Minutos gastos com ginástica laboral são considerados tempo à disposição da empresa

Apurando que o tempo despendido pelo trabalhador para o exercício dessa ginástica não era registrado no cartão de ponto, a 4ª Turma do TRT-MG entendeu que ele fazia jus às horas extras correspondentes, por se tratar de tempo à disposição da empresa.

O empregado de uma companhia siderúrgica teve reconhecido, na Justiça do Trabalho de Minas Gerais, o seu direto a receber, como extra, o tempo gasto antes do início da jornada com a ginástica laboral instituída pela empregadora. Apurando que o tempo despendido pelo trabalhador para o exercício dessa ginástica não era registrado no cartão de ponto, a 4ª Turma do TRT-MG entendeu que ele fazia jus às horas extras correspondentes, por se tratar de tempo à disposição da empresa.

Segundo explicou o juiz relator convocado Vitor Salino de Moura Eça, mesmo que o período gasto com a ginástica laboral represente atividade pessoal do empregado, não há dúvida de que essa atividade, estabelecida pela empresa, diz respeito, direta ou indiretamente, à execução dos serviços contratados. Assim, o tempo despendido pelo empregado com essa ginástica, antes do início do expediente, deve ser computado como tempo à disposição da empresa, quando superado o limite de 10 minutos, previsto no artigo 58, parágrafo 1º, da CLT.

O relator refutou os argumentos empresariais no sentido de que ao realizar a ginástica o trabalhador estava apenas satisfazendo seu próprio interesse, não podendo ser considerado esse tempo como de prestação de serviços ou à disposição da empresa. Também não deu qualquer razão ao inconformismo da empregadora no que diz respeito à voluntariedade da participação do empregado na atividade em questão, tendo em vista que ela foi instituída pela própria empresa. "Ademais, o fato de a ginástica ser opcional em nada altera esse entendimento, mormente porque se trata de atividade instituída e programada pela própria empresa, sendo que esta sequer logrou demonstrar que o obreiro não participava da ginástica nos três dias da semana em que havia a atividade na empresa" , ponderou o julgador.

Sob esses fundamentos, o relator manteve a condenação ao pagamento de horas extras, apenas reduzindo seu montante para 20 minutos diários, três vezes por semana, conforme demonstrado pela prova testemunhal.

( 0001667-73.2011.5.03.0148 AIRR )

Fonte: TRT-MG

Última semana: 12 milhões de contribuintes ainda não declararam o IR

No início do período de declarações, Receita esperava 26 milhões de contribuintes

Juliana Américo Lourenço da Silva

Faltando uma semana para acabar o período de declarações do Imposto de Renda, quase 12 milhões de contribuintes ainda não prestaram contas com a Receita Federal. O prazo para a entrega termina na próxima terça-feira (30).

A Receita informou que recebeu, até às 16 horas desta terça (23), 14,3 milhões de declarações, sendo que eram esperados 26 milhões de contribuintes. Quem perder o prazo estará sujeito à multa mínima de R$ 165,74, limitada a 20% do imposto devido. 

Cuidados

A Receita lembra que é arriscado deixar para enviar a declaração nos últimos dias, pois muitos contribuintes podem encontrar dificuldades devido ao acúmulo de acessos ao site da Receita.

Fonte: Infomoney

Última semana: 12 milhões de contribuintes ainda não declararam o IR

No início do período de declarações, Receita esperava 26 milhões de contribuintes

Juliana Américo Lourenço da Silva

Faltando uma semana para acabar o período de declarações do Imposto de Renda, quase 12 milhões de contribuintes ainda não prestaram contas com a Receita Federal. O prazo para a entrega termina na próxima terça-feira (30).

A Receita informou que recebeu, até às 16 horas desta terça (23), 14,3 milhões de declarações, sendo que eram esperados 26 milhões de contribuintes. Quem perder o prazo estará sujeito à multa mínima de R$ 165,74, limitada a 20% do imposto devido. 

Cuidados

A Receita lembra que é arriscado deixar para enviar a declaração nos últimos dias, pois muitos contribuintes podem encontrar dificuldades devido ao acúmulo de acessos ao site da Receita.

Fonte: Infomoney

Governo reduz alíquota de tributos da indústria química

Ele afirmou que a redução de tributo irá vigorar até 2018, quando a alíquota de PIS e Cofins voltará ao patamar atual.

Fernanda Bompan

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez o anúncio de mais medidas ontem. Uma delas foi a redução das alíquotas de PIS e Cofins da indústria química, como proposta para elevar o crescimento do setor, que é a sexta maior do mundo, e que representa 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) segundo a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) - patamar registrado em 2009, 2010 e 2011.

Segundo o ministro, a alíquota será diminuída de 5,6% para 1% na compra de matérias-primas (Nafta, HLR, Etano, Propano, Butano) para as chamadas primeira (Eteno, Propeno, Buteno, Butadieno, Ortoxileno, Benzeno, Tolueno, Isopropeno e Paraxileno) e segundas gerações (Resinas, termoplásticas, Polietilento, Polipropileno, PVC, Poliésteres, Oxido de eteno, entre outros).

O setor ainda continuará com o direito de receber um crédito tributário de 9,25%, conforme era o pleito de entidades manifestadas no inicio deste mês. Com isso, disse Mantega, o ganho real sobe de 3,65% (diferença entre 5,6% de impostos e 9,25% de crédito) para 8,25% no caso da primeira geração. Na segunda geração, essa etapa passa a ter um ganho neste ano, enquanto que em 2012 não existia esse crédito. "Estamos reduzindo o tributo dos principais elos da cadeia produtiva do setor químico para viabilizar mais competição com os produtos fabricados nos Estados Unidos", afirmou o ministro.

Ele afirmou que a redução de tributo irá vigorar até 2018, quando a alíquota de PIS e Cofins voltará ao patamar atual. Os tributos ficarão em 1% em 2013, 2014 e 2015. A partir de 2016, a alíquota volta a subir até atingir o patamar atual em 2018. Desta forma, os ganhos para o setor (nas duas gerações) serão de 6,25%, recuando para 4,25% em 2017 e chegando a 3,65%, no ano seguinte.

Segundo o Ministério da Fazenda, a renúncia fiscal prevista é de R$ 670 milhões por ano. Em 2013, o custo esperado dessa medida para o governo é de R$ 1,1 bilhão. "Será um período que a indústria terá um custo menor para alcançar o custo das concorrentes", disse Mantega.

Ao comentar o anúncio, a diretora de economia e estatística da Abiquim, Fátima Ferreira, disse que a desoneração da produção é importante para a indústria como um todo e, assim, para a economia. "Estamos com 80% da capacidade instalada, com ociosidade elevada e riscos elevados", afirmou. Para ela, a medida veio em "excelente hora", pois dá "certo alívio" ao setor.

O consultor da Methode, Adriano Gomes, que atua no setor, afirmou que a repercussão foi positiva. "Ainda não há previsão de crescimento com a medida, mas conversei com dois clientes que mostraram estar animados. Era um pleito bastante antigo."

Segundo ele, não só as empresas da primeira e segunda geração devem ser beneficiadas. "Essas companhias poderão reduzir os custos de vendas para as próximas etapas da cadeia. Uma empresa que vende sacola, por exemplo, vai poder aumentar sua margem de lucro e, isso, vai permitir que ela invista mais, contribuindo para o crescimento da indústria em geral e do PIB neste ano", prevê o especialista.

Além disso, Gomes comenta outra vantagem da medida de ontem é que as importações para abastecer a indústria química com insumos não fabricados no País ou que produzem "nem a metade" do que o setor precisa também poderão ser vendidas com alíquota de 1%. "Ou seja, beneficia o mercado nacional e internacional", conclui.

Importância 

Para se ter uma ideia da importância da área, é o quarto maior setor industrial brasileiro e, sozinha, a indústria química representa 6% das exportações brasileiras e 19% das importações nacionais totais. Ainda segundo a Abiquim, o faturamento líquido estimado do segmento no ano passado foi de R$ 293 bilhões, alta de 12,4%.

Porém, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a indústria de transformação, da qual o químico faz parte, recuou 2,5% em 2012. Essa queda contribui para a retração de 0,8% do setor industrial em geral no ano passado, o que ajudou no fraco crescimento de 0,9% do PIB.

Fonte: DCI

Dicas para mulheres empreendedoras

Alteridade é essa capacidade de percepção do outro e o poder de dialogar de maneira construtiva.

José A. de Paula Prado

O conceito de alteridade é o que melhor pode definir o contexto para tratar sobre dicas para mulheres. Sendo homem e convivendo com mulheres na família e profissionalmente durante muitos anos, a interação e a interdependência no mundo do trabalho enriqueceu muito minha experiência profissional, sobretudo pela percepção da riqueza que é trabalhar com diversidade de características e olhares. Alteridade é essa capacidade de percepção do outro e o poder de dialogar de maneira construtiva.

O mundo do trabalho formal ainda não remunera da mesma maneira homens e mulheres, nem tampouco reflete as mesmas oportunidades para mulheres em cargos gerenciais e de direção, apesar de as mulheres possuírem mais anos de estudo que os homens. Dados da Pesquisa Emprego e Desemprego revelam que a diferença gira em torno de 30%.

Ao considerarmos que há especificidades na condição de trabalho, temos que buscar no universo das mulheres empreendedoras dicas para que outras mulheres trilhem os mesmos caminhos e tenham sucesso em seus empreendimentos:

- Emoções: Não deixe que elas atrapalhem o seu negócio, utilize sua sensibilidade e intuição para lhe servir, pois serão indispensáveis para a melhoria do seu empreendimento;

- Contatos: Fale com suas amigas (os), parentes, colegas do antigo emprego, trabalhe com as redes sociais e mostre que você está a todo vapor;

- Conheça seu negócio: Faça algumas perguntas para você mesma sobre o seu empreendimento: Quem somos? Onde estamos? Quais são nossos valores? Quem são nossos clientes? Qual o diferencial que minha empresa oferece em relação a concorrência?

- Busque ajuda de um especialista: Não temos que saber tudo, ninguém sabe, por isso quanto necessário, converse com um consultor especializado para que ele possa ajudar nos pontos que são nebulosos para você e mesmo assim se errar procure não se martirizar, pois só erra quem faz!

- Planejamento: Não se pode começar um negócio sem um mínimo de planejamento, saber quanto custará o seu produto, quanto tempo é preciso para recuperar o seu investimento, quais são as suas despesas fixas e as variáveis!

- Inove: Não importa o tipo de negócio que você tenha ou pense em abrir. A inovação pode ser o grande diferencial para conquistar um público que está ávido por mudanças e novidades. Surpreenda seu público, conquiste novos mercados.

- Busque a diferenciação: Faça uma pergunta, que a maioria dos clientes faz quando está decidindo onde comprar ou contratar um serviço: O que me leva a comprar um produto aqui e não ali? O que eu ganho com isso? E este ganho pode não ser somente o financeiro, pode estar refletido no bom atendimento, que hoje em dia está muito difícil de ser reconhecido como tal. Se o seu produto ou serviço é adquirido esporadicamente o que fará com que esse cliente volte, mesmo que seja daqui a um tempo e principalmente o que fazer para que ele recomende a sua empresa para seus colegas?

- Família: Não deixe de dar atenção a quem você ama, não confunda o ambiente da sua empresa com sua casa, nas contas e na relação com as pessoas. Pode parecer um comentário de uma pessoa insensível, mas não é, quando misturamos as estações perdemos a noção do limite entre os deveres e obrigações de mãe e esposa e de dona de um negócio.

Por último, há o destaque de que o novo perfil das famílias brasileiras revela que há cada vez mais mulheres reconhecidas como responsáveis pela casa, chefes de família. Os números do IBGE revelam que passaram de 22,2% para 37,3%, entre 2000 e 2010. Liderar famílias, novos negócios, conquistar direitos no dia a dia e ocupar os espaços que podem e devem ser conquistados não é tarefa fácil, mas o que tudo indica é que as mulheres aceitam os desafios e estão cada vez mais prontas para ensinar a todos “como fazer”.

Fonte: Canal Executivo