Veja casos que compensa declarar IR, mesmo não estando obrigado

Contribuinte, se assalariado, deve observar atentamente os seus holerites e o comprovante de rendimentos

Gladys Ferraz Magalhães

Fazer a declaração de Imposto Renda pode ser vantajosa e garantir um dinheiro extra para algumas pessoas que não estão obrigadas a entregar o documento. Quem alerta é o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos.

“Muitas vezes os contribuintes tiveram valores tributados, com isso se torna interessante a apresentação da declaração, pois pegarão esses valores de volta como restituição, reajustado pela taxa de juros Selic (...) Caso o contribuinte não declare, estará perdendo um valor que é dele por direito, sendo que o governo não lhe repassará mais este dinheiro”, ressalta.

Vantagem

De acordo com a Receita Federal, devem declarar IR aqueles que receberam, durante o ano de 2012, rendimentos brutos tributáveis superiores a R$ 24.556,65. Entretanto, explica o diretor executivo, antes de deixar a declaração de lado, caso não tenha recebido montante igual ou superior a este valor, o contribuinte deve levar em conta se teve imposto retido na fonte por algum motivo.

Segundo ele, isto é comum, por exemplo, quando a pessoa recebe um valor mais alto em função de férias, quando há valores relativos à rescisão trabalhista, no caso de desemprego, ou mudança de trabalho. “O caso mais comum são pessoas que perderam emprego ou iniciaram em um novo o meio do período e que tiveram retenção na fonte no período”, explica.

De olho nos documentos

Na prática, para saber se vale ou não a pena declarar IR, mesmo não se enquadrando nos quesitos da obrigatoriedade, o contribuinte, se assalariado, deve observar atentamente os seus holerites e o comprovante de rendimentos, a fim de verificar se houve valores retidos na fonte.

Alguém que, por exemplo, recebeu entre R$ 3.271,39 e R$ 4.087,65 no ano passado, teve um percentual retido na fonte, visto que, para esta faixa de valores, se emprega a alíquota de 22,5%. Entretanto, caso a pessoa tenha recebido este salário por cerca de três meses, por exemplo, e não tenha arranjado outro emprego até o fim do ano passado, na somatória total do ano ela não terá atingido os R$ 24.556,65, mas terá valores a restituir.

Compra relevante

Outra situação onde é interessante o contribuinte apresentar a declaração, mesmo não sendo obrigado, é quando ele guarda dinheiro e com o tempo realiza uma compra relevante, como a de um imóvel. Neste caso, alerta Domingos, a entrega do documento não resultará em grana extra, mas poderá evitar que o contribuinte corra o risco de cair na malha fina, por conta da grande variação patrimonial.

“Uma pessoa que não está obrigada a declarar por receber R$ 23.500 no ano pode guardar anualmente bons valores, caso queira, com este dinheiro, adquirir um imóvel ou outro bem, mas perante a Fazenda há a possibilidade de dificuldade com relação à sua variação patrimonial”, finaliza.

Fonte: Infomoney

A importância da gestão humana dentro do ambiente corporativo

O novo papel do recursos humanos nas organizações, com objetivo de administrar os comportamentos interno e potencializar o capital humano para atingir o sucesso empresarial

José Evandro

 Nos últimos anos a área de recursos humanos vem crescendo em grande proporção, estabelecendo uma nova relação dentro das empresas, assumindo um novo papel, antigamente cabia ao recursos humanos apenas cuidar da parte burocrática na administração de pessoas e obrigações trabalhistas. Hoje seu papel é muito mais amplo esta  ligado diretamente ao  desenvolvimento do comportamento organizacional, bem como tomada de decisão precisas através do capital humano.

Cabe a área de recursos humanos gerir e identificar  colaboradores qualificados, e até mesmo  novos talentos, criar estratégias de motivação para estabelecer  o  comprometimento  com as metas corporativas de modo atingir  uma clima organizacional saudável. O objetivo é administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano nas organizações por meio de tecnologias e metodologias que facilitem atingir a exigência interna e externa  como única no mercado.

Podemos dizer que o sucesso de um empreendimento esta inteiramente ligada ao capital humano empregado, pois possuir o melhor produto em um  determinado seguimento ou  avistar uma grande oportunidade em um setor competitivo sem colaboradores qualificados e alinhados com a cultura organizacional não é garantia de sucesso. Assim, cabe ao gestor de recursos humanos avaliar o comportamento as necessidades existentes dentro do ambiente de trabalho, bem como clima organizacional, pois sabemos que o profissional arrojado de  hoje não busca apenas  compensação financeira, mas sim espaço e reconhecimento dentro das organizações , optando  muitas vezes  por desafios,encontrar tais talentos nem sempre é uma tarefa fácil, mas através de um mapeamento e mensuração por competências é possível identificar os conhecimentos, habilidades e atitudes necessários para a execução das atividades de um cargo ou função assumida por alguém que encaixe no perfil desejado competente e comprometido com os  objetivos da empresa.

Investir no capital humano não é uma despesa, mas sim custo com um incrível retorno desde que o gestor tenha a sensibilidade de identificar as necessidades existentes, trazendo ferramentas de motivação e treinamentos que qualifiquem, instiguem o crescimento e o surgimento de talentos na organização, estimulando respeito e valores locais e valorização efetiva, trabalho em equipe  tornando o indivíduo capaz de delegar, liderar, criar e solucionar problemas que envolvem o cotidiano do profissional treinado. Levando em consideração a dinâmica no mercado de trabalho e na relação empresa e trabalhador juntamente com seus clientes e fornecedores.  

Por isso é necessário adaptação da tecnologia com uma metodologia que desenvolva resultados que garantam o alinhamento de colaborador e empresa, consequentemente, um direcional para um processo de aumento da produtividade com bons resultados na tomada de decisão através do capital humano.

Fonte: Administradores.com

Analistas esperam mais desonerações

Para economistas, contudo, medidas ajudam a controlar a inflação apenas no curto prazo

Juliana Elias

 O governo fará mais desonerações de impostos federais com o objetivo de ajudar no controle da inflação e assim afastar, ou minimizar, um ciclo de alta da taxa básica de juros, segundo avaliação de economistas ouvidos pelo Valor. Com uma inflação acima do que o mercado e o governo esperavam para fevereiro, a possibilidade de que o Banco Central aumente já nos próximos meses a Selic, a taxa básica de juros, começou a ganhar força. Para os economistas, contudo, desonerações como a da cesta básica, vão ajudar no controle de curto prazo, mas não resolvem o problema.

Na sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff anunciou - em cadeia nacional de rádio e televisão - que todos os produtos da cesta básica serão desonerados, o que exigirá, neste ano, uma renúncia fiscal de R$ 5,5 bilhões este ano, mas o governo tem mais "arsenal". Em pedidos encaminhados ao relator do Orçamento, senador Romero Jucá, o governo reduziu a previsão de receita com PIS/Cofins em R$ 18,3 bilhões para este ano, como informou na edição de quinta-feira do Valor, o colunista Ribamar Oliveira.

"Acredito que virão mais desonerações do que alterações na taxa Selic", disse Alessandra Ribeiro, economista da Tendências Consultoria. "É um recurso que o governo tem usado bastante, enquanto os juros são segurados equivocadamente para baixo."

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado na sexta-feira pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou uma alta de 0,6% em fevereiro - abaixo dos 0,86% de janeiro, mas acima da previsão média de 0,5% verificada pelo Valor Data em 11 instituições. No início do mês, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, chegou a dizer que o IPCA de fevereiro deveria ser a metade do de janeiro. Em 12 meses, o índice acumula alta de 6,31% - número que só foi garantido graças à redução nas tarifas de energia elétrica, a partir de 24 de janeiro. Sem esse fator, que teve queda de 15,17% no mês, o IPCA, no cálculo da Tendências Consultoria, teria sido de 6,82%, já acima do teto da meta.

"Nós até acreditamos que o Banco Central deve aumentar os juros no curto prazo, no máximo até maio. Mas ainda será um aumento menor do que a economia precisa para ficar em equilíbrio", disse Flávio Serrano, economista sênior do Banco Espírito Santo (BES). A previsão do banco é que a taxa seja elevada entre 1 e 1,5 ponto, para até 8,75% ao ano. Mas, em seu cálculo, ela precisaria ser de pelo menos 9,5% ao ano para que o país possa seguir seu ritmo de crescimento atual, já baixo, sem pressionar a inflação. O cálculo feito pela Tendências Consultoria é ainda mais agressivo: uma taxa Selic adequada entre 10,25% e 11,25%.

"O governo está evitando subir taxas de juros para não inibir a demanda. Mas medidas de desoneração, como a da cesta básica, resolvem o problema apenas no curto prazo", diz Serrano. "Ela deixaria os preços 5% a 10% mais baixos por um ano, mas depois eles voltam a ficar 5% a 10% mais altos de novo. Só se coloca um band-aid em um problema que, na verdade, é estrutural."

É o que já está acontecendo com automóveis e linha branca, com a volta gradual do IPI na composição do preços, e também o que acontecerá com a tarifa de energia elétrica, que, concentrada entre janeiro e principalmente fevereiro, já neste mês deixará de ter qualquer impacto no IPCA. "O nosso problema é de oferta, é ter um ambiente favorável aos negócios e ao investimento, e o governo vem fazendo políticas para estimular a demanda. Isso fatalmente gera inflação", disse Serrano.

Para o objetivo imediato do governo, no entanto - não ultrapassar o teto da meta -, as medidas são efetivas. A redução na energia elétrica terá, no fim do ano, retirado 0,58 ponto do IPCA, na projeção do BES, de 6% para 2013, já considerado o impacto da eletricidade. A desoneração da cesta, a depender das condições, pode tirar de 0,2 a 0,4 ponto na avaliação do economista. Dilma disse que espera queda de 9,25% no preço das carnes, café, manteiga e óleo de cozinha por conta da desoneração.

Fonte: Valor Econômico

Último ano da declaração de imposto de renda simplificada

A partir de 2014, a Receita Federal passará a preenchê-la automaticamente

 Este será o último ano em que os contribuintes que declaram o Imposto de Renda pelo modelo simplificado precisarão preencher sua declaração. A partir de 2014, a Receita Federal passará a preenchê-la automaticamente, com base nas informações repassadas pelo empregador. Caberá ao contribuinte apenas acessar a declaração anual no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) e confirmar ou alterar os dados.

“Esse modelo de declaração pré-preenchida do IR terá sua aplicação possibilitada no Brasil porque o Fisco tem acesso aos dados cadastrais e a todos os rendimentos dos contribuintes. Ainda não é possível eliminar a declaração de todas as pessoas físicas porque existem algumas informações que necessitam ser prestadas pelo próprio contribuinte, como é o caso das despesas médicas, com educação, filhos ou doações”, explica Glauco Pinheiro da Cruz, consultor e diretor do Grupo Candinho Assessoria Contábil (www.candinho.com.br).

O prazo para a entrega das declarações de 2013, ano-calendário 2012, começou na última sexta-feira, dia 1º, e segue até 30 de abril. Os programas de preenchimento e envio estão disponíveis para download no site da Receita. De acordo com informações do órgão federal, dos cerca de 25 milhões de contribuintes brasileiros, mais de 17 milhões optam pelo modelo simplificado de declaração, o equivalente a 70%.

Pelas regras deste ano, estão obrigados a declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 24.556,65; rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto; ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas. Quem perder o prazo de entrega será punido em, no mínimo, R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do valor do imposto devido.

Fonte: Revista Incorporativa

Dilma faz opção pela desoneração tributária

Nesta semana, Belchior e Mantega pediram nova redução da estimativa de receita do PIS-Cofins, agora de R$ 8,5 bilhões, elevando o valor da renúncia de receita desses dois tributos, com os benefícios tributários que serão concedidos, para R$ 18,3 bilhões. O novo pedido dos dois ministros revelou o tamanho do pacote de desoneração do PIS-Cofins em gestação dentro do governo.

Ribamar Oliveira

O pacote de desonerações do PIS e da Cofins que o governo prepara, e que será divulgado brevemente, é muito forte. A pedido dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, o relator da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), reduziu a previsão de receita desses dois tributos, feita inicialmente pelo próprio governo, em R$ 18,3 bilhões - esse é o custo fiscal do pacote. Para se ter uma ideia do que isso significa, toda a desoneração da folha de pagamentos de 42 setores da economia custará R$ 16 bilhões aos cofres públicos neste ano, segundo previsão que consta do Orçamento.

O próprio governo parece ter intensificado, ao longo dos últimos meses, o seu entusiasmo com as desonerações tributárias. A proposta orçamentária inicial, encaminhada em agosto do ano passado, não previa o pacote de desoneração do PIS e da Cofins. Ele surgiu em dezembro, quando os ministros Mantega e Belchior enviaram pedido ao Congresso para que fosse feita uma redução de R$ 9,8 bilhões na estimativa de receita dos dois tributos. O governo disse que os setores da economia a serem beneficiados ainda seriam definidos.

Nesta semana, Belchior e Mantega pediram nova redução da estimativa de receita do PIS-Cofins, agora de R$ 8,5 bilhões, elevando o valor da renúncia de receita desses dois tributos, com os benefícios tributários que serão concedidos, para R$ 18,3 bilhões. O novo pedido dos dois ministros revelou o tamanho do pacote de desoneração do PIS-Cofins em gestação dentro do governo.

Pacote do PIS-Cofins custará R$ 18,3 bilhões neste ano

Ainda se sabe muito pouco do pacote de desonerações do PIS-Cofins. É certo que o governo pretende isentar os produtos da cesta básica desses dois tributos. É considerado muito provável que o governo isente também o setor de etanol. Ontem, a jornalista Claudia Safatle, do Valor, informou que o governo pretende reduzir ou eliminar a incidência do PIS-Cofins sobre alguns preços administrados, entre eles o óleo diesel, com o objetivo de conter a inflação.

A desoneração prevista do PIS-Cofins não está relacionada com a reforma desses dois tributos, em estudo na Secretaria da Receita Federal desde 2011. Fonte da área econômica informa que o governo poderá até mesmo encaminhar o projeto de lei com a simplificação do PIS-Cofins ao Congresso neste ano. Mas as novas regras só entrariam em vigor, na melhor hipótese, em 2014. Assim, a eventual perda de receita com essa reforma só poderia constar da proposta orçamentária do próximo ano.

O pacote do PIS-Cofins parece conter benefícios tributários horizontais (ou seja, para todos), como é o caso da cesta básica, e verticais, beneficiando setores específicos. A preocupação do governo está relacionada com a diminuição dos atuais custos de produção e da carga tributária, reconhecidamente elevada no Brasil, em comparação com a qualidade dos serviços públicos que ela financia.

No ano passado, houve um acalorado debate dentro do governo sobre a intensidade com que deveriam ser feitas as desonerações tributárias. A ala que defendia uma redução da meta de superávit primário neste ano para ampliar o espaço fiscal das desonerações terminou vencendo. A presidente Dilma Rousseff foi convencida dessa estratégia, cujo objetivo é reduzir os custos de produção e estimular os investimentos. A adesão de Dilma ficou claro em sua mensagem ao Congresso Nacional, de fevereiro passado.

Nela, Dilma disse que pretende avançar mais nas desonerações, "em parceria com o Congresso Nacional e com os Estados e municípios", aprovando "novas e importantes medidas para que o Brasil tenha uma política tributária mais justa para os cidadãos e mais favorável ao investimento".

A opção pelo caminho da desoneração tributária está clara na proposta orçamentária deste ano. Um levantamento feito pelo Tesouro Nacional, e encaminhado ao Congresso em anexo ao relatório de avaliação do cumprimento das metas fiscais de 2012, estima em R$ 34,4 bilhões a perda de receita neste ano com as medidas de desonerações aprovadas no ano passado.

Nesse valor não foi incluído o custo da substituição da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários por uma contribuição sobre o faturamento. Na proposta orçamentária deste ano, o governo estimou que a perda de receita com a desoneração da folha poderá chegar a R$ 16 bilhões.

Além disso, é preciso incluir o custo do pacote do PIS-Pasep, de R$ 18,3 bilhões, e a perda de receita de R$ 2 bilhões com o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), decorrente do programa cultura do trabalhador, disciplinado pela Lei 12.761, e do programa de participação dos trabalhadores no lucro das empresas, definido pela Medida Provisória 597/2012. O total das desonerações neste ano atinge, portanto, R$ 70,7 bilhões.

A previsão para o custo fiscal das desonerações precisa, no entanto, ser relativizada, pois ela depende dos critérios adotados no cálculo, entre eles a previsão de crescimento da economia para o período.

O importante é observar que a opção do governo pela desoneração tributária tem impacto direto na meta de superávit primário deste ano. Dito de outra forma: o governo decidiu usar um pedaço da meta fiscal para fazer as desonerações. Isso será possível, porque a LDO será alterada para que o desconto da meta seja elevado dos atuais R$ 45,2 bilhões para R$ 65,2 bilhões. Assim, por conta das desonerações, o governo poderá reduzir o superávit primário em até R$ 20 bilhões.

Outra redução do superávit primário será feita por conta de aumento de várias despesas. A proposta orçamentária prevê desconto da meta de R$ 25 bilhões para acomodar a elevação de gastos de investimento e custeio. Assim, com redução de R$ 45 bilhões, o superávit do governo central (Tesouro, BC e Previdência) cairia de R$ 108,1 bilhões para R$ 63,1 bilhões, ou algo como 1,3% do PIB, contra uma meta formal de 2,15% do PIB.

Os Estados e municípios, cuja meta formal é de 0,95% do PIB, poderiam aumentar o resultado dos 0,49% do PIB no ano passado para 0,6% do PIB neste ano. Nesse cenário, o superávit primário de todo o setor público cairia de 3,1% do PIB (meta formal da LDO) para 1,9% do PIB.

Fonte: Valor Econômico