Classificação de Mercadorias Código NCM: 1901.20.00 Mercadoria: Massa folhada (composta por farinha, sal, açúcar e água extrusada com margarina)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98086, DE 25 DE MARÇO DE 2021
(Publicado(a) no DOU de 07/05/2021, seção 1, página 63)
Multivigente Vigente Original Relacional


Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 1901.20.00
Mercadoria: Massa folhada (composta por farinha, sal, açúcar e água extrusada com margarina), recheada de creme de confeiteiro, no formato de flauta, apresentada crua e congelada, que necessita ser assada antes do consumo, pesando 70 g por unidade, apresentada em pacotes de 20 unidades.
Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da posição 19.01), RGI 6 (texto da subposição 1901.20.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 15 de dezembro de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 8 de fevereiro de 2018, e alterações posteriores.
DANIELLE CARVALHO DE LACERDA
Presidente da 3ª Turma do Ceclam
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.