Classificação de Mercadorias Código NCM: 8801.00.00 Mercadoria: Traje planador em formato de macacão com características aerodinâmicas, para utilização em voos de alta performance, denominado comercialmente "wingsuit".

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98149, DE 29 DE ABRIL DE 2021
(Publicado(a) no DOU de 07/05/2021, seção 1, página 67)
Multivigente Vigente Original Relacional


Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8801.00.00
Mercadoria: Traje planador em formato de macacão com características aerodinâmicas, para utilização em voos de alta performance, denominado comercialmente "wingsuit".
Dispositivos Legais: RGI 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma do Ceclam
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.