Governo vai devolver 3% do valor exportado

Medida de estímulo às exportações tenta compensar o setor de manufaturados, o que mais sofreu com recuo da demanda externa

O governo baixou ontem as regras que vão permitir aos exportadores receber de volta 3% dos impostos pagos sobre a venda de produtos manufaturados. Para terem direito à devolução dos recursos, prevista no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra), as empresas terão de cumprir um limite de importação de insumos utilizados no processo produtivo.

Para a maior parte dos produtos, esse volume não poderá ultrapassar a marca de 40%. No entanto, o produto que for considerado de alta tecnologia poderá incorporar até 65% de conteúdo vindo do exterior. Ao todo, cerca de 8.500 produtos fazem parte da lista de beneficiados, segundo disse o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel.

Caberá às empresas informarem à Receita Federal, nas declarações de exportação, o montante importado. Os produtos do Mercosul serão considerados insumos nacionais.

O Reintegra é a principal medida de estímulo à exportação da política industrial do governo Dilma Rousseff, o Plano Brasil Maior, lançado oficialmente em agosto. As exportações de manufaturados foram as que mais sofreram com a redução da demanda internacional.

A secretária de comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento, Tatiana Prazeres, explicou ao Estado que a gama de produtos beneficiados é bastante ampla, mas outros poderão ser contemplados. "Não se trata de uma lista engessada. Há oportunidade de que casos pontuais sejam examinados."

Fora da lista. O setor de celulose, por exemplo, ficou fora do Reintegra, apesar do pleito dos exportadores. "A gente focou nos elos mais avançados da cadeia porque há uma busca de promoção de exportações de maior valor agregado e segundo porque o fôlego fiscal não é ilimitado", afirmou a secretária.

O etanol e o açúcar também ficaram fora da lista. A avaliação do governo é que a devolução de crédito para o setor sucroalcooleiro agrega pouco à produção, significaria renúncia fiscal alta e poderia agravar o problema de abastecimento de álcool.

Por falta de oferta do combustível na entressafra da cana-de-açúcar, no início do ano, a inflação foi pressionada pela alta de preço do etanol. Como o setor não se reestruturou, a perspectiva é que possa haver o mesmo problema no início de 2012.

O grupo de produtos selecionado para o Reintegra representou US$ 78 bilhões em exportações até outubro deste ano. Se o regime estivesse em vigor, a devolução dos créditos atingiria R$ 3,88 bilhões.

A devolução ocorrerá ao final de cada trimestre até o final de 2012, prazo de vigência do regime especial. O crédito pode ser recebido em espécie ou por meio de compensação com outros tributos devidos à Receita.

A secretária afirmou que o benefício também foi analisado à luz das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). "Nenhum país é obrigado a exportar imposto. Esse mecanismo vai ao encontro de resolver esse problema de não exportar tributo."



O Estado de São Paulo