Questão 3 Prova Bacharel 2016_1

Uma Sociedade Empresária apresentou, em 31.12.2015, antes da apuração do resultado do exercício, o seguinte Patrimônio Líquido:
Contas Saldos
 

Capital Subscrito	R$30.000,00
Reserva de Capital – Ágio na Emissão de Ações	R$3.000,00
Reserva Legal	R$5.838,00
Reserva Estatutária	R$930,00

O Lucro Líquido apurado em 31.12.2015 foi de R$8.300,00.
Nesse caso, de acordo com a Lei n.º 6.404/76 e alterações posteriores, o valor a ser destinado no período, obrigatoriamente, para Reserva Legal é de:
a) R$162,00.
b) R$415,00.
c) R$2.300,00.
d) R$2.462,00.

Resolução

 Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social.

Cálculo da Reserva Legal

Lucro Líquido 8.300,00 x 5% = 415,00

Vejamos se o valor encontrado não excede 20% do capital social

Capital Subscrito  30.000,00 x 20% = 6.000,00 (Não excede)

Outra regra para a constituição da Reserva Legal é que a companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182 (Lei 6.404/76), exceder de 30% (trinta por cento) do capital social.

Vejamos o cálculo:

Saldo Reserva Legal	5.838,00
Reserva de Capital – Ágio na Emissão de Ações	3.000,00
Total	8.838,00
Capital Subscrito	30.000,00
% Reservas s\ Capital Social	29,46%

Sendo assim, a Reserva Legal a ser efetuada é de 415,00, visto que estão sendo respeitadas as regras para constituição da mesma.

Gabarito letra B

obs: No gabarito preliminar, a correta é a letra A, que discordo pelo exposto acima, cabendo recurso da questão.

Fonte: Lei 6.404/76