Esperamos que das avaliações emanadas do referido comitê surjam medidas efetivas que auxiliem o pequeno empreendedor em sua árdua e vital missão de prosperar, gerar empregos e riquezas para o país.
O Decreto 8.019/2013 instituiu o Comitê Interministerial de Avaliação do Simples Nacional – CIASN, vinculado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, com as competências de acompanhar e avaliar a política pública de tratamento diferenciado, favorecido e simplificado a que se refere o inciso I do caput do artigo 1º da Lei Complementar 123/2006, e propor seu aprimoramento.
O Comitê será integrado pelos titulares dos seguintes órgãos:
- Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, que o presidirá;
- Casa Civil da Presidência da República;
- Ministério da Fazenda;
- Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; e
- Ministério do Trabalho e Emprego.
Esperamos que das avaliações emanadas do referido comitê surjam medidas efetivas que auxiliem o pequeno empreendedor em sua árdua e vital missão de prosperar, gerar empregos e riquezas para o país.
As grandes corporações são importantes e também possuem relevante papel econômico e social, mas o mundo inteiro sabe da importância de incentivar e acompanhar os pequenos empreendedores e não podemos, como nação, simplesmente ignorar tal fato.
Fonte: Blog Guia Tributário
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