Resolução Questão 7 Exame Suficiência Bacharel Contabilidade 01-2014

A respeito dos critérios de reconhecimento de provisões, conforme o
estabelecido na NBC TG 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos
Contingentes, jugue as situações hipotéticas apresentadas nos itens abaixo e,
em seguida, assinale a opção CORRETA.
I - Uma entidade do setor de petróleo causa contaminação e opera em um
país onde não há legislação ambiental. Entretanto, a entidade possui uma
política ambiental amplamente divulgada, na qual ela assume a limpeza de
toda a contaminação que causa. A entidade tem um histórico de honrar
essa política publicada e é possível estimar, confiavelmente, os gastos
com a limpeza de toda a contaminação causada.
II - Em 12 de dezembro de 2013, o conselho da entidade decidiu encerrar as
atividades de uma divisão. Os gastos com o encerramento das atividades
foram estimados em R$1.000.000,00, e esta estimativa é confiável. Antes
do fechamento do balanço de 31 de dezembro de 2013, a decisão não
havia sido comunicada a qualquer um dos afetados por ela e nenhuma
outra providência havia sido tomada para implementar a decisão.
III - Uma loja de varejo tem a política de reembolsar compras de clientes
insatisfeitos, mesmo que não haja obrigação legal para isso. Sua política
de efetuar reembolso é amplamente conhecida. Com base no histórico
anterior, é possível mensurar, confiavelmente, o montante dos reembolsos
a serem efetuados.
Devem ser objeto de constituição de provisão as situações apresentadas
nos itens:
a) I e II, apenas.
b) I e III, apenas.
c) II e III, apenas.
d) I, II e III.
Resolução:
Vamos deixar claro primeiro algumas definições:
Provisão: é um passivo de prazo ou de valor incertos, mas
de estimátiva confiável.
Uma provisão deve ser reconhecida quando a entidade tem uma
obrigação presente (legal ou não formalizada) como
resultado de evento passado.
e
seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam
benefícios econômicos para liquidar a obrigação
e
possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação
Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão
deve ser reconhecida
Sob a luz dos conceitos acima, analisemos as alternativas:
Alternativa I - Correta.
Perceba que apesar de não haver legislação ambiental,
a entidade assume o compromisso de limpeza do local que nesse caso é uma
obrigação não formalizada, já que a empresa tem histórico de honrar esse
tipo de situação e ela estima confiavelmente todos os gastos.
Haverá necessidade de saida de recursos para sanar a obrigação, pois como é
uma empresa de petróleo, está sujeita a contaminação para gerar benefícios.
Alternativa II - Incorreta
Uma obrigação envolve sempre outra parte a quem se deve a obrigação
Apesar dos gastos serem estimados com confiabilidade,
a decisão não havia sido comunicada a qualquer um dos afetados
por ela e nenhuma.
Alternativa III - Correta.
Segue a mesma lógica da alternativa I.
Existe mensuração confiável
Existe obrigação presente não formalizada
A decisão é conhecida pelos afetados, já que a empresa tem o
histórico de reembolsar clientes
Resposta correta letra B
Fonte: CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes