Fiscal/Tax: Pesquisa revela quais as habilidades os profissionais devem buscar para trabalhar na área

A área fiscal bem estruturada de uma empresa é fundamental para o processo de consolidação dela no mercado, assim como para garantir a saúde financeira do negócio. Por isso, é importante ter profissionais preparados para dar o suporte necessário.

A Tax Trends 2021, uma pesquisa realizada pela Arquivei em parceria com a Dootax, revela o perfil, expectativas de desenvolvimento e carreira para os profissionais dessa área.

O levantamento inclui a opinião de 397 profissionais brasileiros da área de Fiscal/ Tax e envolvidos com tarefas relacionadas a tributos dos setores de Contabilidade, Financeiro, Jurídico Tributário e Administrativo.

"Os dados apurados são uma rica fonte de informação para os profissionais interessados em manterem-se atualizados sobre as principais tendências, capazes de alavancar a carreira e o negócio, ou ainda aprimorar o modo como o trabalho é realizado visando aumentar a produtividade. Mais do que isso, criar uma cultura de trabalho que seja mais analítica, crítica e consultiva", comenta Isis Abbud, cofundadora e COO da Arquivei.
Importância da formação superior

A pesquisa aponta a importância do profissional, que deseja atuar na área Fiscal/Tax, ter formação superior. Dentre os entrevistados, cerca de 47% têm formação superior e aproximadamente 40% possuem pós-graduação.

Outro fato que chama a atenção é a concentração de profissionais dos cursos de Contabilidade (61%) e Administração (15%) atuando nesse setor, compondo 76% da amostra pesquisada.
Habilidade do profissional atual de Tax

A resolução de problemas foi considerada a habilidade mais exigida do profissional que atua com Tax hoje, com maior pontuação (4,77) de acordo com os entrevistados, que avaliaram o tema em uma escala de 0 a 5 (sendo 5 "muito provável").

Na sequência, a lista de outras habilidades requeridas estão:
trabalho em equipe e gestão de tempo (4,62)
pensamento crítico (4,6)
Tendências de habilidades do profissional de Tax

Dentre as habilidades vistas como tendências e mais exigidas para o profissional de Tax, ao longo de 2021, temos: a de resolução de problemas mantendo-se no topo da lista, apontada por 248 entrevistados. Na segunda posição, a gestão de tempo (segundo 208 entrevistados).

No entanto, o que chama a atenção na lista de tendências é a flexibilidade subindo para a terceira posição (segundo 171 entrevistados). Além disso, ao serem novamente questionados entre quais destas três tendências de habilidades seria a mais relevante, a flexibilidade se destaca como a principal.
Tendência entre ser estratégico x operacional

Quando questionados se os profissionais com perfil operacional terão que se desenvolver para realizar tarefas mais estratégicas, para a maioria dos entrevistados a resposta é que isso seja muito provável (51,61%), e provável (28,45%), de ser requerido.
Tendência de busca por experiência em automação de processos

Para a maioria dos entrevistados - sendo muito provável para 65% e provável para 25% dos respondentes -, os profissionais com experiência em automatizar processos e ferramentas tecnológicas serão mais procurados do que antes.

"A transformação digital está reformulando a maneira como os profissionais lidam com suas carreiras. Na área de Tax não é diferente. Embora a profissão exija pessoas altamente qualificadas, há uma tendência de ajuste no desenvolvimento de habilidades para ter sucesso nessa área", destaca Isis Abbud.

"Profissionais de empresas afetadas pela pandemia acreditam que irão precisar aprender a automatizar processos para se destacar, sendo necessário se desenvolver para realizar tarefas mais estratégicas", completa.
Busca por atualização e informação

Fortalecida pela pandemia de Covid-19, a tendência é que os profissionais de Tax continuem utilizando o ambiente online para se atualizar. Dentre os meios mais utilizados, de acordo com o levantamento, estão: blogs, conteúdos na internet, webinars ou eventos online, canais oficiais do governo e consultoria especializada. Confira abaixo:

A pesquisa também apontou que houve maior preferência por Cursos EaD - aparecendo na quinta posição (segundo 174 entrevistados) nesta lista - em comparação com os cursos presenciais (de acordo com 109 entrevistados). Apenas 93 entrevistados escolhem os livros, quando desejam aperfeiçoar o conhecimento.

Fonte: www.contábeis.com.br

Serasa realiza nova edição do feirão de negociação de dívidas com até 90% desconto

A Serasa Experian anunciou uma nova edição do Feirão Limpa Nome para auxiliar quem está com dívidas em aberto a regularizar a situação. Assim como na edição anterior, os brasileiros terão oportunidade de negociar os débitos e pagar uma fração do valor devido. Os descontos podem chegar a 90% do valor devido.

A ação, já conhecida pelos brasileiros, desta vez, reúne mais de 50 marcas de diversos segmentos. O feirão ainda permite que os consumidores negociem seus débitos em parcelas a partir de R$ 9,90.

Para participar, é necessário fazer um cadastro no Serasa Limpa Nome pelo aplicativo, pelo telefone (0800 591 1222) ou pelo WhatsApp (11 99575-2096).

Há também a possibilidade de fazer a negociação pessoalmente nas agências dos Correios, mas a empresa pede aos clientes que priorizem as opções digitais, em razão da pandemia.

Veja o passo a passo para participar do Feirão:

- No site ou no aplicativo da Serasa, acesse o link correspondente ao "Serasa Limpa Nome", clique em "Consultar dívidas grátis" e faça o seu cadastro;

- Ao acessar a plataforma, todos os débitos estarão disponíveis na tela. Clicando em cada um deles é possível ver as opções de negociação;

- Selecione a dívida que quer quitar, clique na opção correspondente à forma de pagamento, defina se vai pagar à vista ou a prazo e escolha a melhor data de vencimento;

Feito isso, a plataforma vai emitir os boletos que poderão ser pagos em qualquer agência bancária, pelo aplicativo ou pelo internet banking.
Metade dos adultos está endividado

Uma pesquisa realizada pela Serasa constatou que cerca de 62,5 milhões de brasileiros estão com alguma dívida em atraso, número superior à metade da população adulta do país. Além disso, foi observado que, no intervalo de um mês, esse número cresceu em mais de 1 milhão de pessoas.

No ranking das principais dívidas, estão:
cartão de crédito
contas básicas (água, energia e gás)
compras em lojas do varejo.

A região sudeste lidera a lista com o maior número de pessoas endividadas.

Fonte: www.contabeis.com.br

Redução de jornada, adiamento de FGTS e 1/3 sobre férias devem ser autorizado pelo governo em duas MPs

Nesta semana, o Congresso aprovou uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que dispensou a exigência de compensações para gastos temporários, como é o caso do programa de manutenção de emprego e renda.

Segundo apurações do Estadão/Broadcast, a nova rodada do programa de manutenção do emprego vai permitir até 5 milhões de novos acordos para redução de jornada e salário ou suspensão de contrato de trabalhadores.

Nos próximos dias, o presidente Jair Bolsonaro deve editar duas Medidas Provisórias (MPs) com as medidas e regras da nova rodada do programa.

Além disso, o texto autoriza descontar da meta fiscal o valor gasto nessa ação. Embora não haja limite definido no projeto, a equipe econômica prevê gastar R$ 10 bilhões com o pagamento do benefício emergencial (BEm), que compensa parte da perda salarial dos trabalhadores que fecham os acordos.

O aumento do valor a ser destinado ao programa permitiu a ampliação no número de acordos previsto para “pouco menos de 5 milhões”, segundo uma fonte. Antes, a previsão era de 3,8 milhões a 4,0 milhões de trabalhadores, para uma despesa de R$ 7,4 bilhões.

Uma das MPs vai focar nas regras da nova edição do BEm. O programa deve ser lançado nos mesmos moldes de 2020, com acordos para redução proporcional de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, ou suspensão total do contrato. As medidas poderão ser adotadas por até quatro meses.

Para ajudar o trabalhador, o governo pagará o benefício emergencial, calculado sobre o valor do seguro-desemprego a que ele teria direito se fosse demitido (entre R$ 1.100 e R$ 1.911,84). Em um acordo para redução de 50%, por exemplo, o empregado recebe 50% do salário da empresa e 50% da parcela do seguro-desemprego.
Antecipar férias e adiar pagamento do FGTS

Já a segunda MP vai concentrar as medidas trabalhistas complementares para ajudar as empresas no enfrentamento da crise.

Esse texto deve ser feito nos mesmos moldes da MP 927, que no ano passado permitiu às companhias antecipar férias de forma individual (com pagamento postergado do terço de férias como medida de alívio ao caixa das firmas), conceder férias coletivas, antecipar feriados, constituir regime especial de banco de horas (com possibilidade de compensação em até 18 meses), entre outras iniciativas.

As empresas também poderão adiar o recolhimento do FGTS dos funcionários por um período de quatro meses, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

Os empregadores terão até o fim do ano para fazer o pagamento desses débitos, uma flexibilização que também havia sido adotada em 2020 e não traz prejuízo ao trabalhador, que apenas levará mais tempo para ver o depósito cair em sua conta do fundo de garantia.

Uma terceira MP deve abrir o crédito extraordinário, fora do teto de gastos (a regra que limita o avanço das despesas à inflação), para os gastos com o BEm.

No ano passado, o governo destinou R$ 33,5 bilhões ao programa, que registrou mais de 10 milhões de acordos entre empresas e trabalhadores. O resultado foi considerado bem-sucedido. O Brasil registrou a criação de 95,6 mil postos de trabalho com carteira assinada em 2020 (incluindo declarações feitas fora do prazo).

Fonte: com informações do Estadão Conteúdo

SERO - Novo sistema para regularização de obras - Instrução normativa n° 2.021 de 2021

A Instrução normativa n° 2.021 de 2021, publicada pela Receita Federal, regulamenta as contribuições sociais incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de construção civil.


A IN também institui o Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero), por meio do qual será realizada a aferição (avaliação) da obra de construção civil, para fins de cálculo das contribuições sociais devidas.

Além dele, regulamenta Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) do tipo Aferição de Obras, que será emitida por meio do Sero depois de finalizado o procedimento de aferição da obra. A declaração deverá ser transmitida até o último dia útil do mês de envio das informações, pelo responsável pela regularização da obra de construção civil, e gerará o DARF para o pagamento dos tributos.

O procedimento de regularização é necessário para a emissão da certidão de regularidade fiscal da obra; documento exigido pelos Cartórios de Registro de Imóveis para permitir a averbação da construção.

Para utilizar o Sero, a obra de construção civil precisará estar devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Obras (CNO). O novo sistema entrará em vigor no dia 1º de junho deste ano.

Várias facilidades são disponibilizadas ao contribuinte na utilização do sistema Sero:
Acesso por meio do Portal e-CAC, no site da Receita Federal, sem necessidade de deslocamento a uma unidade da RFB, já que todo o procedimento será realizado via Internet
Simplificação do preenchimento
Aproveitamento automático de créditos da remuneração informada ao eSocial e proveniente de processos. Os dados serão automaticamente carregados para o sistema
Possibilidade de verificação automática da situação fiscal para obter a Certidão Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (CND) ou da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND) relativa à aferição da obra
Crédito tributário apurado automaticamente na aferição, pela emissão e transmissão da DCTFWeb Aferição de Obras
Impressão automática do DARF correspondente ao débito constituído pela DCTFWeb Aferição de Obras
Eliminação da necessidade de informar os valores de notas fiscais de aquisição de concreto usinado utilizado na obra
Integração com o Cadastro Nacional de Obras (CNO) e com o Sisobrapref Web (Sistema de Cadastramento de Alvarás e Habite-se pelas prefeituras municipais e pelas administrações regionais do Governo do Distrito Federal), o que permite a obtenção automática dos dados relativos a alvarás e habite-se transmitidos pelas prefeituras
Possibilidade de efetuar o cálculo da aferição indireta da remuneração da mão de obra utilizada na execução da obra de construção civil no primeiro dia do mês, independentemente da divulgação do Custo Unitário Básico (CUB) pelos sindicatos estaduais da indústria da construção civil (Sinduscon)
Possibilidade de verificação do cálculo efetuado na aferição indireta a partir da memória de cálculo detalhada disponibilizada

O Sero e o respectivo manual de utilização ficarão disponíveis no site da Receita Federal no endereço http://www.gov.br/receitafederal/pt-br

Veja a instrução normativa na íntegra aqui

Fonte: Receita Federal do Brasil

Receita Federal publica novas regras sobre documentos digitais

A Receita Federal publicou na última terça-feira a Instrução Normativa RFB nº 2022 que regulamenta a entrega de documentos digitais e a tramitação de processos digitais. Com as novas regras, a entrega de documentos será realizada, obrigatoriamente, no formato digital e exclusivamente por meio do Portal e-CAC.



Para Pessoas Físicas, Microempreendedores Individuais (MEI) , Pessoas Jurídicas isentas, imunes ou não tributadas a regra é opcional e, portanto, ainda poderão entregar documentos nas unidades de atendimento presencial da Receita Federal. Já as empresas optantes pelo Simples Nacional somente poderão entregar documentos presencialmente quando o serviço de protocolo disponível no e-CAC exigir assinatura digital por meio de certificado digital emitido pela ICP-Brasil.

Outra inovação é a extinção do termo “Dossiê Digital de Atendimento” (DDA) que passa a ser tratado unicamente como “Processo Digital”. Acompanhando a simplificação dos procedimentos, também deixa de ser necessário o formulário Sodea (Solicitação de Dossiê Digital de Atendimento) para protocolar documentos em unidades de atendimento. O contribuinte precisa apenas apresentar os documentos específicos do serviço para que o servidor da Receita Federal realize a abertura do processo.

Também não será mais necessário utilizar o aplicativo SVA para validar os documentos digitais que se pretenda juntar a um processo digital. Basta que os documentos sejam assinados digitalmente para que possam ser recepcionados por um servidor da Receita Federal.

Fonte: Receita Federal do Brasil