Resolução questão 4 – Exame Suficiência Bacharel Ciências Contábeis 2014-2

A questão trata da ITG 1000- Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, não confunda com as Normas da Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas – PME.

Vamos destacar para que você lembre o conceito básico de cada tipo de empresa:

Característica comum: sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei n º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

O que diferencia uma da outra basicamente relativo ao enquadramento

- Microempresa: aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais)

- empresa de pequeno porte, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais)

O conceito fiscal acima foi adotado pelo CFC na elaboração da ITG 1000.

Sobre as notas explicativas, que é o que a questão indaga, vejamos quais as Demonstrações Contábeis são obrigatórias para estes tipos de empresa:

- Balanço Patrimonial

- Demonstração do Resultado

- Notas Explicativas

A elaboração do conjunto completo das Demonstrações Contábeis , a Demonstração dos Fluxos de Caixa, a Demonstração do Resultado Abrangente e a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, apesar de não serem obrigatórias para as entidades alcançadas pela ITG 1000, é estimulada pelo Conselho Federal de Contabilidade.

E finalmente, no item 39 da ITG 1000, eis que é discorrido sobre o conteúdo das notas explicativas:

No mínimo, as Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis devem incluir:

(a)   declaração explícita e não reservada de conformidade com esta Interpretação;

(b)   descrição resumida das operações da entidade e suas principais atividades;

(c)   referência às principais práticas contábeis adotadas na elaboração das demonstrações contábeis;

(d) descrição resumida das políticas contábeis significativas utilizadas pela entidade;

(e)   descrição resumida de contingências passivas, quando houver; e

(f)   qualquer outra informação relevante para a adequada compreensão das demonstrações contábeis.

Ou seja, todas as alternativas estão corretas.

Resposta correta letra B

Fonte:

RESOLUÇÃO CFC N.º 1.418/12

Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006