A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira o relatório final da subcomissão que trata da reestruturação do Sistema Único de Saúde (SUS).
As 386 páginas do documento redidigido pelo deputado Rogério Carvalho (PT-SE) sugerem novas fontes de financiamento para o setor, dentre as quais se destacam três novos tributos: o Imposto sobre Grandes Movimentações Financeiras (IGMF), similar à extinta CPMF; o imposto sobre grandes fortunas e o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras.
Também propõe extinguir e em alguns casos diminuir às subvenções do Estado às empresas ou aos grupos de medicina e estabelecer teto de abatimento do Imposto de Renda de despesas com saúde, acompanhadas de melhoria na qualidade e eficiência do serviço e atendimento.
"Importante reconhecer que os recursos atuais (para a saúde) são nitidamente insuficientes. O caminho ideal seria iniciar, de forma simultânea, um processo de melhoria de gestão e ampliação das fontes de financiamento para a saúde pública no Brasil", diz o relatório.
Valor Econômico
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