RS – Governo reduz de 12% para 4% o ICMS do trigo para operações interestaduais

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, reduziu de 12% para 4% o ICMS do trigo em grãos, para operações interestaduais que tenham como destino São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. O benefício terá vigência até março de 2012 e está para ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). A medida tem por objetivo dar competitividade ao trigo gaúcho e também facilitar o escoamento da safra, além de proteger o mercado interno, uma vez que outros estados já estão concedendo benefício semelhante nas operações com os três Estados.

Outro decreto, já publicado no DOE, refere-se à isenção do trigo em grãos utilizado como ração para aves e suínos. O benefício visa estimular as empresas e cooperativas que operam no sistema de integração a substituir parte do milho trazido de outros estados pelo trigo produzido no Rio Grande do Sul. Atualmente, a carga do trigo em grão, nestas operações, é de 7% e a isenção também será adotada até março de 2012.

Fonte: Sefaz RS

Cinco boas fontes de informação sobre as IFRS

Como cumprimento da missão deste site em fornecer informação útil a uma ampla gama de usuários (!!!), hoje levantamos cinco dos melhores sites em IFRS (baseado em nossa opinião e limitação de conhecimento).

Há muita informação para as normas, mini-cursos, apresentação em powerpoint, exercícios, discussões, etc. Infelizmente,  a maioria é no idioma inglês. Mas com boa vontade e um dicionário, esta situação é amenizada.

Boa leitura!!!

1. IAS Plus da Deloitte: http://www.iasplus.com/index.htm

Aconselho acompanhamento diário a este site sobre IFRS da Deloitte que traz muita informação e notícias relevantes. Além disso, é possível acessar a materiais técnicos da empresa sobre as normas. Para mim, é o site mais completo.

2. Página da IFRS Foundation sobre IFRS para Pequenas e Médias Empresas: http://www.ifrs.org/IFRS+for+SMEs/Training+material.htm

Download obrigatório do Training Material. É muito bom mesmo para quem não tem que aplicar o CPC para PME. Os exemplos são ótimos e muito claros. Dê atenção ao de instrumentos financeiros.

3. Navegador contábil da PWC: http://www.pwc.com/br/pt/ifrs-brasil/navegador-contabil

Site do Brasil da empresa de auditoria. É atualizado constantemente com informações sobre as normas e pontos polêmicos das mesmas. Ponto positivo: em português e exemplos claros.

4. Banks Pwc Rússia: http://www.banks2ifrs.ru/en/main

Para mim, o melhor site em questão de quantidade e nível de material de qualidade sobre as IFRS. Para quem quiser pode acessar no idioma russo...rsrsr.

5. IFRSBrasil: http://ifrsbrasil.wordpress.com/

Governo vai devolver 3% do valor exportado

Medida de estímulo às exportações tenta compensar o setor de manufaturados, o que mais sofreu com recuo da demanda externa

O governo baixou ontem as regras que vão permitir aos exportadores receber de volta 3% dos impostos pagos sobre a venda de produtos manufaturados. Para terem direito à devolução dos recursos, prevista no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra), as empresas terão de cumprir um limite de importação de insumos utilizados no processo produtivo.

Para a maior parte dos produtos, esse volume não poderá ultrapassar a marca de 40%. No entanto, o produto que for considerado de alta tecnologia poderá incorporar até 65% de conteúdo vindo do exterior. Ao todo, cerca de 8.500 produtos fazem parte da lista de beneficiados, segundo disse o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel.

Caberá às empresas informarem à Receita Federal, nas declarações de exportação, o montante importado. Os produtos do Mercosul serão considerados insumos nacionais.

O Reintegra é a principal medida de estímulo à exportação da política industrial do governo Dilma Rousseff, o Plano Brasil Maior, lançado oficialmente em agosto. As exportações de manufaturados foram as que mais sofreram com a redução da demanda internacional.

A secretária de comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento, Tatiana Prazeres, explicou ao Estado que a gama de produtos beneficiados é bastante ampla, mas outros poderão ser contemplados. "Não se trata de uma lista engessada. Há oportunidade de que casos pontuais sejam examinados."

Fora da lista. O setor de celulose, por exemplo, ficou fora do Reintegra, apesar do pleito dos exportadores. "A gente focou nos elos mais avançados da cadeia porque há uma busca de promoção de exportações de maior valor agregado e segundo porque o fôlego fiscal não é ilimitado", afirmou a secretária.

O etanol e o açúcar também ficaram fora da lista. A avaliação do governo é que a devolução de crédito para o setor sucroalcooleiro agrega pouco à produção, significaria renúncia fiscal alta e poderia agravar o problema de abastecimento de álcool.

Por falta de oferta do combustível na entressafra da cana-de-açúcar, no início do ano, a inflação foi pressionada pela alta de preço do etanol. Como o setor não se reestruturou, a perspectiva é que possa haver o mesmo problema no início de 2012.

O grupo de produtos selecionado para o Reintegra representou US$ 78 bilhões em exportações até outubro deste ano. Se o regime estivesse em vigor, a devolução dos créditos atingiria R$ 3,88 bilhões.

A devolução ocorrerá ao final de cada trimestre até o final de 2012, prazo de vigência do regime especial. O crédito pode ser recebido em espécie ou por meio de compensação com outros tributos devidos à Receita.

A secretária afirmou que o benefício também foi analisado à luz das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). "Nenhum país é obrigado a exportar imposto. Esse mecanismo vai ao encontro de resolver esse problema de não exportar tributo."



O Estado de São Paulo 

Brasileiro vai trabalhar mais para se aposentar

O brasileiro vai precisar trabalhar de um a dois meses a mais para não ter o valor de sua aposentadoria reduzido. Isso porque o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou ontem um aumento da expectativa de vida que influencia o cálculo dos benefícios pedidos desde ontem até novembro do ano que vem. Na média, a mudança provocou um achatamento de 0,42% no valor dos benefícios previdenciários se comparados com o valor antes da nova tabela de cálculo.

A esperança de vida ao nascer no País era de 73 anos, 5 meses e 24 dias em 2010, um aumento de 3 meses e 22 dias em relação a 2009. Todos os anos o IBGE recalcula a tábua de mortalidade de acordo com a idade, que influencia o fator previdenciário usado no cálculo da aposentadoria pela Previdência. O fator previdenciário é um mecanismo criado em 1999 com o intuito de inibir aposentadorias precoces. Quanto mais cedo o trabalhador se aposenta e maior a expectativa de vida do brasileiro, menor será o valor inicial do benefício por conta do fator.

Segundo cálculos da Conde Consultoria Atuarial, desde que o mecanismo foi criado a aposentadoria de um homem de 55 anos com 35 anos de contribuição já foi achatada em 15,1%. A expectativa é que essa variação acumulada atinja 18% em 2015.

Porém, o diretor da Conde Consultoria e atuário especializado em previdência, Newton Conde, afirma que o IBGE irá incorporar os resultados do Censo 2010 no ano que vem, o que poderá trazer mudanças significativas. No cálculo em 2002 foi levado em consideração o Censo 2000, o que provocou uma forte variação. Desde então, o instituto de pesquisa tem feito apenas ajustes.

“Pode ser que tenha uma grande variação no fator previdenciário como em 2002 ou também pode seguir uma média. Vai ser uma novidade de qualquer forma”, comenta Conde, que também é professor da Fipecafi-FEA/USP.

A fórmula
Para ele, o conceito do fator previdenciário é interessante. O especialista é favorável a uma fórmula de cálculo para quem se aposenta mais cedo, mas o problema é que a pessoa não pode se programar para sair da ativa daqui a 30 anos porque a expectativa de vida muda anualmente, o que prejudica qualquer cálculo do valor inicial do benefício.

“Uma fórmula fixa (com uma espécie de fator previdenciário fixo) seria mais interessante, além disso, a atual inclui muitos cálculos para quem não é especialista no tema. Isso dificulta o planejamento e o trabalhador não consegue sequer conferir o cálculo”, diz Conde.

Para o advogado Pedro Lessi, do escritório Lessi e Advogados Associados, o fator é um entrave. “O cálculo tem que mudar e levar em consideração uma estatística que tenha no mínimo 70% de pesquisa porta a porta e não a maioria baseada em estimativas”, afirma Lessi sobre a estatística do IBGE. “A aposentadoria, que deveria ser um merecimento, acaba sendo um desmerecimento para o trabalhador”, completa.

Para o trabalhador, a orientação é se planejar e fazer as contas para saber o valor do benefício. No site da Previdência www.previdencia.gov.br) é possível calcular o valor da aposentadoria.



Jornal da Tarde 



Gisele Tamamar 

Governo vai acabar com entrega de IR de empresa

O governo decidiu acabar com a principal declaração entregue hoje pelas empresas ao fisco, a do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Para atender a ordem de racionalizar o sistema tributário brasileiro, dada pela presidente Dilma Rousseff em seu discurso de posse, a Receita Federal também vai extinguir mais sete documentos e adotar medidas para simplificar o PIS/Cofins.

Em entrevista à Folha, o secretário da Receita, Carlos Barreto, disse que várias declarações não são mais necessárias porque o órgão já dispõe das mesmas informações por meio de sistemas eletrônicos, notas fiscais eletrônicas e do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).

"Não justifica mais a gente exigir do contribuinte uma declaração sobre algo que já temos", afirmou. A mudança pode ser feita apenas com uma instrução normativa. Segundo Barreto, nas próximas semanas, a Receita dará início à faxina com o fim da DIF-Bebidas, que traz informações sobre a produção de cervejas e refrigerantes.

Hoje, o órgão já tem um sistema que mede a produção eletronicamente, no momento em que o líquido é engarrafado, o que torna a entrega do documento inócua. Após a DIF, outras sete declarações serão eliminadas gradualmente. A previsão é que o fim da declaração do IR das empresas ocorra em 2013 ou 2014.

Para as empresas, reunir essa documentação é custoso. O IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) calcula que elas gastem 1,5% do faturamento anual com as chamadas "obrigações acessórias" demandadas hoje pela Receita.

A DIPJ é a mais complexa. Inclui, além do dados do IR, informações sobre o balanço das empresas, pagamentos de dividendos e de apuração do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Elaborá-la uma vez por ano leva em média 200 horas de trabalho mais 40 horas para a revisão. Não entregá-la, porém, pode custar até 20% do imposto devido em multas.

"O custo é muito elevado, pois cada vez mais as declarações exigem uma maior quantidade de informações. As empresas necessitam de diversos profissionais", afirma o advogado Luciano Costa, sócio da Pactum Consultoria Empresarial.

EXTINÇÃO

De acordo com Barreto, não há no radar do governo uma reforma dos tributos federais: serão feitas ações pontuais, como a extinção da declaração ou a publicação de notas públicas esclarecendo dúvidas de contribuintes.

O governo também não pretende, segundo o secretário, elevar o rol de companhias que poderão declarar Imposto de Renda pelo chamado lucro presumido, que é uma forma simplificada para companhias maiores.

Frase

"Não justifica mais a gente exigir do contribuinte que ele apresente uma declaração sobre algo que nós já temos"

CARLOS BARRETO

secretário da Receita Federal

E eu com isso?

Ao gastar menos, empresa poderá baixar os preços

DE BRASÍLIA

O excesso de burocracia no pagamento de impostos é uma reclamação antiga das empresas brasileiras e representa custo elevado. Todos os anos, cerca de 1,5% do faturamento das empresas vai para a elaboração de livros, guias e declarações de tributos que já foram pagos.

Custos mais altos para as empresas significam produtos mais caros para os consumidores. Dessa forma, simplificar as obrigações das empresas contribui para a redução dos seus gastos, desconto que poderá ser repassado a quem consome os produtos. Além disso, as empresas poderão contratar novos empregados.

Fenacon