Classificação de Mercadorias Código NCM: 8517.62.39

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OLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 98327, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
Multivigente Vigente Original Relacional

(Publicado(a) no DOU de 04/12/2020, seção 1, página 96)


Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8517.62.39
Mercadoria: Equipamento comutador de pacotes de dados (switch) gerenciável para rede de computadores, com 28 portas Gigabit Ethernet 10/100/1000 Mbps e 4 slots mini-GBIC (Gigabit Interface Converter).

Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 5 D) do Capítulo 84), RGI/SH 6 e RGC 1 da NCM, constante na TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788, de 2018.


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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.