Dilma faz opção pela desoneração tributária

Nesta semana, Belchior e Mantega pediram nova redução da estimativa de receita do PIS-Cofins, agora de R$ 8,5 bilhões, elevando o valor da renúncia de receita desses dois tributos, com os benefícios tributários que serão concedidos, para R$ 18,3 bilhões. O novo pedido dos dois ministros revelou o tamanho do pacote de desoneração do PIS-Cofins em gestação dentro do governo.

Ribamar Oliveira

O pacote de desonerações do PIS e da Cofins que o governo prepara, e que será divulgado brevemente, é muito forte. A pedido dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, o relator da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), reduziu a previsão de receita desses dois tributos, feita inicialmente pelo próprio governo, em R$ 18,3 bilhões - esse é o custo fiscal do pacote. Para se ter uma ideia do que isso significa, toda a desoneração da folha de pagamentos de 42 setores da economia custará R$ 16 bilhões aos cofres públicos neste ano, segundo previsão que consta do Orçamento.

O próprio governo parece ter intensificado, ao longo dos últimos meses, o seu entusiasmo com as desonerações tributárias. A proposta orçamentária inicial, encaminhada em agosto do ano passado, não previa o pacote de desoneração do PIS e da Cofins. Ele surgiu em dezembro, quando os ministros Mantega e Belchior enviaram pedido ao Congresso para que fosse feita uma redução de R$ 9,8 bilhões na estimativa de receita dos dois tributos. O governo disse que os setores da economia a serem beneficiados ainda seriam definidos.

Nesta semana, Belchior e Mantega pediram nova redução da estimativa de receita do PIS-Cofins, agora de R$ 8,5 bilhões, elevando o valor da renúncia de receita desses dois tributos, com os benefícios tributários que serão concedidos, para R$ 18,3 bilhões. O novo pedido dos dois ministros revelou o tamanho do pacote de desoneração do PIS-Cofins em gestação dentro do governo.

Pacote do PIS-Cofins custará R$ 18,3 bilhões neste ano

Ainda se sabe muito pouco do pacote de desonerações do PIS-Cofins. É certo que o governo pretende isentar os produtos da cesta básica desses dois tributos. É considerado muito provável que o governo isente também o setor de etanol. Ontem, a jornalista Claudia Safatle, do Valor, informou que o governo pretende reduzir ou eliminar a incidência do PIS-Cofins sobre alguns preços administrados, entre eles o óleo diesel, com o objetivo de conter a inflação.

A desoneração prevista do PIS-Cofins não está relacionada com a reforma desses dois tributos, em estudo na Secretaria da Receita Federal desde 2011. Fonte da área econômica informa que o governo poderá até mesmo encaminhar o projeto de lei com a simplificação do PIS-Cofins ao Congresso neste ano. Mas as novas regras só entrariam em vigor, na melhor hipótese, em 2014. Assim, a eventual perda de receita com essa reforma só poderia constar da proposta orçamentária do próximo ano.

O pacote do PIS-Cofins parece conter benefícios tributários horizontais (ou seja, para todos), como é o caso da cesta básica, e verticais, beneficiando setores específicos. A preocupação do governo está relacionada com a diminuição dos atuais custos de produção e da carga tributária, reconhecidamente elevada no Brasil, em comparação com a qualidade dos serviços públicos que ela financia.

No ano passado, houve um acalorado debate dentro do governo sobre a intensidade com que deveriam ser feitas as desonerações tributárias. A ala que defendia uma redução da meta de superávit primário neste ano para ampliar o espaço fiscal das desonerações terminou vencendo. A presidente Dilma Rousseff foi convencida dessa estratégia, cujo objetivo é reduzir os custos de produção e estimular os investimentos. A adesão de Dilma ficou claro em sua mensagem ao Congresso Nacional, de fevereiro passado.

Nela, Dilma disse que pretende avançar mais nas desonerações, "em parceria com o Congresso Nacional e com os Estados e municípios", aprovando "novas e importantes medidas para que o Brasil tenha uma política tributária mais justa para os cidadãos e mais favorável ao investimento".

A opção pelo caminho da desoneração tributária está clara na proposta orçamentária deste ano. Um levantamento feito pelo Tesouro Nacional, e encaminhado ao Congresso em anexo ao relatório de avaliação do cumprimento das metas fiscais de 2012, estima em R$ 34,4 bilhões a perda de receita neste ano com as medidas de desonerações aprovadas no ano passado.

Nesse valor não foi incluído o custo da substituição da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários por uma contribuição sobre o faturamento. Na proposta orçamentária deste ano, o governo estimou que a perda de receita com a desoneração da folha poderá chegar a R$ 16 bilhões.

Além disso, é preciso incluir o custo do pacote do PIS-Pasep, de R$ 18,3 bilhões, e a perda de receita de R$ 2 bilhões com o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), decorrente do programa cultura do trabalhador, disciplinado pela Lei 12.761, e do programa de participação dos trabalhadores no lucro das empresas, definido pela Medida Provisória 597/2012. O total das desonerações neste ano atinge, portanto, R$ 70,7 bilhões.

A previsão para o custo fiscal das desonerações precisa, no entanto, ser relativizada, pois ela depende dos critérios adotados no cálculo, entre eles a previsão de crescimento da economia para o período.

O importante é observar que a opção do governo pela desoneração tributária tem impacto direto na meta de superávit primário deste ano. Dito de outra forma: o governo decidiu usar um pedaço da meta fiscal para fazer as desonerações. Isso será possível, porque a LDO será alterada para que o desconto da meta seja elevado dos atuais R$ 45,2 bilhões para R$ 65,2 bilhões. Assim, por conta das desonerações, o governo poderá reduzir o superávit primário em até R$ 20 bilhões.

Outra redução do superávit primário será feita por conta de aumento de várias despesas. A proposta orçamentária prevê desconto da meta de R$ 25 bilhões para acomodar a elevação de gastos de investimento e custeio. Assim, com redução de R$ 45 bilhões, o superávit do governo central (Tesouro, BC e Previdência) cairia de R$ 108,1 bilhões para R$ 63,1 bilhões, ou algo como 1,3% do PIB, contra uma meta formal de 2,15% do PIB.

Os Estados e municípios, cuja meta formal é de 0,95% do PIB, poderiam aumentar o resultado dos 0,49% do PIB no ano passado para 0,6% do PIB neste ano. Nesse cenário, o superávit primário de todo o setor público cairia de 3,1% do PIB (meta formal da LDO) para 1,9% do PIB.

Fonte: Valor Econômico

Elas querem empreender

Mulheres contam como conseguiram independência financeira investindo em franquias

 Desde o final do século XIX, mulheres de todo o mundo conquistaram espaço significativo na sociedade, desafiando o status do homem como único provedor do lar. De lá para cá podemos destacar a ocupação do sexo feminino em cargos de confiança dentro de grandes corporações, a execução com maestria de profissões tradicionalmente masculinas e, em alguns casos, a mulher modernizou a configuração da família brasileira assumindo o papel de chefe da casa. No Brasil elas já são 37,7%, de acordo com o senso 2010 do IBGE. Agora, com as mudanças econômicas que fortalecem o poder de consumo da classe emergente, surge um novo papel: o de mulher empreendedora.

De acordo com a pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM) 2011, o Brasil possui uma das maiores proporções de empreendedorismo feminino entre o número total de empreendedores entrevistados (49%), sendo a quarta maior proporção entre os 54 países pesquisados. Batista Gigliotti, presidente da Fran Systems, consultoria em desenvolvimento de negócios e de franquias, explica que a mulher encontra no empreendedorismo a oportunidade de flexibilidade para conduzir a vida familiar. “A mulher é mais focada que o homem, mais pontual e mais rígida quanto aos processos. Estes fatores explicam a forma como elas obtêm sucesso na maioria dos casos”, afirma.

Com a palavra: elas!

A vitoriosa revolução feminina que lutou por igualdade de direitos mudou a história de várias mulheres, como Cristiane Silva de Carvalho, licenciada da rede de escolas de informática, capacitação profissional e inglês, Easycomp Plus. Cristiane, que mora em Santana do Ipanema, cidade de 47 mil habitantes em Alagoas, viu sua vida mudar ao divorciar-se há dois anos. Na partilha de bens, Cristiane ficou como detentora da escola, antes administrada pelo marido. “Eu trabalhava com o meu marido na escola. Na época ele administrava e eu era atendente. Eu tinha muitas ideias, mas ele não colocava crédito, achava que não iriam funcionar. Quando assumi a administração da escola senti muitas dificuldades, mas corri atrás, fiz cursos e o número de alunos saltou de 150 para 240. Brinco que, com a separação, eu dormi dona de casa e acordei empresária. Hoje tenho cinco funcionários, sou chefe de família e crio sozinha minha filha de 11 anos. Espero, em breve, mudar a escola para o modelo de franquia”, comenta.

Outro exemplo de determinação é o da psicopedagoga Glória Alves, que também optou por atuar na área de educação ao abrir uma franquia da inFlux English School, rede de escolas de idiomas com 90 unidades distribuídas em 13 estados e Distrito Federal. Para não deixar de lado as atividades profissionais após a aposentadoria, seguiu o caminho da emoção e voltou a lecionar, seu maior prazer. “Meu marido é um empresário bem sucedido, mas eu nunca quis trabalhar com ele. Sou formada em letras com especialização em psicopedagogia e sempre trabalhei. Beirar a aposentaria me deixou preocupada em parar minhas atividades. Há cerca de dois anos resolvi investir em uma franquia de escola de idiomas e vi no franchising uma oportunidade de recomeço”, conta Glória.

“Embora os setores mais procurados pelas mulheres para abrir o próprio negócio estejam relacionadas às áreas que envolvam o universo feminino, como alimentação, estética, beleza e moda, o setor de educação especializada está em ascensão no Brasil impulsionado pela boa fase econômica que fez reacender nos brasileiros os investimentos na área, se tornando assim uma ótima opção para investimento”, explica Gigliotti.

Amigas para sempre

As amigas de infância Cilmara Di Bella e Marise Pompeu Soares dividiram muitas experiências ao longo dos anos. Uma delas foi a de se unirem para abrir uma unidade da Seven Idiomas, escola de idiomas com mais de 25 anos de experiência no ensino de inglês e espanhol. “O segredo dessa parceria ter dado tão certo é o respeito, a clareza dos objetivos que desejamos alcançar, a disposição para encarar desafios e muitas horas de trabalho”, explica Cilmara. Para Marise, a sociedade trouxe bons frutos econômicos, além de uma ótima experiência. “A sociedade vai muito bem e a situação da unidade é boa, com perspectivas excelentes de crescimento”, finaliza.

Franquias crescem com a participação do público feminino

O setor de franquias, que faturou R$ 88,8 bilhões em 2011, segundo dados da Associação Brasileira de Franchising (ABF), tem uma participação feminina que chega a 52%. Por exemplo, na rede Kumon, que hoje tem 1.570 unidades, sendo a maior rede de franquias de educação do Brasil, elas já são 95% dos franqueados.

 

Fonte: Revista Incorporativa

EFD/Contribuições – Lucro Presumido – Começa a Obrigatoriedade de Escrituração do PIS e da Cofins

Neste mês de março/2013 tal obrigatoriedade está sendo estendida para as empresas optantes pelo Lucro Presumido ou Arbitrado.

 A Escrituração Fiscal Digital do PIS e da Cofins é uma obrigação acessória que já vem sendo exigida, a algum tempo, das empresas optantes pelo Lucro Real.

Neste mês de março/2013 tal obrigatoriedade está sendo estendida para as empresas optantes pelo Lucro Presumido ou Arbitrado.

O prazo final para a transmissão dos arquivos (sem penalidades), relativamente à competência do mês de Janeiro/2013, será encerrado às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), do dia 14/Março.

É importante atentar ao prazo, pois estão previstas as seguintes multas por apresentação fora do prazo: a) R$ 500,00, por mês, para as pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido e R$ 1.500,00, por mês, para aquelas que optam pelo autoarbitramento.

Fonte: Blog Guia Tributário

Contribuinte pode destinar parte do seu IR para projetos sociais

Cada pessoa física tem a opção de doar até 3% do imposto que seria destinado ao Governo

 As pessoas físicas interessadas em colaborar com projetos sociais voltados a crianças e adolescentes podem destinar parte de seu IR (Imposto de Renda) a entidades credenciadas no Fumcad (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) até a data de entrega da declaração. 

  

Cada contribuinte pode doar até 3% do IR que ficaria com o Governo no orçamento geral. É possível fazer o cálculo no site da Receita Federal, que disponibiliza um simulador tanto para pessoa física como jurídica. 

  

Procure o Fumcad de seu município para os projetos que poderão receber sua contribuição. Na capital de São Paulo, a lista das entidades pode ser conferida no site. "A maior vantagem de doar parte do IR para uma das entidades ligada ao Fumcad é saber que o trabalho é idôneo e, principalmente, ter a certeza de que seu imposto será mais bem aplicado", explica o coordenador da Comissão CRC-SP Social, do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, Marcelo Roberto Monello. 

  

O CRC-SP participa ativamente do PVCC (Programa do Voluntariado da Classe Contábil), criado pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade) em parceria com os CRCs, e estimula os 140 mil inscritos no Estado de São Paulo a atuar nas campanhas. 

  

Fundado em 2010, o programa tem como objetivo sensibilizar os profissionais da contabilidade sobre a importância das ações de voluntariado para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. Hoje, o PVCC conta com 369 voluntários cadastrados em São Paulo, que se comprometem com questões sociais de extrema importância para o País. Veja no portal do CRC-SP a relação de voluntários por projeto e ferramenta para que as entidades ou organizações possam entrar em contato. 

Fonte: Bem Paraná

Reforma tributária deixaria brasileiro 10% mais rico, diz economista

No Brasil, a reforma é necessária porque, além de pesada, a estrutura de impostos é considerada desequilibrada.

 A cobrança de impostos pode ser algo cruento. Já provocou revoltas, guerras e mudanças de sistema político. Uma guerra civil na Inglaterra no século XVII instituiu o princípio de que o rei não pode impor impostos sem o consentimento do parlamento. O rei Charles I resistiu. Foi executado.

Nos Estados Unidos, no século XVIII, a elevação de impostos pela coroa britânica é tida como uma das causas da Revolução Americana que levou à independência do país.

Ainda no século XVIII, o peso da carga tributária sobre camponeses, trabalhadores urbanos e negociantes ajudou a incitar a Revolução Francesa, que condenou à guilhotina o rei Luís XVI e a rainha Maria Antonieta.

E no Brasil, um imposto da coroa portuguesa, a derrama, foi a gota d'água da Inconfidência Mineira, que resultou no sacrifício de Tiradentes.

Imposto é uma das primeiras invenções da civilização, vem lá do Egito antigo. Sem taxas, não há vida comunitária. É a parcela da nossa renda que entregamos ao governo para ele fornecer serviços que são essenciais à vida comunitária. Nesse sentido, não há por que ser contra a existência de um sistema tributário. As revoltas do passado ajudaram a criar sistemas de impostos mais democráticos. Mas, muitas vezes, os governantes esquecem que o dinheiro não é deles, que existem taxas injustas e que o sistema sempre pode ser aperfeiçoado. Por isso, o tema reforma tributária nunca saiu de cena.

No Brasil, a reforma é necessária porque, além de pesada, a estrutura de impostos é considerada desequilibrada. Nos países desenvolvidos, o imposto principal é o de renda e lucros. No Brasil, o que mais pesa no bolso são os impostos sobre o consumo, aqueles embutidos no preço das mercadorias.

É injusto, diz o economista José Roberto Affonso. “Nós temos um sistema tributário que exagera na mão da tributação sobre consumo. Os consumidores, sobretudo os mais pobres, não têm a menor ideia do que estão pagando de imposto no que estão comprando”, avalia.

A obrigatoriedade da identificação dos impostos nas notas fiscais, que vai entrar em vigor em junho, poderá dar alguma transparência aos impostos indiretos. A legislação tributária também precisa ser simplificada. Existem, no Brasil, mais de 80 impostos, taxas e contribuições diferentes.

“Enquanto a maior parte dos países tem um imposto que incide sobre bens e serviços,nós temos seis impostos que fazem essa mesma função. Cada um desses impostos tem a sua própria legislação. Cada um deles, portanto, exige tempo e dedicação das empresas para poder fazer toda apuração e recolhimento do imposto. Obviamente isso tem um custo para o país”, ressalta Bernard Appy, ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda.

Seria preciso também acabar com os impostos em cascata, como Cofins, PIS e ISS. São tributos cobrados em várias etapas da produção, sem que o que foi pago na etapa anterior possa ser abatido.

Outra medida: evitar impostos na exportação, para que nossos produtos tenham preços  mais competitivos lá fora. E fechar as brechas da legislação que permitem que os estados brasileiros briguem entre si por arrecadação, a chamada guerra fiscal.

Os problemas são tantos que exigiriam uma mudança completa. É possível?

“Claro que é possível fazer uma reforma, desde que você destrave as dificuldades políticas. Existem inúmeros trabalhos já feitos. É uma predisposição política que não existe”, diz o pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), Juarez Rizzieri.

Em 2008, quando estava no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, coordenou uma proposta de reforma tributária ampla. Ele diz que o impacto seria um crescimento de 10% do PIB em 10, 20 anos. Sem apoio político, no entanto, a reforma foi abandonada. “Cada brasileiro ia estar 10% mais rico por conta de uma mudança como essa. Então, quando você tenta fazer uma reforma muito ampla, acaba congregando os opositores e os beneficiários da reforma, que são todos os brasileiros, não se unificam. Eles não agem de forma unificada porque o benefício não é claro para cada um deles, mas ele existe”, afirma Bernard Appy.

Não é caso de revolução violenta, como aconteceu no passado, é claro. Mas se os benefícios para o país são evidentes, diz o economista José Roberto Affonso, os contribuintes brasileiros não podem desistir de continuar pressionando os políticos pela reforma. “É necessário mudar, precisamos acelerar o crescimento, precisamos fazer uma mudança, uma nova guinada no nosso desenvolvimento econômico e social e muito disso passa por se construir um novo sistema tributário”, analisa o economista.

Fonte: Jornal Nacional