Mercado contábil de hoje em busca do profissional qualificado de amanhã

Invariavelmente, recebemos muitos questionamentos de contadores, mas um deles chamou bastante a atenção, por demonstrar uma percepção acertada da atual realidade. Ao questionar se a falta de mão de obra não está diretamente ligada à baixa remuneração do mercado, nosso amigo contador faz uma análise acurada da situação.

Segundo ele, “nas turmas concluintes das universidades a maioria dos alunos não segue a carreira de contador. Já faz muito tempo que estamos perdendo a mão de obra contábil; os escritórios estão disputando entre si por mão de obra – e, às vezes, não é nem pela melhor. Mas se o mercado continuar pagando tão mal, a falta de mão de obra qualificada vai cada vez mais aumentar, pois não está sendo atrativo para os estudantes. Os bons profissionais não querem mais trabalhar para escritórios, e estes convivem com problema terrível da constante rotatividade de seus funcionários pela insatisfação financeira. O problema talvez não esteja apenas na qualidade de ensino, acredito que tenhamos agora o começo de uma nova estruturação na área.”

Simplesmente fascinante a clareza e a racionalidade da análise, pois traduz fielmente o atual cenário do mercado contábil nacional frente aos desafios que se impõem em uma economia como a nossa.

Aproveitando esta abordagem, vamos falar um pouco mais sobre o assunto, sob a ótica do surgimento do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que acabou criando uma necessidade por conhecimento jamais vista no segmento, expondo as deficiências que existiam e não eram identificadas.

Com esta supervalorização podemos estar incorrendo num erro no qual qualquer profissional com um pouco de capacitação seja mais valorizado do que deveria. Está claro que o projeto SPED veio para dar uma sacudida no nível de qualificação das pessoas dentro da estrutura operacional das empresas e dos escritórios contábeis.

Não podemos deixar de reconhecer que a estrutura dos escritórios contábeis, os salários e benefícios oferecidos pelo segmento atualmente não são motivadores para novos profissionais, no momento de escolher investir numa carreira.

Duas variáveis que ajudam a motivar profissionais a escolher uma carreira são remuneração e desafio. Hoje o salário oferecido no mercado contábil em geral não é compatível com carreiras muito mais atrativas e menos estressantes, enquanto o desafio na área é gigantesco e inúmeras oportunidades estão aí para serem exploradas por profissionais inteligentes e capacitados.

Existem muitas perguntas sem respostas e várias abordagens podem nos levar a diversas reflexões, mas creio ser importante explorar agora dois momentos: o hoje e o amanhã, ou o presente e o futuro.

O SPED mostra claramente dois desafios que podem ser separados em duas etapas: uma, que vamos chamar de hoje, significa aquilo que uma empresa gera de informações corretamente, qual esforço, ferramentas, adequações, investimento e conhecimento necessários; e outro, o amanhã. Atualmente, está muito difícil convencer e preparar uma empresa para que as informações sejam saneadas, monitoradas e geradas com qualidade e consistência desde seu nascedouro, seja uma nota fiscal eletrônica, um cupom fiscal, um conhecimento de transporte eletrônico, ou qualquer outro documento.

Converse com qualquer contador e veja que o hoje tem sido uma experiência muito difícil, trabalhosa, onerosa e desafiadora, mas uma vez superada colocará a empresa num amanhã muito melhor e que se transformará numa rotina normal como era antes do SPED.

Isto, entretanto, com uma diferença: a empresa passou por uma transformação que pode ter trazido muitos benefícios, chegando até mesmo à redução de impostos que eram pagos em função de erros não detectados pelos sistemas e pelo distanciamento do escritório contábil da operação de seu cliente.

O tempo decorrido entre o hoje e o amanhã será determinado pelas iniciativas e planejamento, pode ser de alguns poucos meses ou até mesmo anos, dependendo do nível de compreensão do empresário para a realidade e da qualidade dos trabalhos executados.

Mas se o amanhã pode se tornar algo rotineiro, qual será a capacitação ou qualificação exigida dos profissionais que os escritórios contábeis terão que ter em suas áreas fiscais, que trabalhos e atividades terão que desenvolver frente a esta nova rotina e qual será a remuneração justa?

A equação é simples de ser visualizada imaginando uma linha do tempo, onde uma empresa uma vez adequada ao SPED, fazendo a coisa certa, reduz o trabalho e o esforço, passando por uma manutenção e acompanhamento menos trabalhosos e onerosos, levando a uma nova realidade, uma rotina normal dentro do negócio.

No planejamento da estrutura e de salários de sua área fiscal, o empresário contábil não pode tirar os olhos do hoje, mas deve, paralelamente, ir visualizando como será o seu amanhã.

Fonte: TI Inside

Cobrança de ISS sobre mídia online e outdoors gera debate

Enquanto mídias externas celebram a regulamentação, blogueiros e entidades contestam recolhimento do imposto

Rafael Vigna

Um projeto de Lei Complementar (230/04), aprovado no início de maio, na Câmara dos Deputados, deve instituir a cobrança de Imposto sobre Serviços (ISS) para as veiculações publicitárias na internet e também em outdoors. O assunto contrapõe as opiniões dos setores envolvidos. De um lado, representantes das mídias externas esperam que a taxação seja votada com rapidez no Senado e acabe com uma “brecha perigosa” no enquadramento tributário das empresas. De outro, blogueiros e entidades ligadas à propaganda na web contestam a exigência e alegam que a medida pode incentivar a ilegalidade e a sonegação.

O texto, que segue para o Senado, mantém os descontos legais em favor das agências de publicidade, exclui a incidência do ISS sobre veiculações em jornais, periódicos, rádios e televisões. Além disso, a proposta desconsidera a base de cálculo dos valores referentes à locação dos espaços de gravação de áudios e vídeos utilizados nas peças.

O sócio-proprietário da Sul Outdoor, André Beck, que também ocupa o cargo de diretor de assuntos públicos da Central Outdoor - entidade nacional representativa de mais de 400 empresas filiadas, entre as 1.276 registradas no País – diz acompanhar de perto todas as etapas. “Na ocasião, o governo federal regularizou, por meio de Medida Provisória, as veiculações de jornais, TVs e rádios e acabamos ficando de fora, sem uma classificação tributária. Por isso, voltamos a reivindicar um enquadramento”, explica o empresário de Santa Cruz do Sul, que embarca amanhã para Brasília com o objetivo de pressionar a aprovação da medida antes do recesso parlamentar, previsto para o dia 15 de julho.

Ele explica que a pauta é apoiada pelo setor desde 2004 e que a inclusão da internet no pacote ocorreu apenas na votação em plenária, com uma subemenda apresentada pelo deputado Odair Cunha (PT-MG). Entretanto, o próprio autor do texto original, há oito anos, Mendes Thame (PSDB-SP), discordou da nova regra. Mesmo assim, Beck informa que, como não há contrariedade da base governista, é possível agilizar os trâmites. “Queremos que a aprovação saia o mais rápido possível para que acabe a interpretação dúbia que existe atualmente”, ressalva.

Segundo ele, a urgência é justificada pela ação deflagrada em alguns estados, como São Paulo e Minas Gerais, que pretendem instituir cobrança de ICMS sobre o serviço, o que elevaria a parcela recolhida para até 30% do faturamento, enquanto a alíquota de ISS pode variar apenas entre 2% e 5% de acordo com cada munícipio. “Se ao invés de 5% aos munícipios, passássemos a pagar 30% aos estados, isso representaria a falência para muitas empresas.”

Na outra ponta das discussões, o diretor-executivo do Interactive Advertising Bureau no Brasil (IAB), antiga Associação de Mídias Interativas (AMI), Ari Meneghini, conta que a organização ainda tenta reverter a “batalha” no Senado. Se instituída a nova cobrança, o IAB estima que o impacto anual seria de aproximadamente R$ 95 milhões, R$ 72,75 milhões nos meios digitais e R$ 21,9 milhões em outdoors. “Precisamos alterar esta percepção, a publicidade é isenta e o que fazemos nada mais é do que atividade publicitária. Até por uma questão de equiparação, defendemos que isso não deveria ser cobrado”, revela. Ele antecipa que muitos veículos de internet já recolhem ISS em juízo para tentar restituições no futuro. “Quando se tem uma cobrança sem base legal, é possível utilizar esta ferramenta jurídica. Já há esta cobrança em alguns materiais, como em banners, e sempre com interpretações diferentes em cada cidade”, afirma.

Já o presidente da Associação Riograndense de Publicidade (ARP), Fábio Bernardi, reconhece a necessidade de evitar a bitributação nas mídias externas, mas discorda da inclusão das veiculações em internet. “A entidade sempre será contrária a qualquer tentativa de regulação da internet, que acaba fracassando no mundo inteiro. Acredito que a entrada da internet neste pacote é mais um equívoco do Congresso, pois além de onerar, recorre no erro de tentar regular a dinâmica livre da Internet”, defende ao chamar a atenção para o fato de que cada prefeitura ainda teria de criar legislações complementares específicas para fiscalizar os pagamentos.

Taxação pode reduzir rendimento de contratos de propaganda em blogs
De acordo com o a Lei Complementar (230/04), que tramita no Senado, os sites oficiais de jornais, revistas, TVs e rádios ficam de fora da cobrança, em razão da necessidade de preservar as isenções concedias à atividade publicitária em veículos de comunicação. Com a exceção, o diretor-executivo do IAB, Ari Meneghini, deduz que o fato representa mais uma omissão da legislação. “Este seria o caminho mais forte para defendermos um posicionamento contrário ao imposto. Esta interpretação desconsidera que uma coisa é a reprodução do que está no papel na web, outra totalmente diferente é o conteúdo instantâneo e a publicidade nem sempre é a mesma”, defende. Para ele, a questão preocupa e a fiscalização não deve ser feita de maneira equânime, o que pode incentivar a informalidade e a sonegação.

Com o texto atual, que ainda não detalha alguns tópicos sobre as formas de cobranças, a expectativa é de que trabalhos com afiliados como o Google Adsense não devem ser alterados. Porém, contratos com agências de publicidade podem sofrer com os descontos na emissão de nota fiscal de pessoa jurídica. Como para abrir um blog, ainda não é necessário registrar uma empresa, mesmo nas transações com Recibos de Profissional Autônomo (RPA), o custo pode encarecer.

Na prática, o jornalista José Luiz Prévidi, que mantém um blog com cerca de 7 mil acessos diários, considera absurda a incidência da alíquota municipal. Ele exemplifica que o preço de tabela para banners de maior porte é de R$ 3 mil, ao mês, ou R$ 100,00 por dia. Com contratos em vigência com diversos órgãos públicos, ele conta que a prefeitura de Porto Alegre - um de seus atuais anunciantes - não exige nota fiscal. Como a atividade publicitária não é tributada, basta um Recibo de Veiculação para a comprovação do pagamento. “Existem pareceres oficiais que justificam isso, pois nenhum tipo de publicidade pode ser taxado. Se a norma entrar vigor será terrível, pois teremos um gasto que reduzirá a lucratividade dos contratos”, diz.

Jornal do Comércio – RS

Caixa exige certificação digital de empresas para recolher FGTS

Atualmente, 35,5 milhões trabalhadores recebem depósitos mensais em contas vinculadas ao FGTS, que conta com ativo de mais de R$ 300 bilhões. 

A partir do próximo dia 30, todas as empresas com mais de dez funcionários terão de usar certificação digital do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) para realizar operações com a Caixa Econômica Federal, via internet, relacionadas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e com o repasse de informações à Previdência Social.

A Caixa informa que a alteração decorre da necessidade de adaptação do programa de Conectividade Social (CS) às determinações da Medida Provisória 2200/2001, que rege a validade jurídica de documentos eletrônicos, e destaca também que o uso da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil) da ITI facilita a conectividade e a torna mais segura.

De acordo com dados da Caixa, mais de 3 milhões de empresas usam o Conectividade Social todos os meses para informações relacionadas ao FGTS e à Previdência Social. Cerca de 1,6 milhão dessas empresas já estão registradas pelo padrão ICP-Brasil.

Atualmente, 35,5 milhões trabalhadores recebem depósitos mensais em contas vinculadas ao FGTS, que conta com ativo de mais de R$ 300 bilhões. Essa movimentação possibilita saques de aproximadamente 2,5 milhões empregados por mês, o que exige modernização do sistema e toda a segurança possível, nos termos da Circular nº 566 da CEF.

Torna-se necessário, portanto, que as empresas migrem para a nova versão do ICP-Brasil, uma vez que a certificação digital será obrigatória para o recolhimento do FGTS e para o envio de informações sobre FGTS e Previdência Social. O novo mecanismo de segurança permite também consultar saldos do FGTS, informar desligamento de trabalhadores, retificar informações, emitir procuração eletrônica e acessar o sistema da Caixa PIS/Empresa, entre outras funções.

Segundo Júlio Cosentino, vice-presidente da Certisign, empresa especializada no desenvolvimento de soluções de certificação digital, o processo para aquisição do ICP-Brasil é simples e online. Necessita de presença pessoal apenas para a validação da chave de segurança. Com essa mudança, diz ele, "a empresa ganha na redução de tempo e de gastos operacionais, além de garantir segurança jurídica dos dados que transitarem virtualmente no sistema operacional da Caixa".

Fonte: Terra - Economia

Empresa que não cumpriu normas de segurança deverá ressarcir o inss pelo pagamento de pensão por morte de trabalhador

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, a culpa de empresa pela morte de um trabalhador que caiu de andaime ao sofrer um choque elétrico em rede de alta tensão. A Diferminas Indústria e Prestação de Serviços Ltda. terá que ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelas despesas do órgão com o pagamento de pensão por morte concedida à dependente de segurado.

Em 2008, o trabalhador caiu de uma altura de sete metros quando realizava o desmonte da cobertura metálica de um posto de gasolina localizado no município de Contagem/MG. A queda ocorreu enquanto o empregado transportava uma peça metálica que atingiu os fios de alta-tensão. Em consequência desse acidente o INSS concedeu pensão por morte à viúva do trabalhador.

Diante disso, a Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais (PF/MG) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto (PFE/INSS) ajuizaram a ação regressiva contra a empresa para ressarcir os gastos com a concessão da pensão por morte, devido a imprudência e desrespeito à vida do trabalhador.

De acordo com a defesa, a empresa não cumpriu as regras de proteção contra quedas e prevenção de choques elétricos, tais como, exigir o uso de cinto de segurança tipo para-quedista e desligar as linhas de fornecimento de energia elétrica e isolar os cabos de alta tensão.

A 22ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais acatou os argumentos das procuradorias e determinou que a empresa deverá ressarcir o INSS pelos valores do beneficio que já foram pagos e de parcelas que ainda serão pagas. Segundo o juízo federal, "o acidente poderia ter sido evitado, se a empresa tivesse tomado as precauções previstas nas normas de segurança do trabalho e fiscalizado o cumprimento por parte do empregado".

A PF/MG e a PFE/INSS são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: Ação Ordinária nº 2009.38.00.019640-1 - 22ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais.

Fonte: Advocacia Geral da União

PRÊMIO TRANSPARÊNCIA UNIVERSITÁRIO

O prêmio Transparência Universitário é uma iniciativa do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil – Ibracon. Nessa segunda edição do prêmio, o tema escolhido para o trabalho é: “A importância da Auditoria Independente para o Mercado de Capitais”.

O autor do trabalho vencedor, bem como o Professor Orientador serão premiados com uma viagem cultural com duração de cinco dias a Nova York, nos Estados Unidos, para uma visita cultural ao Instituto Americano de Contadores Públicos Certificados (AICPA) e a uma universidade, na mesma região que mantenha cursos de ciências contábeis.

Além disso, a Instituição de Ensino Superior em que o autor estuda, receberá cinco exemplares do livro Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS).

O prêmio Transparência Universitário visa reconhecer estudantes que, por meio de suas pesquisas, melhor se preparam para o exercício pleno da profissão dentro do foco especificado, valorizando e destacando a atuação do meio acadêmico e estimulando o reconhecimento da importância das áreas de Auditoria Independente e de Contabilidade para a economia e sociedade brasileira.

O Prêmio Transparência Universitário é uma forma de cumprir o papel social do Instituto, incentivando a educação continuada e a pesquisa acadêmica, contribuindo para difundir os conceitos e princípios da Contabilidade e da Auditoria Independente, além de melhor formar os profissionais que atuam na área.

PARTICIPANTES

Poderão participar do Prêmio Transparência Universitário todos os alunos de cursos de bacharelado em Ciências Contábeis em IESs regularmente registradas no Ministério da Educação e Cultura, cujos cursos estejam reconhecidos ou em fase de reconhecimento.

IBRACON