Classificação de Mercadorias Código NCM: 8516.90.00

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98296, DE 12 DE JULHO DE 2019

Multivigente Vigente Original Relacional

(Publicado(a) no DOU de 19/07/2019, seção 1, página 199)


Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8516.90.00
Mercadoria: Corpo de porcelana (dimensões aproximadas: 60mm x 51mm x 47mm) destinado a aparelho elétrico de aquecimento por resistência, de uso doméstico, para aromatizar ambientes por volatilização de líquido aromático, comercialmente denominado "aromatizador elétrico". 

Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 da Seção XVI) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e alterações posteriores.


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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.