea Jubé Vianna e Iuri Dantas, da Agência Estado
O governo conseguiu aprovar no Senado, na noite desta terça-feira, o projeto de lei de conversão à medida provisória 540, que desonera tributos para diversos setores da economia. O senador José Pimentel (PT-CE), relator da proposta, acolheu apenas emendas de redação, para evitar que a MP, editada no âmbito do programa Brasil Maior, de incentivo à indústria nacional, retornasse à Câmara. Com isso, a matéria segue diretamente à sanção presidencial.
Após quase cinco horas de discussão, o projeto foi aprovado em votação simbólica, com os votos contrários da oposição, que estava em obstrução. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), comprometeu-se, no entanto, a trabalhar para que a presidente Dilma Rousseff vete o dispositivo que abre uma brecha para a publicidade de cigarros. Enquanto o artigo 49 restringe ainda mais a propaganda de cigarros, o parágrafo 7º autoriza a "divulgação institucional dos fabricantes". Esse dispositivo permite a propaganda da marca, ou seja, a divulgação da imagem do fabricante.
Os demais dispositivos relativos à indústria do tabaco, que haviam sido aprovados na Câmara, foram mantidos, como a emenda do deputado Renato Molling (PP-RS), que relatou a matéria naquela Casa, concedendo incentivo fiscal à indústria do fumo, isentando os fabricantes de pagar uma taxa anual à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de R$ 100 mil por marca de cigarro quando o produto for destinado à exportação. Segundo a Anvisa, a indústria do fumo deve R$ 100 milhões em taxas atrasadas. O dinheiro iria para a agência para ajudar na fiscalização de produtos vendidos ao consumidor, como cigarros. Há, hoje, 184 marcas registradas na Anvisa.
Pimentel acolheu emenda de redação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), a fim de deixar claro que os incentivos fiscais concedidos aos municípios abrangidos pelas Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e do Norte (Sudam) referem-se às atuais agências de desenvolvimento. A nova redação permitiu a incorporação de 38 municípios mineiros, do Vale do Jequitinhonha e do Mucuri, que ficariam excluídos dos benefícios fiscais da MP.
Apesar dos protestos da oposição, o governo conseguiu manter a autorização para que o Fundo de Investimento do FGTS possa financiar, no limite de R$ 5 bilhões, obras de infraestrutura ligadas à Copa de 2014 e à Olimpíada de 2016, com exceção de estádios e centros de treinamento.
A MP, editada no âmbito do programa Brasil Maior, institui uma experiência piloto de desoneração da folha de pagamento dos setores de calçados, confecções, software, call centers, transporte coletivo urbano, couro, botões, ilhoses, colchetes e bolas infláveis. O experimento vai até 2014, dois anos a mais do que a proposta original do governo, e substitui a contribuição patronal sobre os salários por uma alíquota sobre o faturamento das empresas, que varia de 1,5% a 2,5%.

FENACON

Senado aprova MP de desonerações, que segue para sanção de Dilma

O Estado de S.Paulo
Editada no âmbito do programa Brasil Maior, medida institui desoneração da folha de pagamento dos setores de calçados, confecções, software, call centers, transporte coletivo urbano, couro, entre outros
Andrea Jubé Vianna e Iuri Dantas, da Agência Estado
O governo conseguiu aprovar no Senado, na noite desta terça-feira, o projeto de lei de conversão à medida provisória 540, que desonera tributos para diversos setores da economia. O senador José Pimentel (PT-CE), relator da proposta, acolheu apenas emendas de redação, para evitar que a MP, editada no âmbito do programa Brasil Maior, de incentivo à indústria nacional, retornasse à Câmara. Com isso, a matéria segue diretamente à sanção presidencial.
Após quase cinco horas de discussão, o projeto foi aprovado em votação simbólica, com os votos contrários da oposição, que estava em obstrução. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), comprometeu-se, no entanto, a trabalhar para que a presidente Dilma Rousseff vete o dispositivo que abre uma brecha para a publicidade de cigarros. Enquanto o artigo 49 restringe ainda mais a propaganda de cigarros, o parágrafo 7º autoriza a "divulgação institucional dos fabricantes". Esse dispositivo permite a propaganda da marca, ou seja, a divulgação da imagem do fabricante.
Os demais dispositivos relativos à indústria do tabaco, que haviam sido aprovados na Câmara, foram mantidos, como a emenda do deputado Renato Molling (PP-RS), que relatou a matéria naquela Casa, concedendo incentivo fiscal à indústria do fumo, isentando os fabricantes de pagar uma taxa anual à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de R$ 100 mil por marca de cigarro quando o produto for destinado à exportação. Segundo a Anvisa, a indústria do fumo deve R$ 100 milhões em taxas atrasadas. O dinheiro iria para a agência para ajudar na fiscalização de produtos vendidos ao consumidor, como cigarros. Há, hoje, 184 marcas registradas na Anvisa.
Pimentel acolheu emenda de redação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), a fim de deixar claro que os incentivos fiscais concedidos aos municípios abrangidos pelas Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e do Norte (Sudam) referem-se às atuais agências de desenvolvimento. A nova redação permitiu a incorporação de 38 municípios mineiros, do Vale do Jequitinhonha e do Mucuri, que ficariam excluídos dos benefícios fiscais da MP.
Apesar dos protestos da oposição, o governo conseguiu manter a autorização para que o Fundo de Investimento do FGTS possa financiar, no limite de R$ 5 bilhões, obras de infraestrutura ligadas à Copa de 2014 e à Olimpíada de 2016, com exceção de estádios e centros de treinamento.
A MP, editada no âmbito do programa Brasil Maior, institui uma experiência piloto de desoneração da folha de pagamento dos setores de calçados, confecções, software, call centers, transporte coletivo urbano, couro, botões, ilhoses, colchetes e bolas infláveis. O experimento vai até 2014, dois anos a mais do que a proposta original do governo, e substitui a contribuição patronal sobre os salários por uma alíquota sobre o faturamento das empresas, que varia de 1,5% a 2,5%.

FENACON