Contabilidade Agora: Resolução Questão 10 Exame Suficiência Bacharel 20...

Contabilidade Agora: Resolução Questão 10 Exame Suficiência Bacharel 20...: Em 31.7.2013, uma sociedade empresária firmou contrato de seguros com cláusula de cobertura dos ativos para o...

Resolução Questão 10 Exame Suficiência Bacharel 2013-2

Em 31.7.2013, uma sociedade empresária firmou contrato de seguros com
cláusula de cobertura dos ativos para o período de 1º.8.2013 a 31.7.2014.
A empresa pagou em 31.7.2013, em parcela única, o montante de R$1.200,00
referente ao prêmio de seguro.
De acordo com o contrato, em caso de sinistro, a empresa poderá receber
indenização no montante de até R$100.000,00, e o valor da franquia a ser paga
será de R$840,00.
No Balanço Patrimonial de 31.7.2013, a empresa apresentará a seguinte
situação patrimonial:
a) Despesas Pagas Antecipadamente, no Ativo Circulante, R$1.200,00.
b) Despesas Pagas Antecipadamente, no Ativo Não Circulante, R$360,00.
c) Despesas Realizadas com Seguros, na Demonstração
de Resultado, R$ 840,00.
d) Seguros a Receber, no Ativo Não Circulante, R$100.000,00.
Resolução:
Vamos entender a operação, pois como existem muitos
números e informações
na questão, talvez possa haver confusão, quer dizer, ta
sobrando informação.
Primeiro vamos esclarecer que a a indenização e a franquia,
não serão contabilizados
uma vez que o sinistro poderia ocorrer, ou não. Nesse caso,
o que contabilizamos é o
valor efetivamente pago, ou seja, o prêmio de seguro
no valor de 1.200,00.
A contabilização ficaria assim:
DB - Prêmio de Seguros a Apropriar					1.200,00
CR - CAIXA
obs: a conta de Prêmio de Seguros a Apropriar nesse caso
ficará no grupo de Despesas Pagas Antecipadamente no
ativo circulante, uma vez que essa despesa será apropriada
a partir da competência 08/2013 mensalmente até o fim
do contrato em 01/08/2014
O Princípio da Competência determina que os efeitos das
transações e outros eventos sejam reconhecidos nos
períodos a que se
referem, independentemente do recebimento ou pagamento.
Resposta correta letra A
fonte:	Seção VI, Art. 9º,  PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE E NORMAS
	BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE-CRCRS, 2011

Resolução Questão 7 Exame Suficiência Bacharel 2013-2

	Uma sociedade empresária foi constituída em novembro de 2012. Após a
	constituição, foram realizadas as seguintes transações no referido ano:
	Transações					Valores
	Integralização de capital pelos acionistas da empresa em					R$ 500.000,00
	dinheiro
	Valor bruto da aquisição de mercadorias, sendo 50% à vista e					R$ 80.000,00
	50% a serem pagos em 2013  I
	ICMS a recuperar sobre aquisição de mercadorias					R$ 9.600,00
	Aquisição, à vista, de um item do Ativo Imobilizado					R$ 50.000,00
	Venda à vista de todas as mercadorias adquiridas no período					R$ 150.000,00
	Tributos incidentes sobre a venda a serem pagos em 2013					R$ 15.000,00
	Considerando que estas foram as únicas transações realizadas no ano de
	2012 e desconsiderando a incidência de tributos sobre o Lucro, é
	CORRETO afirmar que na Demonstração dos Fluxos de Caixa do ano de 2012:
	a) As Atividades Operacionais geraram caixa no valor de R$110.000,00; as
	Atividades de Investimento consumiram caixa no valor de R$50.000,00; e as
	Atividades de Financiamento geraram caixa no valor de R$500.000,00.
	b) As Atividades Operacionais geraram caixa no valor de R$110.000,00; as
	Atividades de Investimento geraram caixa no valor de R$450.000,00; e as
	Atividades de Financiamento não consumiram nem geraram caixa.
	c) As Atividades Operacionais geraram caixa no valor de R$60.000,00; as Atividades
	de Investimento não consumiram nem geraram caixa; e as Atividades de
	Financiamento geraram caixa no valor de R$500.000,00.
	d) As Atividades Operacionais geraram caixa no valor de R$60.000,00; as Atividades
	de Investimento consumiram caixa no valor de R$500.000,00; e as Atividades de
	Financiamento não consumiram nem geraram caixa.
	Resolução:
	Pelo fato da questão abordar as atividades operacionais, de financiamento e
	investimento, conclui-se que para responder a questão seja necessario elaborar
	a Demonstração dos Fluxos de Caixa
	Cabe lembrar que a demonstração dos
	fluxos de caixa fornece informações acerca das alterações no caixa e
	equivalentes de caixa da entidade para um período contábil, evidenciando
	separadamente as mudanças nas atividades operacionais, nas atividades de
	investimento e nas atividades de financiamento.
	Vamos elaborar uma demonstração dos fluxos de caixa básica
	conforme as informações da questão
	Atividades Operacionais
						a vista
(-)	Valor bruto da aquisição de mercadorias, sendo 50% à vista e					R$    40.000,00
	50% a serem pagos em 2013  I
(+)	Venda à vista de todas as mercadorias adquiridas no período					R$ 150.000,00
	Total					R$ 110.000,00
Observe nessa questão que temos que considerar somente os valores pagos ou recebidos a vista
pois estamos tratando de fluxos de "caixa" e não de competência, por isso vamos considerar
o valor das mercadorias à vista
Outro detalhe importantíssimo é o ICMS a recuperar. Nesse caso, ele não será considerado
pois as atividades operacionais derivam de transações, eventos e condições que entram na
apuração do resultado (item 7.4, CPC PME). Logo o ICMS  a recuperar será reconhecido
no ativo.
Lembrando que os Tributos Incidentes spbre as vendas por serem pagos em 2013,
não farão parte dos fluxos de caixa de 2012.
	Nas atividades de Financiamento
	Integralização de capital pelos acionistas da empresa em					R$ 500.000,00
	dinheiro
Atividades de financiamento são aquelas que resultam em mudanças no tamanho e na
composição do capital próprio e no endividamento da entidade, não classificadas
como atividade operacional
	Nas atividades de Investimento
	Aquisição, à vista, de um item do Ativo Imobilizado					R$ 50.000,00
Atividades de investimento são as referentes à aquisição e à venda de ativos de longo
prazo e de outros investimentos não incluídos nos equivalentes de caixa
Resposta correta letra A
Fonte CPC 03 - Demonstração dos Fluxos de Caixa

Solicitação do Seguro desemprego- Alteração no Decreto n°7.721/2012

O Decreto n° 8.118/2013, foi publicado no Diário Oficial da União em 11.10.2013.

Fica alterado o artigo 1° do Decreto n°7.721/2012, conforme alteração o trabalhador que solicitar pela segunda vez o seguro desemprego no prazo de dez anos, poderá ser questionado sobre a comprovação de matricula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, o curso deve ter carga horária mínima de sessenta horas.

O Decreto n° 8.118/2013, foi publicado no Diário Oficial da União em 11.10.2013.

Fonte: Legisweb

Start-ups devem ficar isentas de imposto no ano que vem

Com a aprovação do projeto de lei, um novo regime tributário diferenciado é criado, por meio do Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (Sistenet).

Fernanda Bompan

As empresas de start-up podem estar isentas de impostos a partir de 2014, se for sancionado o Projeto de Lei 321 de 2012, já aprovado pelo Senado Federal no início deste mês. A expectativa com a norma, de acordo com especialistas entrevistados pelo DCI, é a formalização desses negócios, sem impacto na arrecadação tributária federal.

A sócia do escritório Zancaner Costa, Bastos e Spiewak Advogados (ZCBS) e membro do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Beatriz Zancaner Costa Furtado, explica que, atualmente, as start-ups ou são optantes pelo Simples Nacional ou pelo lucro presumido, a depender do faturamento ou da atividade. "Existem casos, que as empresas estão na informalidade para fugir dos tributos", disse.

Com a aprovação do projeto de lei, um novo regime tributário diferenciado é criado, por meio do Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (Sistenet). Além disso, as start-ups passam a ter uma definição legal: pessoa jurídica que se dedique à prestação de serviços ou provisão de bens relacionados a certas atividades de software, hardware ou Internet. Essa definição transforma as start-ups em uma atividade econômica, na prática, segundo Beatriz.

"Em geral, essa lei será voltada para fomentar a inovação, o que vai ao encontro da nossa necessidade de desenvolvimento tecnológico", avalia o tributarista da PLKC Advogados, Osmar Marsilli, cuja necessidade mencionada é um dos objetivos divulgados pela atual gestão de Dilma Rousseff para alavancar a economia.

Questionado se essa lei, ao isentar as start-ups, pode reduzir a arrecadação de impostos, Marsilli comenta que "não se trata de uma desoneração importante". "Principalmente no começo, essas empresas não tem um faturamento alto. Se elas optarem pelo Simples, a carga tributária chega a representar de 5% a 6% do faturamento, frente à carga de outras empresas [lucro real], que só de IRPJ [Imposto de Renda de Pessoa Jurídica] e CSLL [Contribuição Social sobre Lucro Líquido] alcança 34% do lucro. Ou seja, essa lei pode ser significativa para quem está começando, sem afetar a arrecadação", explica.

Porém, a sócia do ZCBS afirma que existem limitadores para essa lei se for sancionada conforme aprovada pelo Senado. Um deles é que a lista de atividades que podem aderir ao Sistenet pode ser definida, no final, pela Receita Federal, apesar de já existir uma lista "exemplificativa bastante abrangente", nas palavras dela.

Outra questão é a empresa ter que, em um trimestre, apresentar uma receita bruta inferior a R$ 30 mil, sendo que o número de funcionários não pode ultrapassar quatro pessoas. "Se uma start-up tiver uma receita de R$ 20 mil em um trimestre, mas tiver cinco funcionários deve sair do sistema", exemplifica Beatriz.

Para o tributarista da PLKC, esses são dilemas a serem enfrentados nos próximos meses, que podem ser resolvidos com emendas até a sanção da presidente Dilma, ou com a regulamentação, que normalmente acontece em seguida. Na avaliação dele, é possível que essa tramitação tenha fim somente em 2014.

O projeto define que as empresas inscritas no Sistenet estarão isentas por dois anos. Após esse prazo, as empresas, se ainda atenderem aos requisitos, poderão prorrogar sua permanência no sistema por mais dois anos. Se não se enquadrarem mais, mas atendam às especificações legais do Simples, serão automaticamente inscritas no regime, obtendo redução de 50% de todos os tributos pelo prazo de um ano.

Mercado

De acordo com a Associação Brasileira de Start-ups (ABS), entende-se, atualmente, como uma start-up uma empresa de base tecnológica, "com um modelo de negócios repetível e escalável, que possui elementos de inovação e trabalha em condições de extrema incerteza".

Hoje, o País conta com mais de 10 mil empresas de inovação tecnológica que levantaram em aportes cerca de R$ 1,7 bilhão em 2012. Exemplos desses negócios brasileiros e que já atuam no mercado internacional é o Instagram e o Buscapé.

Ainda segundo a ABS, as start-ups registradas pela associação estão concentradas mais no Sudeste e Sul, com destaque para os estados de São Paulo (com 602 empresas) e de Minas Gerais (com 176 negócios). Em terceiro lugar está o Rio de Janeiro (168 start-ups), seguido pelo Rio Grande do Sul (118) e por Santa Catarina (88). Apenas um estado nordestino está próximo ao quinto estado com mais start-ups: Pernambuco, com 77 empresas.

Fonte: DCI