Receita implantará Sped Social em janeiro de 2013

Cinco anos após a criação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a Receita Federal do Brasil vai implantar no país, a partir de janeiro de 2013, a Escrituração Fiscal Digital Social (EFD Social). O objetivo é eliminar, numa primeira etapa, o papel usado na impressão de folhas de pagamento e, numa segunda fase, o Livro de Registro de Empregados. Com a mudança, serão reunidos num só arquivo informações hoje prestadas em separado a diversos órgãos públicos, como Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Receita e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A principal novidade que será introduzida pelo chamado Sped Social, segundo Antônio Baião de Amorim, membro da Câmara de Fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), é a conferência automática de dados, que ficarão disponíveis numa base única. Na verdade, o Sped Social vai unificar créditos previdenciários e trabalhistas, para facilitar o trabalho do Fisco, explica Amorim. Porém, do ponto de vista do contador e das empresas, será uma tarefa árdua a mais, que elevará o custo para ambos os lados.

"Este é mais um módulo que o governo coloca em prática, mas as empresas não têm ainda estrutura administrativa para lidar com outra mudança. Elas estão se adaptando aos outros Speds e já têm que introduzir mais um, sob o Risco de receberem multas pesadas", prevê o contador. "Por isso, fica muito difícil fazer um planejamento para se adaptar gradativamente a mais uma mudança. Depois do Social, começará a implantação do Sped Financeiro, de maneira a substituir toda a documentação das empresas por informações digitais", completa Amorim.

O projeto ainda não foi detalhado pela Receita Federal, mas o programa divulgador deve estar disponível a partir de 12 de dezembro, para começar a ser usado em 2013. Já foi descartada a proposta inicial de retroagi-lo cinco anos, o que foi um alívio para as empresas, destaca o especialista. Ele ressalta, ainda, que a alteração vai tornar inócua a presença física do fiscal dentro das empresas, como ocorre hoje. Isso porque a fiscalização será automática e qualquer problema será detectado no momento do envio dos dados, como acontece hoje, por exemplo, com a Nota Fiscal Eletrônica (NFE).

O que o Sped Social, além da folha de pagamento e do registro de empregados, vai transmitir num único arquivo informações prestadas em separado, atualmente, no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Declaração de Imposto de renda Retido na Fonte (Dirf), Guia de Recolhimento Rescisório do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (GRRF) e o Manad, um manual do qual constam todas as informações necessárias para a geração do arquivo digital a ser apresentado à Secretaria da Receita Previdenciária, para ser entregue ao Auditor Fiscal da Previdência Social.

As informações fornecidas pelos contribuintes servirão para alimentar os sistemas de bancos de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais, do Ministério do Trabalho, e de créditos com registros de todas as contribuições apuradas e devidas.

Fonte: Estado de Minas

Avaliação de ativos lidera problemas de auditoria

O grande número: 123. Esse é o número de deficiências das auditorias referentes a problemas de avaliação de ativos detectadas em 2010 entre os clientes das Big Four do setor de auditoria global. O grupo se compõe de PwC, Deloitte, KPMG e Ernst & Young.

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A volatilidade do mercado dificultou para as empresas e suas auditorias a avaliação dos ativos com base nos preços de mercado. Elas muitas vezes tiveram de recorrer a assessores externos para obter uma estimativa. Mas o excesso de dependência nesse tipo de orientação levou a uma alta significativa do número de deficiências de auditoria citado pelos órgãos reguladores, segundo estudo da companhia de avaliação de empresas Acuitas.

O Conselho de Supervisão Contábil das Companhias Abertas (PCAOB, pelas iniciais em inglês) detectou 123 deficiências de auditoria referentes às estimativas do valor justo e a baixas contábeis de ativos (para o valor recuperável) em 2010, o que torna a avaliação dos ativos o problema mais comum de auditoria, diz a Acuitas. A empresa examinou os relatórios mais recentes de vistoria da entidade de vigilância de auditoria referentes a 250 auditorias e outras tarefas das quatro grandes.

O PCAOB realiza vistorias anuais das Big Four e examina as auditorias que considera tendentes a serem as mais problemáticas. A entidade fiscalizadora assinala o trabalho como significativamente deficiente se considerar que a empresa não dispõe de provas suficientes para justificar a auditoria; normalmente as empresas conseguem corrigir os problemas.

Das 234 deficiências de auditoria citadas nos relatórios de vistoria de 2010 sobre as quatro grandes, o conselho encontrou 92 deficiências de valor justo e 31 deficiências relativas a baixa contábil de ativos para ajuste ao valor recuperável.

Esses números devem ser comparados às 21 deficiências de valor justo e 17 deficiências relativas a baixa contábil de ativos, do total de 72 deficiências detectado em 2009.

"O PCAOB está dizendo que os auditores, em determinadas situações, não fizeram a análise suficiente em termos de projeções da direção, ou não examinaram com o rigor necessário os pressupostos e metodologias que compuseram os modelos usados pelos serviços corporativos de precificação", disse Mark Zyla, diretor-executivo da Acuitas.

Fonte: Clipping/ Valor Econômico/ 24/05/2012

Senado decide que justa causa vale para quem faltar 30 dias sem justificativa

Proposta deverá ir diretamente para a Câmara dos Deputados; até hoje não havia prazo estabelecido para definir abandono de emprego

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira, 16, em caráter terminativo, um projeto de lei que autoriza o empregador a demitir por justa causa o funcionário que faltar 30 dias corridos ao trabalho sem uma justificativa, mas obriga que o funcionário seja informado antes que o prazo esteja esgotado. A proposta deverá ir diretamente para a Câmara dos Deputados, já que nenhum senador manifestou interesse em puxá-la para análise no plenário da Casa. 

Até hoje não havia um prazo estabelecido para definir o número de faltas que deveria ser considerada abandono de emprego e razão para a demissão por justa causa, mas uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho considera que faltas acima de 30 dias podem ser consideradas abandono de emprego. Ainda assim, a falta de uma lei terminava por levar vários casos à Justiça do Trabalho.

O projeto define, também, que a empresa precisa informar o empregado antes de que os 30 dias sejam completados, seja pessoalmente, seja por correspondência, mas com aviso de recebimento. Como último recurso, o empregador terá que publicar anúncio em jornal de circulação local para tentar informar o trabalhador sobre a situação.

Quando informado, o funcionário poderá apresentar sua justificativa ou voltar ao trabalho antes do prazo para evitar a demissão, mas terá que comprovar que sua intenção não era abandonar o emprego.

O Estado de S. Paulo 

O desafio de gerenciar o fluxo de caixa

A expressão fazer o caixa é bastante conhecida dos empresários e, muitas vezes, a causa da dor de cabeça dos administradores. Se o saldo no final do dia for negativo, pode representar apenas um controle financeiro inadequado

Gilvânia Banker

Scocco percebeu a importância de um planejamento empresarialManter as contas em dia é um grande desafio para quase todos os empreendedores. O fluxo de caixa de uma empresa, de acordo com o consultor contábil Charles Tessmann, é praticamente o coração do departamento financeiro de uma instituição, pois através dele é possível controlar todas as receitas e as despesas e verificar se houve lucro ou prejuízo.

Aparentemente simples, essa ferramenta é fundamental para a saúde de uma companhia. Segundo Tessmann, para as micro e pequenas empresas, fazer o caixa é uma atividade bastante fácil, porém, as médias e grandes necessitam um gerenciamento maior com investimentos em automatização. “Uma corporação de grande porte precisa de um software adequado para que o gestor não perca o controle financeiro”, alerta o consultor.

Volume de vendas ou carteira farta de clientes nem sempre são sinônimos de lucro. Tessmann explica que um fluxo de caixa mal gerenciado pode gerar até mesmo inadimplência. Além disso, perder o controle das contas a receber é outro fator que pode trazer prejuízos para o negócio.

Mas quem pensa que é suficiente contar e registrar todo o dinheiro que entra e sai do dia está enganado. Os investimentos financeiros e empréstimos bancários devem fazer parte do controle. O fluxo de caixa, de acordo com Tessmann, precisa de dados que se originam de um bom método de controle de contas a pagar e a receber, além do acompanhamento de saldos de aplicações bancárias, faturamento, despesas etc.

Uma das atribuições do contador é fazer a Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC), que é uma obrigação legal. Portanto, segundo Tessmann, é fundamental que os empresários percebam a importância de um controle claro e realista da instituição. Ele explica que, para implantar esse gerenciamento, é preciso a análise adequada de um profissional da área contábil para que ele possa realizar o mapeamento da empresa a fim de identificar os procedimentos adequados para a realidade do empreendimento. Segundo ele, existem diversas formas de fluxos de caixa que podem ser de curto, médio e longo prazo.

Contas na ponta do lápis
O médico oftalmologista Caio Scocco sentiu a necessidade de buscar uma análise detalhada da situação financeira e fiscal do seu empreendimento, a Clínica de Oftalmologia, Retina e Vítreo. Após o diagnóstico que foi realizado por um escritório de contabilidade, Scocco percebeu a importância de um planejamento empresarial juntamente com um fluxo de caixa bem organizado.

Antes disso, o médico não se via como um empresário, e confessa que o seu conhecimento na área administrativa era muito restrito. Porém, impelido pela necessidade de mudanças, ele aprendeu não só a cuidar de seus pacientes, mas também da saúde financeira do seu negócio. “O ideal seria trabalharmos com um sistema de contas totalmente automatizado, mas com o programa do Excel, montamos uma planilha eficiente, pois já conseguimos fazer um bom controle de tudo o que entra e sai da empresa”, diz Scocco, que dirige a clínica com mais dois médicos e uma administradora. Segundo ele, com o planejamento e o conhecimento financeiro da empresa, os horizontes se ampliaram.

A organização do caixa faz parte da rotina. Os recebimentos diários e as contas a pagar são cuidadosamente registrados. “Hoje sabemos o quanto podemos investir”, comemora o oftalmologista. A empresa possui um custo fixo e uma receita variável, portanto, ter um checkup diário das finanças é fundamental para o bem-estar econômico do seu negócio.

Ter mais clareza sobre os débitos tributários também foi um ganho para Scocco, que, antes da adequação fiscal da sua clínica, acabava pagando mais imposto do que deveria. “O médico não pode ser somente um prestador de serviço, ele tem que saber gerenciar o seu empreendimento”, conclui. Segundo ele, aprender a administrar possibilitou uma organização capaz de oferecer um melhor serviço aos pacientes. Dessa forma, ele conta que foi possível aplicar na empresa adquirindo equipamentos mais modernos e sofisticados. “Isso foi o principal, pois antes tínhamos medo de investir”, esclarece. Para ele, a dedicação ao seu negócio fez toda a diferença.

Com quase três anos de implantação do sistema, a empresa já mudou o espaço físico, graças a esse planejamento. “Mesmo quando tenho queda no faturamento, consigo me equilibrar”, explica, ao aconselhar a classe médica a obter essa organização e, principalmente, a buscar o apoio de profissionais capacitados na área.

Sebrae orienta empreendedores a organizar o caixa
Montar o próprio negócio pode ser o sonho de muita gente. Mas poucos sabem das obrigações acessórias para que esse sonho não se transforme em pesadelo. De acordo com o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RS, Vitor Augusto Koch, o fluxo de caixa é a principal ferramenta de controle financeiro de uma empresa.

“De uma forma ou de outra, seja em controles manuais ou em sistemas integrados, todas as empresas controlam o seu dinheiro”, comenta. A questão é como fazer a administração dessas informações.

“Quando projetamos o fluxo de caixa da empresa, temos a possibilidade de avaliar a sua necessidade de capital de giro em um período futuro, assim, com dias ou meses de antecedência poderemos pensar no que fazer quando sobrar ou faltar dinheiro no caixa da empresa”, explica.

O Sebrae costuma orientar os novos empreendedores a observar as causas da falta de recursos. É fundamental observar se a empresa está expandindo descontroladamente as vendas, se há insuficiência de capital próprio, prazos insuficientes para recebimentos e pagamentos de contas, altos custos, distribuição desordenada de lucros e despesas desnecessárias.

Para melhorar o fluxo financeiro da empresa, a orientação do Sebrae é melhorar o sistema de cobrança, trabalhar com estoques mínimos e reduzir os prazos de pagamento das vendas. Além disso, Koch acrescenta que é fundamental programar o pagamento das compras em função dos recebimentos das vendas, negociando prazos com credores e, se for o caso, vender bens e equipamentos ociosos.

Sistema de permuta é uma novidade no País
O avanço das tecnologias e a modificação constante do mercado fizeram com que as empresas buscassem novas fórmulas para evitar os prejuízos, preservando o fluxo de caixa. Uma das fórmulas é o sistema de permutas multilaterais, que, apesar de ainda ser novidade no País, promete crescer muito no decorrer dos anos.

No Brasil, a Permute, com dez anos de atuação neste segmento, tem mais de 600 clientes em 70 ramos de atividade e registra mensalmente cerca de 1,5 milhão de unidades de permuta (UPs). “É um escambo moderno”, explica o diretor da empresa Alessandro Candiani.

Segundo a International Reciprocal Trade Association (IRTA), são mais de 300 mil instituições realizando trocas de produtos e serviços pelo mundo, mercado que cresce a taxas de 12% ao ano. Nos Estados Unidos, país no qual o sistema de troca de serviços mais se desenvolve, as transações giram em torno de US$ 10 bilhões ao ano e conta com mais de 400 empresas intermediadoras de permutas multilaterais.

No Brasil, a prática de permuta começou a se expandir por volta de 1990. Segundo Candiani, muitas vezes, as empresas se encontram num momento de ociosidade e essa é uma boa prática para otimizar seu fluxo de caixa e movimentar o estoque.

Segundo Candiani, o sistema é simples; por exemplo, se uma empresa de publicidade necessita vender seus serviços ela consegue via troca, em Unidades de Permuta (UPs). No caso de uma empresa que vende móveis, em UPs uma para outra, a que vendeu adquire créditos que podem ser usados para comprar computadores, cestas básicas, vouchers de restaurantes nas empresas credenciadas e, a que comprou, terá o valor da compra debitada de sua conta no sistema. “Não existe dinheiro nessas transações”, explica o diretor.

“No Brasil o mercado está em plena expansão, com um grande potencial de crescimento nas diversas regiões do País. A estimativa é que este mercado possa movimentar entre R$ 75 milhões e R$ 100 milhões em operações de permuta ao ano”, ressalta o diretor.

Jornal do Comércio - RS 

Pessoas com deficiências podem ser beneficiadas com prioridade na restituição do IR

Gorette Brandão

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (17) três projetos que criam novos benefícios para pessoas com deficiência, entre eles o que lhes assegura prioridade na restituição do Imposto de Renda, como já acontece com os idosos. Foi também aprovado, em turno suplementar, projeto que obriga fabricantes de aparelhos de rádio e televisão a oferecerem aparelhos com saídas de áudio mais compatível com as necessidades de deficientes auditivos.

O projeto (PLS 571/2011) que inclui as pessoas com deficiência entre os contribuintes com direito a prioridade na devolução do imposto pago a maior é de iniciativa do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Emenda do relator, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), estabelece que os interessados deverão se cadastrar na Receita Federal para contar com o benefício.

O projeto ainda será examinado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), seguindo depois para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa.

Qualificação

Outro projeto aprovado nesta quinta-feira assegura às pessoas com deficiência a reserva de 10% das vagas em programas e ações de qualificação profissional financiados com recursos do Programa de Amparo ao Trabalhador (FAT). A proposta (PLS 621/2011) é de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

Em relatório favorável, o senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH, apresentou emenda para estabelecer que a reserva seja aplicada apenas aos programas e ações com início 90 dias após a publicação da lei. Segundo ele, a medida evitará incertezas sobre a aplicabilidade da medida às ações em andamento. O projeto agora irá à CAS, para decisão terminativa.

Concursos

A CDH aprovou ainda projeto do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) determinando que a publicidade dos editais de convocação de concursos públicos, bem como de todas as fases do processo de seleção, contenha mecanismos que levem em conta as dificuldades específicas das pessoas com deficiência.

O objetivo do autor do projeto (PLS 505/2011) é possibilitar às pessoas com deficiência o pleno conhecimento de todos os fatos relacionados aos concursos anunciados. Como relator, o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que atuou como substituto de Aníbal Diniz (PT-SP), pediu a aprovação do texto. A matéria vai agora a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para decisão terminativa.

Ajuste de volume

Quanto ao projeto que passou em turno suplementar, o objetivo é obrigar os fabricantes de aparelhos de rádio e televisão a oferecerem equipamentos com saída de áudio para fone de ouvido ou para equipamento auditivo externo, em um ou outro caso com ajuste de volume. A medida beneficiará pessoas com perda auditiva moderada e leve.

O projeto (PLC 78/2009), da Câmara dos Deputados, recebeu substitutivo do relator na CDH, senador Cyro Miranda (PSDB-GO). Pelo substitutivo, os vendedores de aparelhos de rádio e televisão deverão informar aos consumidores sobre a possibilidade de receber equipamento com a saída de áudio com controle independente de volume. Após a venda de equipamento com as características previstas, o fabricante terá prazo de 30 dias para entregar o produto ao comprador.

O Projeto estabelece ainda que o consumidor deve receber junto com o equipamento informações sobre as características da saída de áudio com volume ajustável e cuidados em seu manuseio, de maneira a evitar o agravamento de perdas auditivas.

A matéria não irá imediatamente à sanção, apesar da decisão terminativa. Agora terá que voltar à Câmara, para que os deputados avaliem as alterações.

Agência Senado