Classificação de Mercadorias Código NCM: 8302.41.00

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98330, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
Multivigente Vigente Original Relacional

(Publicado(a) no DOU de 04/12/2020, seção 1, página 96)


Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8302.41.00
Mercadoria: Fecho tipo cremona, feito majoritariamente de alumínio, sem chave, próprio para instalação em janelas e portas articuladas, com dimensões não ultrapassando a 400 mm x 100 mm x 200 mm (altura x largura x comprimento).

Dispositivos Legais: RGI-1 (Nota 3 da Seção XV) e RGI-6 da NCM/SH, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018, e alterações posteriores.


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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.