A complexidade do sistema tributário brasileiro assusta investidores externos. Em entrevista ao DCI especialistas internacionais e brasileiros da empresa BDO Auditoria e Consultoria relataram que empresários de fora têm dificuldades tanto na hora de decidir entrar no País como durante os primeiros meses do ingresso.
Segundo Paulo Ferreira Alves, sócio da área de tributos da empresa em Portugal, seus clientes que veem para o Brasil, após um tempo pensam em voltar a Portugal e desistir do investimento devido às dificuldades. "O problema é conhecer o sistema fiscal e o sistema tributário brasileiro, no momento da decisão do investimento a coisa já se torna complicada, o Brasil como estado confederado tem vários sistemas diferentes o que a nós europeus nos causa alguma instabilidade e complica o próprio processo de decisão", disse o especialista.
Segundo Paulo Ferreira Alves, sócio da área de tributos da empresa em Portugal, seus clientes que veem para o Brasil, após um tempo pensam em voltar a Portugal e desistir do investimento devido às dificuldades. "O problema é conhecer o sistema fiscal e o sistema tributário brasileiro, no momento da decisão do investimento a coisa já se torna complicada, o Brasil como estado confederado tem vários sistemas diferentes o que a nós europeus nos causa alguma instabilidade e complica o próprio processo de decisão", disse o especialista.
"Depois os que tomam a decisão de vir e investir, os problemas que nós temos tido são complexos, em primeiro lugar há dificuldade em obter respostas concretas, entender o sistema e depois há o que acontece em Portugal e com outros estados da União Europeia , nós temos uma convenção para evitar a dupla tributação como o Brasil que é baseado o modelo da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], é um modelo comumente aceito por todos os países com alguma relevância e o Brasil insiste em não aplicar".
O diretor de tributos da filial brasileira da empresa, Hugo Amano, explica que isso ocorre pois no Brasil existe retenção na fonte. "Nós temos esse acordo de taxação dupla, mas o ponto é que a legislação domestica não esta alinhada com isso. É frequente que tenhamos esse problema de que retenham impostos em pagamentos que à principio seriam isentos, então temos um conflito entre taxas internacionais e a legislação domestica".
Amano completa dizendo que mesmo empresários que estão habituados a fazerem negócios com diversos países do mundo têm que mudar seus padrões quando se trata do Brasil. "Muitas vezes eles têm um padrão para o mundo, mas não é fácil aplicar esse padrão no Brasil pois nosso sistema tributário é diferente. então eles tem que fazer algumas mudanças", disse.
Para o especialista português, se a Europa estivesse em uma situação que não fosse de crise, a decisão de empresários por local de investimento não seria o Brasil. "Nós temos que investir no Brasil, isso não é impedimento porque estamos em um estado de necessidade, se a Europa não tivesse essa questão da crise íamos investir em outro lugar, mas temos que investir. É um custo que temos que ter, alguém que presta serviços no Brasil sabe que tem que pagar o imposto, não existe outra forma".
Bitributação
Ao ser questionado sobre qual país o Brasil deveria investir em tratados de bitributação, Alves explica que o problema não é a falta de acordos mas o não cumprimento dos já existentes. "Na Europa há uma cultura de convenção que abrange quase todos os países, o problema é que não se cumpre, a única maneira que eu tenho de fazer cumprir é ir ao tribunal mas ninguém faz porque é mais complicado", disse.
"O acordo de bitributação é bom para ambos os lados, se uma empresa do Brasil quer investir nos Estados Unidos, ela deve ser taxada nos Estados Unidos, se uma empresa americana quer investir no Brasil ela deve ser taxada no Brasil , é impossível fazer negócios sem o acordo de bitributação, para mim é difícil de entender o porquê disso, apenas questões políticas podem explicar", completou o especialista apontando que razões econômicas não podem ser o motivo do descumprimento dos acordos.
Ao ser questionado sobre qual país o Brasil deveria investir em tratados de bitributação, Alves explica que o problema não é a falta de acordos mas o não cumprimento dos já existentes. "Na Europa há uma cultura de convenção que abrange quase todos os países, o problema é que não se cumpre, a única maneira que eu tenho de fazer cumprir é ir ao tribunal mas ninguém faz porque é mais complicado", disse.
"O acordo de bitributação é bom para ambos os lados, se uma empresa do Brasil quer investir nos Estados Unidos, ela deve ser taxada nos Estados Unidos, se uma empresa americana quer investir no Brasil ela deve ser taxada no Brasil , é impossível fazer negócios sem o acordo de bitributação, para mim é difícil de entender o porquê disso, apenas questões políticas podem explicar", completou o especialista apontando que razões econômicas não podem ser o motivo do descumprimento dos acordos.
Europa
Alves explica que um dos objetivos da União Europeia é a harmonização fiscal para que os tributos não sejam um obstáculo à livre circulação de mercadorias. "No nível da tributação indireta há o IVA [Imposto sobre Valor Agregado] que se baseia em uma norma da União Europeia [UE] que basicamente diz que o IVA é igual em todos os países. Para os impostos diretos a UE não têm regras para harmonização mas há uma tentativa de harmonizar", disse o sócio da BDO.
O especialista afirmou acreditar que o IVA é o imposto perfeito e que, portanto, o Brasil poderia fazer algo semelhante, " é um imposto que permite evitar fraudes, por causa do sistema, de ser um imposto progressivo, é um imposto moderno e é um imposto também que as pessoas não sentem tanto", completou.
DCI – SP
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